Execução da Pena 0008464-35.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO SANTOS APRIZIO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO

OAB/SP 367613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2026, 10:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:52

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(373)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2026, 10:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:40

12/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:52

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 15:40

Juntada de Alvará

26/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:19

Concessão

25/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:40

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:16

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 12:16

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:49

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:08

Declarada a Remição

06/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 05:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:18

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:06

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:24

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:07

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:56

Concedida Progressão de regime

31/07/2025, 11:55

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:51

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:50

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 19:10

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:33

Determinada a Regressão de Regime

24/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:04

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/12/2024, 10:38

Conclusos para decisão

13/12/2024, 23:44

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 13:58

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:22

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:59

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:03

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:10

Concedida Progressão de regime

09/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 12:40

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:24

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 22:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 22:37

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 15:54

Remetido ao DJE para Republicação

31/01/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:21

Apensado ao processo

31/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:24

Revogado o Livramento Condicional

30/01/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:03

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:02

Unificação e Soma de Penas

25/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 08:11

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2022, 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2022, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2022, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2022, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 17:15

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:28

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:26

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2021, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2021, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2021, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/08/2021, 20:14

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 13:38

Concedido o Livramento Condicional

31/07/2021, 13:37

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:32

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 01:48

Conclusos para despacho

27/07/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 00:00

Decisão

26/07/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 18:47

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 22:55

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:47

Realizado Cálculo

07/07/2021, 12:45

Decisão

07/07/2021, 08:24

Conclusos para decisão

06/07/2021, 18:06

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 11:20

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:34

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:26

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:41

Determinada Requisição de Informações

16/04/2020, 16:40

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2020, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2020, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

09/04/2020, 09:39

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:57

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 21:32

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 15:51

Decisão

20/03/2020, 15:48

Conclusos para decisão

20/03/2020, 12:07

Juntada de Certidão

20/03/2020, 11:51

Juntada de Certidão

20/03/2020, 11:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/03/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 11:06

Mudança de Classe Processual

11/11/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 17:20

Concedida Progressão de regime

13/08/2019, 17:15

Conclusos para decisão

13/08/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 15:57

Homologado o Cálculo

22/08/2018, 09:53

Conclusos para despacho

20/08/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 15:06

Expedição de Ofício.

24/07/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 09:53

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 09:51

Distribuído por competência exclusiva

24/07/2018, 09:46

Decisão

•25/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:16

Decisão

•11/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:40

Decisão

•12/11/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:49

Decisão

•06/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 05:07

Decisão

•13/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:07

Decisão

•31/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:56

Decisão

•20/05/2025, 10:39

Todos os documentos(69)

Decisão

•01/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:40

Decisão

•25/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:16

Decisão

•11/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:40

Decisão

•12/11/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:49

Decisão

•06/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 05:07

Decisão

•13/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:07

Decisão

•31/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:56

Decisão

•20/05/2025, 10:39

Despacho

•13/05/2025, 13:46

Despacho

•03/02/2025, 19:10

Decisão

•24/01/2025, 12:32

Despacho

•09/01/2025, 13:15

Decisão

•16/12/2024, 10:38

Despacho

•06/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:10

Decisão

•24/07/2024, 15:29

Decisão

•27/06/2024, 17:10

Decisão

•09/05/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 22:37

Decisão

•30/01/2023, 17:24

Decisão

•25/01/2023, 16:48

Despacho

•16/12/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:29

Decisão

•06/12/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 14:52

Decisão

•03/08/2021, 20:14

Decisão

•31/07/2021, 13:37

Despacho

•28/07/2021, 19:22

Decisão

•26/07/2021, 19:03

Decisão

•07/07/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 17:26

Despacho

•16/04/2020, 16:40

Decisão

•20/03/2020, 15:48

Acórdão

•20/03/2020, 11:51

Acórdão

•20/03/2020, 11:51

Acórdão

•20/03/2020, 11:51

Acórdão

•20/03/2020, 11:51

Acórdão

•20/03/2020, 11:51

Acórdão

•20/03/2020, 11:51

Acórdão

•20/03/2020, 11:51

Acórdão

•20/03/2020, 11:51

Acórdão

•20/03/2020, 11:51

Decisão

•13/08/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 10:31

Decisão

•22/08/2018, 09:53

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 09:54

Decisão

•24/07/2018, 09:46

Sentença

•24/07/2018, 09:46

Decisão

•24/07/2018, 09:46