Execução da Pena 0000499-03.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MURILO HENRIQUE RIBEIRO AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

ALISON VINÍCIUS DOS SANTOS

OAB/SP 480934·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GARCIA ALVES

OAB/SP 452718·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:51

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:15

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:23

Todas as movimentações(180)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:51

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:15

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:58

Homologado o Cálculo

21/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:39

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:13

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 07:07

Homologada a Falta Disciplinar

17/12/2025, 07:06

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:25

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:09

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:34

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Garcia Alves (OAB 452718/SP), Alison Vinícius dos Santos (OAB 480934/SP) Processo 0000499-03.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MURILO HENRIQUE RIBEIRO AZEVEDO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 14:16

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2025, 10:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 13:15

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:36

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:44

Concedida Progressão de regime

19/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

18/09/2024, 19:36

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 09:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 08:56

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

14/02/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:05

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:51

Homologada a Falta Disciplinar

31/08/2023, 07:50

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:44

Desacolhida a Prisão Domiciliar

02/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Resposta

29/03/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 11:43

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:05

Homologado o Cálculo

16/02/2023, 18:05

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 16:22

Realizado Cálculo

30/01/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:49

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 16:42

Distribuído por competência exclusiva

19/01/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:21

Decisão

•21/01/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:13

Decisão

•17/12/2025, 07:06

Despacho

•07/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:06

Decisão

•11/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:44

Decisão

•09/04/2025, 14:16

Decisão

•13/03/2025, 13:15

Todos os documentos(36)

Decisão

•05/05/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:21

Decisão

•21/01/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:13

Decisão

•17/12/2025, 07:06

Despacho

•07/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:06

Decisão

•11/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:44

Decisão

•09/04/2025, 14:16

Decisão

•13/03/2025, 13:15

Decisão

•19/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:25

Decisão

•15/02/2024, 08:56

Decisão

•13/11/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:24

Decisão

•31/08/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:55

Decisão

•29/06/2023, 11:48

Decisão

•02/05/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:25

Despacho

•15/03/2023, 11:43

Decisão

•16/02/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:41

Sentença

•19/01/2023, 13:22

Decisão

•19/01/2023, 13:22

Decisão

•19/01/2023, 13:22