Execução da Pena 0001812-35.2016.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIELE DE OLIVEIRA VAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY

OAB/SP 244979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:29

Conclusos para despacho

18/02/2026, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michele Cristina Ramponi Pereira Godoy (OAB 244979/SP) Processo 0001812-35.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectda: DANIELE DE OLIVEIRA VAIS - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Remova-se a tarja da Defensoria Pública. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:26

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/04/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:41

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:29

Decisão

•13/05/2025, 15:56

18/02/2026, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michele Cristina Ramponi Pereira Godoy (OAB 244979/SP) Processo 0001812-35.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectda: DANIELE DE OLIVEIRA VAIS - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Remova-se a tarja da Defensoria Pública. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:26

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/04/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:41

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:51

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:37

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:24

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/11/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 19:06

Conclusos para decisão

05/10/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:19

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 14:02

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 07:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 07:49

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/05/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2017, 13:45

Conclusos para despacho

23/03/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2017, 12:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 12:48

Expedição de Certidão.

28/01/2017, 08:21

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2017, 15:11

Conclusos para despacho

20/01/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2017, 17:04

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 17:02

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 17:22

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 14:24

Expedição de Carta precatória.

05/08/2016, 18:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

05/08/2016, 14:26

Conclusos para despacho

05/08/2016, 13:57

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 16:21

Expedição de Ofício.

03/08/2016, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2016, 16:04

Distribuído por sorteio

03/08/2016, 15:48

Decisão

•05/10/2022, 19:06

Despacho

•30/08/2022, 14:02

Despacho

•19/07/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:18

Despacho

•27/03/2017, 13:45

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 12:49

Despacho

•20/01/2017, 15:11

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 17:04

Despacho

•05/08/2016, 14:26

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 16:04

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Todos os documentos(25)

Despacho

•19/02/2026, 10:29

Decisão

•13/05/2025, 15:56

Decisão

•05/10/2022, 19:06

Despacho

•30/08/2022, 14:02

Despacho

•19/07/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:18

Despacho

•27/03/2017, 13:45

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 12:49

Despacho

•20/01/2017, 15:11

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 17:04

Despacho

•05/08/2016, 14:26

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 16:04

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49

Acórdão

•03/08/2016, 15:49