Execução Fiscal 0011490-78.2009.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.185,96

Órgão julgador

Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Ibitinga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

CNPJ

Autor

OSVALDO PEREIRA IACANGA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FABIANO APPOLINARIO

OAB/SP 374790·CPF·Representa: Autor

LUANA DE CAMPOS SILVA CAMARA

OAB/SP 380507·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA TOSE

OAB/SP 390871·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERNANDES CANICOBA

OAB/SP 104461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:26

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 17:50

Todas as movimentações(181)

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:01

Decisão

•13/05/2025, 15:21

26/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:26

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 17:50

Juntada de Certidão

26/05/2025, 14:36

Expedição de Carta.

15/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Fernandes Canicoba (OAB 104461/SP), Caroline Pereira Tose (OAB 390871/SP) Processo 0011490-78.2009.8.26.0236 - Execução Fiscal - Exectdo: Osvaldo Pereira Iacanga Me - Vistos. Recebo como aditamento à inicial. Cite(m)-se, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do valor indicado no demonstrativo anexo, a ser corrigido monetariamente, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, garanta a execução, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Não havendo pagamento, requeira a parte exequente, no prazo de 30 dias, o que for de direito. Nada sendo requerido, fica desde já decretada a suspensão do processo, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos aguardarem provocação em arquivo. Conforme decidido pelo C. STJ no REsp 1.340.553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018 Temas 566, 567, 568, 569, 570, 571, o prazo de 1 (um) ano de suspensão da prescrição tem início automaticamentena data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Expeça-se o necessário.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:56

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 14:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/03/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/07/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

14/07/2023, 15:03

Processo Materializado

14/07/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 14:16

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/07/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

05/07/2023, 08:06

Remetidos os Autos

01/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

26/10/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

14/09/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/08/2022, 12:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/06/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 12:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

30/05/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/05/2022, 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/04/2022, 17:07

Bloqueio/penhora on line

09/12/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/11/2021, 13:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/07/2021, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2021, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/04/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 12:52

Recebidos os Autos do Advogado

09/04/2019, 10:28

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/01/2019, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2018.

18/12/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 11:21

Juntada de Carta precatória

25/10/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2018, 11:30

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:59

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2018, 16:44

Expedição de Carta precatória.

03/04/2018, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2018, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2018, 13:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/12/2017, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 16:03

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2017, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/10/2017, 15:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/09/2017, 13:56

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 13:04

Decisão

03/08/2017, 11:40

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2017, 11:08

Conclusos para decisão

12/07/2017, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/07/2017, 10:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/05/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 11:15

Reativação de Processo Suspenso

24/05/2017, 11:10

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 15:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

08/08/2016, 16:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/07/2016, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2016, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2016, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/06/2016, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 11:22

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/05/2016, 11:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/04/2016, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2016, 15:54

Juntada de Mandado

26/02/2016, 16:25

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2015, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/06/2015, 17:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/06/2015, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 11:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/01/2015, 11:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/11/2014, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2014, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/09/2014, 10:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/08/2014, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/06/2014, 15:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/05/2014, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2014, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

15/04/2014, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 16:00

Expedição de Mandado.

11/11/2013, 13:56

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

15/10/2013, 18:13

Autos no Prazo

29/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 00:00

Retorno do Setor

02/07/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2012, 00:00

Retorno do Setor

02/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

30/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

21/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

14/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

27/09/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

12/08/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

23/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

27/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

21/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

30/12/2009, 10:54

Carga à Vara Interna

07/12/2009, 18:51

Distribuído por sorteio

07/12/2009, 14:34