Execução da Pena 0004188-47.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENDRIGO SERRES DE FREITAS

OAB/SP 333001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2026, 15:42

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:17

Concedida Progressão de regime

03/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:14

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 15:42

Decisão

•03/02/2026, 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2026, 15:42

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:17

Concedida Progressão de regime

03/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:14

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 12:45

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 12:16

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/12/2025, 12:16

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:11

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:49

Concedida Progressão de regime

27/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Carlos Alencar Ferraz (OAB 135010/SP), João Vitor Americo Alencar Ferraz (OAB 354862/SP) Processo 0004188-47.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 12:46

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:07

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:33

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:59

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 20:15

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 11:11

Homologado o Cálculo

18/12/2023, 11:11

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:07

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 09:54

Decisão

•22/01/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:46

Decisão

•15/12/2025, 12:16

Decisão

•15/12/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:30

Decisão

•01/10/2025, 14:23

Decisão

•27/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:04

Decisão

•16/05/2025, 15:08

Decisão

•13/05/2025, 15:58

Decisão

•05/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:24

Decisão

•11/04/2024, 16:07

Todos os documentos(31)

Decisão

•19/05/2026, 15:42

Decisão

•03/02/2026, 14:17

Decisão

•22/01/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:46

Decisão

•15/12/2025, 12:16

Decisão

•15/12/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:30

Decisão

•01/10/2025, 14:23

Decisão

•27/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:04

Decisão

•16/05/2025, 15:08

Decisão

•13/05/2025, 15:58

Decisão

•05/03/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:24

Decisão

•11/04/2024, 16:07

Decisão

•15/02/2024, 14:09

Decisão

•18/12/2023, 11:11

Despacho

•18/12/2023, 09:54

Acórdão - Habeas Corpus

•18/12/2023, 09:54

Acórdão - Habeas Corpus

•18/12/2023, 09:54

Acórdão

•18/12/2023, 09:53

Despacho

•18/12/2023, 09:53

Despacho

•18/12/2023, 09:53

Acórdão - Habeas Corpus

•18/12/2023, 09:53

Acórdão - Habeas Corpus

•18/12/2023, 09:53

Acórdão - Habeas Corpus

•18/12/2023, 09:53

Despacho

•18/12/2023, 09:53

Acórdão - Habeas Corpus

•18/12/2023, 09:53

Decisão

•18/12/2023, 09:53

Decisão

•18/12/2023, 09:53

Decisão

•18/12/2023, 09:53