Execução da Pena 0004211-46.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OSLINDO MARIANO NUNES

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO PEREIRA GREJO

OAB/SP 294628·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:28

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 12:26

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:17

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:41

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:26

Todas as movimentações(227)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:28

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 12:26

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:40

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legal

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Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:17

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:41

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:18

Declarada a Remição

24/03/2026, 10:18

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:26

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:27

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 11:26

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:37

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:27

Concedida Progressão de regime

13/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:03

Ato ordinatório

02/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:13

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:47

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:06

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:27

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:59

Declarada a Remição

23/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP) Processo 0004211-46.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: OSLINDO MARIANO NUNES - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária de Pontal - SP.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:43

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:17

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de Réplica

16/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:20

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:08

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 13:22

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:31

Ato ordinatório

23/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:55

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 14:04

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:51

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:57

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:57

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:13

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:33

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2023, 11:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2023, 15:07

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 11:16

Homologado o Cálculo

10/06/2023, 11:16

Conclusos para despacho

10/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 02:08

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:02

Distribuído por competência exclusiva

17/05/2023, 15:57

Decisão

•24/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:27

Decisão

•03/11/2025, 11:26

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