Execução da Pena 0009150-24.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS AMERICO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

JOAO PAULO PEREIRA GREJO

OAB/SP 294628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:42

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 11:42

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:24

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:02

Todas as movimentações(181)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:42

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 11:42

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:24

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:32

Declarada a Remição

06/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:03

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:59

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:38

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:33

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:01

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:01

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:25

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:59

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:35

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP) Processo 0009150-24.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS AMERICO DE OLIVEIRA JUNIOR - Vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:10

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:04

Declarada a Remição

05/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:37

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:06

Declarada a Remição

22/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:04

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:10

Homologado o Cálculo

08/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 21:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 21:17

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:30

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:57

Distribuído por competência exclusiva

14/11/2023, 14:36

Decisão

•06/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:00

Despacho

•26/11/2025, 12:08

Despacho

•22/10/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:39

Despacho

•01/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:37

Decisão

•23/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:58

Decisão

•23/05/2025, 10:33

Todos os documentos(35)

Decisão

•30/04/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:23

Decisão

•06/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:00

Despacho

•26/11/2025, 12:08

Despacho

•22/10/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:39

Despacho

•01/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:37

Decisão

•23/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:58

Decisão

•23/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:30

Decisão

•05/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:27

Decisão

•07/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:50

Decisão

•22/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:37

Decisão

•08/10/2024, 14:08

Decisão

•22/08/2024, 14:00

Despacho

•06/08/2024, 21:17

Despacho

•16/07/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:21

Sentença

•14/11/2023, 14:36

Decisão

•14/11/2023, 14:36