Execução da Pena 0008767-11.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LIBERATO IZIDRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA BORGES DE SOUZA ROCHA

OAB/SP 318974·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RENATA FELIX MARTINEZ

OAB/SP 226737·CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO ALARCAO

OAB/SP 62888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 14:16

Conclusos para despacho

19/05/2026, 18:57

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 10:21

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:30

Todas as movimentações(262)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 14:16

Conclusos para despacho

19/05/2026, 18:57

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 14:16

Despacho

•12/05/2026, 10:21

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 10:21

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:30

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2026, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 20:42

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:44

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:36

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:05

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 20:05

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:47

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:34

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:23

Declarada a Remição

30/01/2026, 07:23

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:37

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:01

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 19:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:48

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:55

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:01

Declarada a Remição

06/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:51

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:52

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:29

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Borges de Souza Rocha (OAB 318974/SP) Processo 0008767-11.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LIBERATO IZIDRO DOS SANTOS - Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENCCEJA para o Ensino Médio de fls. 215 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima de 100 pontos em duas áreas de conhecimento. Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em duas das cinco áreas de conhecimento do ENCCEJA Ensino Médio, merece ainda remição proporcional de 40 dias da pena. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena do(a) executado(a). Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão para ciência à(o) sentenciado(a).

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:52

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:12

Declarada a Remição

13/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:10

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:17

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:09

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:26

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:07

Homologado o Cálculo

30/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:48

Realizado Cálculo

31/10/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:31

Concedida Progressão de regime

22/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:45

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:21

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:14

Homologado o Cálculo

06/07/2021, 17:09

Conclusos para decisão

06/07/2021, 09:22

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:07

Realizado Cálculo

18/06/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 18:58

Declarada a Remição

02/06/2021, 18:57

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:31

Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:46

Processo Entranhado

26/05/2021, 14:46

Incidente Processual Instaurado

26/05/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2021, 16:33

Conclusos para despacho

21/01/2021, 15:46

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/01/2021, 16:55

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 20:46

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:11

Desacolhida a Prisão Domiciliar

11/05/2020, 11:10

Conclusos para despacho

04/05/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 13:17

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 17:04

Proferido Despacho

25/04/2020, 17:04

Conclusos para despacho

24/04/2020, 14:24

Conclusos para despacho

22/04/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 23:26

Processo Entranhado

15/04/2020, 23:26

Incidente Processual Instaurado

15/04/2020, 23:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 11:14

Homologado o Cálculo

03/05/2018, 11:13

Conclusos para decisão

02/05/2018, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2018, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2018, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2018, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 16:51

Mudança de Classe Processual

28/03/2018, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2018, 21:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2018, 12:46

Conclusos para decisão

23/03/2018, 19:24

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 19:24

Juntada de Ofício

23/03/2018, 19:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/03/2018, 19:23

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/12/2017, 12:51

Expedição de Ofício.

09/06/2017, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2017, 16:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 16:50

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 16:50

Distribuído por competência exclusiva

09/06/2017, 12:22

Decisão

•30/04/2026, 11:02

Despacho

•10/04/2026, 20:42

Decisão

•24/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:40

Decisão

•12/02/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:34

Decisão

•30/01/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:21

Decisão

•17/12/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:53

Decisão

•06/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:53

Decisão

•10/10/2025, 14:56

Todos os documentos(56)

Despacho

•20/05/2026, 14:16

Despacho

•12/05/2026, 10:21

Decisão

•30/04/2026, 11:02

Despacho

•10/04/2026, 20:42

Decisão

•24/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:40

Decisão

•12/02/2026, 20:05

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:34

Decisão

•30/01/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:21

Decisão

•17/12/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:53

Decisão

•06/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:53

Decisão

•10/10/2025, 14:56

Decisão

•30/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:52

Decisão

•13/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:18

Decisão

•30/01/2023, 17:06

Decisão

•22/09/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:50

Decisão

•19/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:21

Decisão

•06/07/2021, 17:09

Decisão

•02/06/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 15:00

Despacho

•22/01/2021, 16:33

Decisão

•11/05/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 13:38

Despacho

•25/04/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 13:36

Decisão

•03/05/2018, 11:13

Despacho

•26/03/2018, 12:46

Acórdão

•23/03/2018, 19:23

Acórdão

•23/03/2018, 19:23

Acórdão

•23/03/2018, 19:23

Acórdão

•23/03/2018, 19:23

Acórdão

•23/03/2018, 19:23

Acórdão

•23/03/2018, 19:23

Acórdão

•23/03/2018, 19:23

Acórdão

•23/03/2018, 19:23

Acórdão

•23/03/2018, 19:23

Acórdão

•23/03/2018, 19:23

Acórdão

•23/03/2018, 19:23

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 16:52

Sentença

•09/06/2017, 12:22

Decisão

•09/06/2017, 12:22

Despacho

•09/06/2017, 12:22