Execução da Pena 0005816-79.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NELSON FERREIRA ZARPELON KUSTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JARBAS MACARINI

OAB/SP 169868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/05/2026, 13:38

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:28

Todas as movimentações(263)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 11:36

Despacho

•30/03/2026, 11:36

15/05/2026, 13:38

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 09:51

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:28

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:41

Homologado o Cálculo

27/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:48

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:05

Declarada a Remição

15/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:39

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 17:45

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:29

Concedida Progressão de regime

21/08/2025, 17:29

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 20:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:04

Mantida a Decisão Anterior

29/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 10:18

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP) Processo 0005816-79.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: NELSON FERREIRA ZARPELON KÜSTER - Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 10:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:52

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:27

Não Concedida a Progressão de Regime

31/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:12

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:11

Desentranhado o Documento

22/10/2024, 15:11

Desentranhado o Documento

22/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 11:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de Resposta

24/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:58

Apensado ao processo

09/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:53

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 08:51

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 11:35

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:36

Unificação e Soma de Penas

22/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:18

Mudança de Magistrado

18/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2024, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2024, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2024, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2024, 06:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:18

Declarada a Remição

26/09/2023, 14:17

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:07

Homologado o Cálculo

29/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:56

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:02

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:16

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2023, 13:01

Decisão

•24/03/2026, 09:51

Decisão

•16/03/2026, 11:11

Despacho

•09/03/2026, 14:22

Decisão

•27/02/2026, 16:40

Despacho

•18/02/2026, 16:48

Decisão

•15/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 11:56

Decisão

•10/09/2025, 17:38

Despacho

•04/09/2025, 17:45

Decisão

•21/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 20:50

Despacho

•13/08/2025, 15:22

Decisão

•07/07/2025, 14:41

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 11:36

Despacho

•30/03/2026, 11:36

Decisão

•24/03/2026, 09:51

Decisão

•16/03/2026, 11:11

Despacho

•09/03/2026, 14:22

Decisão

•27/02/2026, 16:40

Despacho

•18/02/2026, 16:48

Decisão

•15/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 11:56

Decisão

•10/09/2025, 17:38

Despacho

•04/09/2025, 17:45

Decisão

•21/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 20:50

Despacho

•13/08/2025, 15:22

Decisão

•07/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:03

Decisão

•29/05/2025, 18:04

Despacho

•22/05/2025, 10:18

Despacho

•13/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:44

Despacho

•23/04/2025, 10:06

Decisão

•31/10/2024, 15:49

Decisão

•31/10/2024, 10:26

Despacho

•22/10/2024, 15:11

Despacho

•02/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:03

Despacho

•05/09/2024, 08:51

Decisão

•28/08/2024, 11:35

Despacho

•05/08/2024, 17:05

Decisão

•22/07/2024, 14:27

Decisão

•30/04/2024, 06:24

Decisão

•01/11/2023, 11:52

Decisão

•26/09/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:26

Decisão

•29/05/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:13

Sentença

•09/05/2023, 13:01

Decisão

•09/05/2023, 13:01