Execução da Pena 0011123-35.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Araraquara
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
GENILTON SHEN DE ANDRADE
CPF
422.***.***-05
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Reu
Advogados / Representantes
EMILI LUIZ RABELO
OAB/SP 335622
·
CPF
359.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI
OAB/SP 305104
·
CPF
283.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
ALINE DE OLIVEIRA LOURENÇO
OAB/SP 311537
·
CPF
303.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 09:26
Juntada de Outros documentos
29/04/2026, 08:41
Juntada de Outros documentos
29/04/2026, 08:41
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:25
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 15:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.
15/10/2025, 11:27
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 09:11
Expedição de Mandado.
10/10/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 19:03
Homologado o Cálculo
03/10/2025, 18:58
Conclusos para decisão
03/10/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 12:55
Juntada de Petição de Resposta
29/09/2025, 10:21
Ver todas as movimentações (426)
Todas as movimentações
(426)
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 09:26
Juntada de Outros documentos
29/04/2026, 08:41
Juntada de Outros documentos
29/04/2026, 08:41
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 16:25
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 15:17
Documentos
Decisão
•
03/10/2025, 18:58
Decisão
•
12/09/2025, 15:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.
15/10/2025, 11:27
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 09:11
Expedição de Mandado.
10/10/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 19:03
Homologado o Cálculo
03/10/2025, 18:58
Conclusos para decisão
03/10/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 12:55
Juntada de Petição de Resposta
29/09/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 11:29
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025, 15:32
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 15:22
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 16:22
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 15:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/09/2025, 15:34
Conclusos para decisão
12/09/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 18:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 18:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/08/2025, 09:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/08/2025, 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025, 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025, 16:18
Expedição de Mandado.
18/08/2025, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 14:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2025, 13:58
Conclusos para decisão
13/08/2025, 12:40
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:11
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:11
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 15:35
Expedição de Alvará.
05/08/2025, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 13:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/08/2025, 13:50
Conclusos para decisão
05/08/2025, 13:48
Conclusos para despacho
05/08/2025, 13:38
Juntada de Outros documentos
05/08/2025, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 15:40
Homologado o Cálculo
31/07/2025, 15:40
Conclusos para decisão
31/07/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 13:02
Declarada a Remição
15/07/2025, 12:13
Conclusos para decisão
15/07/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 21:05
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 16:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 15:58
Conclusos para despacho
25/06/2025, 15:48
Conclusos para despacho
25/06/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 13:26
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 13:26
Apensado ao processo
30/05/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 02:00
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emili Luiz Rabelo (OAB 335622/SP) Processo 0011123-35.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Genilton Shen de Andrade - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado Genilton Shen de Andrade, MTR: 1118926-3, RG: 48776076, RGC: 71.959.864, RJI: 181757257-64, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:33
Concedida Progressão de regime
13/05/2025, 14:25
Conclusos para decisão
12/05/2025, 17:31
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:21
Conclusos para despacho
29/04/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 13:15
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 07:35
Expedição de Certidão.
19/04/2025, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 15:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/04/2025, 15:28
Conclusos para decisão
11/04/2025, 14:20
Conclusos para despacho
11/04/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 12:07
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:03
Declarada a Remição
03/04/2025, 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 16:34
Conclusos para despacho
03/04/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 15:17
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 15:17
Conclusos para despacho
03/04/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 09:52
Homologado o Cálculo
01/04/2025, 09:51
Conclusos para decisão
31/03/2025, 17:46
Conclusos para despacho
31/03/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 11:36
Juntada de Outros documentos
20/03/2025, 11:30
Juntada de Certidão
20/03/2025, 11:30
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/03/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 14:47
Unificação e Soma de Penas
05/02/2025, 14:46
Conclusos para decisão
05/02/2025, 13:51
Conclusos para despacho
05/02/2025, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 21:45
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 12:21
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 12:18
Juntada de Outros documentos
04/12/2024, 13:11
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 12:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/11/2024, 16:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/11/2024, 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024, 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024, 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2024, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 16:14
Juntada de Certidão
31/10/2024, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024, 22:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024, 00:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/10/2024, 15:45
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:16
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 17:16
Suspensão do Prazo
04/04/2024, 00:23
Suspensão do Prazo
09/11/2023, 23:24
Suspensão do Prazo
19/10/2023, 21:15
Suspensão do Prazo
07/12/2022, 23:21
Suspensão do Prazo
20/10/2022, 00:51
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 17:09
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:29
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022, 00:16
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 13:58
Decisão
17/03/2022, 13:56
Conclusos para despacho
16/03/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 16:48
Suspensão do Prazo
16/12/2021, 03:28
Suspensão do Prazo
12/12/2021, 02:39
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 15:32
Suspensão do Prazo
26/11/2021, 03:05
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021, 00:15
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 14:37
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 14:04
Decisão
23/11/2021, 14:03
Conclusos para decisão
23/11/2021, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021, 05:43
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 14:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2021, 14:22
Conclusos para despacho
14/10/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 16:07
Suspensão do Prazo
23/06/2021, 00:30
Suspensão do Prazo
18/04/2021, 10:56
Suspensão do Prazo
02/04/2021, 00:57
Suspensão do Prazo
25/03/2021, 23:52
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021, 14:18
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 18:34
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 18:31
Decisão
05/03/2021, 15:47
Conclusos para decisão
05/03/2021, 14:01
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 14:01
Suspensão do Prazo
04/03/2021, 02:26
Suspensão do Prazo
24/02/2021, 22:59
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021, 11:58
Juntada de Outros documentos
05/02/2021, 18:45
Expedição de Certidão.
03/02/2021, 15:36
Homologado o Cálculo
03/02/2021, 15:36
Conclusos para decisão
02/02/2021, 16:54
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021, 18:21
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021, 12:35
Juntada de Outros documentos
12/01/2021, 18:10
Decisão
08/01/2021, 14:40
Conclusos para decisão
07/01/2021, 09:29
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 09:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2020, 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2020, 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2020, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2020, 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2020, 18:22
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2020, 16:04
Decisão
01/12/2020, 10:16
Conclusos para decisão
30/11/2020, 21:16
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 18:33
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020, 07:39
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 10:56
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 17:32
Concedida Progressão de regime
26/11/2020, 17:31
Conclusos para decisão
26/11/2020, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020, 13:39
Conclusos para despacho
26/11/2020, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 22:06
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 17:34
Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 21:08
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/11/2020, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 15:09
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 17:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/11/2020, 17:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/11/2020, 17:41
Conclusos para despacho
20/11/2020, 16:18
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 11:57
Expedição de Outros documentos.
20/11/2020, 11:56
Conclusos para despacho
19/11/2020, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 11:44
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 18:02
Concedida Progressão de regime
10/11/2020, 18:01
Conclusos para despacho
09/11/2020, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 13:46
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020, 17:24
Juntada de Outros documentos
06/11/2020, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 09:16
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2020, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020, 19:53
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 17:07
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 17:07
Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/10/2020, 14:45
Conclusos para despacho
26/10/2020, 13:22
Conclusos para despacho
26/10/2020, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 17:10
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/10/2020, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 16:39
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 11:52
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 11:52
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 11:52
Decisão
19/10/2020, 11:52
Conclusos para despacho
17/10/2020, 17:22
Declarada a Remição
15/10/2020, 16:55
Conclusos para despacho
15/10/2020, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 17:01
Expedição de Certidão.
08/10/2020, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2020, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 10:31
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 18:14
Homologado o Cálculo
23/06/2020, 18:14
Conclusos para decisão
23/06/2020, 16:07
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 16:24
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 16:24
Expedição de Outros documentos.
28/05/2020, 16:24
Declarada a Remição
26/05/2020, 17:13
Conclusos para decisão
26/05/2020, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 15:18
Expedição de Certidão.
20/05/2020, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020, 16:07
Expedição de Certidão.
19/05/2020, 14:55
Expedição de Certidão.
19/05/2020, 14:55
Expedição de Outros documentos.
19/05/2020, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2020, 16:48
Conclusos para despacho
12/05/2020, 16:16
Juntada de Petição de Parecer
07/05/2020, 19:29
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 15:04
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 15:04
Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 15:03
Declarada a Remição
28/04/2020, 17:01
Conclusos para decisão
28/04/2020, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 14:54
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2020, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020, 10:18
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 18:06
Homologado o Cálculo
02/03/2020, 18:06
Conclusos para decisão
02/03/2020, 16:06
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 10:01
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 10:01
Expedição de Outros documentos.
10/02/2020, 10:00
Declarada a Remição
30/01/2020, 14:49
Conclusos para decisão
30/01/2020, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020, 13:57
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 15:30
Expedição de Certidão.
22/01/2020, 19:20
Homologado o Cálculo
22/01/2020, 17:34
Conclusos para decisão
22/01/2020, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020, 13:57
Juntada de Petição de Parecer
17/01/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 14:24
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020, 14:24
Expedição de Outros documentos.
17/01/2020, 14:18
Expedição de Certidão.
18/12/2019, 11:19
Homologado o Cálculo
18/12/2019, 11:19
Conclusos para decisão
17/12/2019, 18:47
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 17:46
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 17:46
Expedição de Outros documentos.
27/11/2019, 17:45
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 14:10
Concedida Progressão de regime
18/11/2019, 14:09
Conclusos para decisão
18/11/2019, 11:44
Conclusos para despacho
14/11/2019, 18:45
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 15:49
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 15:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2019, 18:08
Conclusos para despacho
04/11/2019, 14:39
Juntada de Petição de Parecer
31/10/2019, 17:50
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019, 15:52
Expedição de Certidão.
29/10/2019, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/10/2019, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019, 14:01
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2019, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019, 11:07
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 19:31
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 14:15
Homologado o Cálculo
17/05/2019, 14:14
Conclusos para decisão
16/05/2019, 18:47
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 11:35
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 19:19
Expedição de Certidão.
28/03/2019, 15:28
Expedição de Certidão.
28/03/2019, 15:28
Expedição de Outros documentos.
28/03/2019, 15:27
Expedição de Certidão.
28/03/2019, 12:28
Expedição de Certidão.
26/03/2019, 16:10
Decisão
26/03/2019, 16:10
Conclusos para decisão
25/03/2019, 18:30
Juntada de Petição de Parecer
20/03/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019, 13:18
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2019, 09:57
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 09:54
Apensado ao processo
14/03/2019, 09:46
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 11:43
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 11:02
Suspensão do Prazo
28/02/2019, 00:44
Expedição de Certidão.
19/02/2019, 14:32
Expedição de Certidão.
19/02/2019, 14:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2019, 16:53
Conclusos para despacho
14/02/2019, 16:08
Juntada de Petição de Parecer
11/02/2019, 15:49
Expedição de Certidão.
11/02/2019, 15:10
Expedição de Certidão.
11/02/2019, 15:10
Juntada de Outros documentos
11/02/2019, 15:09
Expedição de Outros documentos.
11/02/2019, 15:08
Conclusos para despacho
07/02/2019, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019, 18:43
Expedição de Certidão.
06/02/2019, 13:46
Determinada a Regressão de Regime
06/02/2019, 13:45
Juntada de Certidão
05/02/2019, 18:11
Conclusos para decisão
05/02/2019, 18:10
Conclusos para despacho
25/01/2019, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019, 14:57
Expedição de Certidão.
23/01/2019, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2019, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019, 11:25
Expedição de Ofício.
18/01/2019, 18:40
Expedição de Certidão.
18/01/2019, 18:27
Expedição de Certidão.
18/01/2019, 18:27
Juntada de Outros documentos
18/01/2019, 15:22
Homologado o Cálculo
11/01/2019, 13:01
Conclusos para decisão
11/01/2019, 11:30
Expedição de Ofício.
07/01/2019, 18:23
Conclusos para despacho
07/01/2019, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018, 12:36
Juntada de Petição de Parecer
17/12/2018, 10:05
Expedição de Certidão.
14/12/2018, 19:45
Expedição de Certidão.
14/12/2018, 19:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2018, 17:26
Expedição de Outros documentos.
14/12/2018, 17:25
Juntada de Outros documentos
14/12/2018, 17:22
Distribuído por competência exclusiva
14/12/2018, 17:05
Decisão
•
13/08/2025, 13:58
Decisão
•
05/08/2025, 13:50
Decisão
•
31/07/2025, 15:40
Decisão
•
15/07/2025, 12:13
Despacho
•
25/06/2025, 15:58
Decisão
•
13/05/2025, 14:25
Decisão
•
11/04/2025, 15:28
Decisão
•
03/04/2025, 16:51
Despacho
•
03/04/2025, 16:34
Decisão
•
01/04/2025, 09:51
Decisão
•
05/02/2025, 14:46
Decisão
•
25/10/2024, 15:45
Despacho
•
17/03/2022, 13:56
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
Decisão
•
03/10/2025, 18:58
Decisão
•
12/09/2025, 15:34
Decisão
•
13/08/2025, 13:58
Decisão
•
05/08/2025, 13:50
Decisão
•
31/07/2025, 15:40
Decisão
•
15/07/2025, 12:13
Despacho
•
25/06/2025, 15:58
Decisão
•
13/05/2025, 14:25
Decisão
•
11/04/2025, 15:28
Decisão
•
03/04/2025, 16:51
Despacho
•
03/04/2025, 16:34
Decisão
•
01/04/2025, 09:51
Decisão
•
05/02/2025, 14:46
Decisão
•
25/10/2024, 15:45
Despacho
•
17/03/2022, 13:56
Decisão
•
23/11/2021, 14:03
Despacho
•
15/10/2021, 14:22
Decisão
•
05/03/2021, 15:47
Decisão
•
03/02/2021, 15:36
Decisão
•
08/01/2021, 14:40
Decisão
•
01/12/2020, 10:16
Decisão
•
26/11/2020, 17:31
Despacho
•
20/11/2020, 17:41
Despacho
•
20/11/2020, 17:41
Decisão
•
10/11/2020, 18:01
Despacho
•
26/10/2020, 14:45
Decisão
•
19/10/2020, 11:52
Decisão
•
15/10/2020, 16:55
Decisão
•
23/06/2020, 18:14
Decisão
•
26/05/2020, 17:13
Despacho
•
12/05/2020, 16:48
Decisão
•
28/04/2020, 17:01
Decisão
•
02/03/2020, 18:06
Decisão
•
30/01/2020, 14:49
Decisão
•
22/01/2020, 17:34
Decisão
•
18/12/2019, 11:19
Decisão
•
18/11/2019, 14:09
Despacho
•
04/11/2019, 18:08
Decisão
•
17/05/2019, 14:14
Decisão
•
26/03/2019, 16:10
Despacho
•
14/02/2019, 16:53
Decisão
•
06/02/2019, 13:45
Decisão
•
11/01/2019, 13:01
Decisão
•
14/12/2018, 17:05
Decisão
•
14/12/2018, 17:05
Decisão
•
14/12/2018, 17:05