Execução da Pena 0011123-35.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GENILTON SHEN DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILI LUIZ RABELO

OAB/SP 335622·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI

OAB/SP 305104·CPF·Representa: Réu

ALINE DE OLIVEIRA LOURENCO

OAB/SP 311537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 08:41

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 19:03

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Resposta

29/09/2025, 10:21

Todas as movimentações(426)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 08:41

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:17

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 18:58

Decisão

•12/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 19:03

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Resposta

29/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 13:58

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:35

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:40

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:02

Declarada a Remição

15/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:26

Apensado ao processo

30/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emili Luiz Rabelo (OAB 335622/SP) Processo 0011123-35.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Genilton Shen de Andrade - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado Genilton Shen de Andrade, MTR: 1118926-3, RG: 48776076, RGC: 71.959.864, RJI: 181757257-64, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:33

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:03

Declarada a Remição

03/04/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:52

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 09:51

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:30

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:47

Unificação e Soma de Penas

05/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:14

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 17:16

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 00:23

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:24

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 21:15

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 23:21

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:09

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:58

Decisão

17/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:48

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 03:28

Suspensão do Prazo

12/12/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:32

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:04

Decisão

23/11/2021, 14:03

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 14:22

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:07

Suspensão do Prazo

23/06/2021, 00:30

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 10:56

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 00:57

Suspensão do Prazo

25/03/2021, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 18:31

Decisão

05/03/2021, 15:47

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:01

Suspensão do Prazo

04/03/2021, 02:26

Suspensão do Prazo

24/02/2021, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 11:58

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:36

Homologado o Cálculo

03/02/2021, 15:36

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 18:10

Decisão

08/01/2021, 14:40

Conclusos para decisão

07/01/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2020, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2020, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2020, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2020, 16:04

Decisão

01/12/2020, 10:16

Conclusos para decisão

30/11/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:32

Concedida Progressão de regime

26/11/2020, 17:31

Conclusos para decisão

26/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 13:39

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 21:08

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2020, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:56

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:02

Concedida Progressão de regime

10/11/2020, 18:01

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 19:53

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2020, 14:45

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:22

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/10/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:52

Decisão

19/10/2020, 11:52

Conclusos para despacho

17/10/2020, 17:22

Declarada a Remição

15/10/2020, 16:55

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:14

Homologado o Cálculo

23/06/2020, 18:14

Conclusos para decisão

23/06/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:24

Declarada a Remição

26/05/2020, 17:13

Conclusos para decisão

26/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2020, 16:48

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:16

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:03

Declarada a Remição

28/04/2020, 17:01

Conclusos para decisão

28/04/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:06

Homologado o Cálculo

02/03/2020, 18:06

Conclusos para decisão

02/03/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:00

Declarada a Remição

30/01/2020, 14:49

Conclusos para decisão

30/01/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 19:20

Homologado o Cálculo

22/01/2020, 17:34

Conclusos para decisão

22/01/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 13:57

Juntada de Petição de Parecer

17/01/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 11:19

Homologado o Cálculo

18/12/2019, 11:19

Conclusos para decisão

17/12/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:10

Concedida Progressão de regime

18/11/2019, 14:09

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:44

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2019, 18:08

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de Parecer

31/10/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 19:31

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 14:15

Homologado o Cálculo

17/05/2019, 14:14

Conclusos para decisão

16/05/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 19:19

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 16:10

Decisão

26/03/2019, 16:10

Conclusos para decisão

25/03/2019, 18:30

Juntada de Petição de Parecer

20/03/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:54

Apensado ao processo

14/03/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 11:02

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:44

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2019, 16:53

Conclusos para despacho

14/02/2019, 16:08

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:08

Conclusos para despacho

07/02/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:46

Determinada a Regressão de Regime

06/02/2019, 13:45

Juntada de Certidão

05/02/2019, 18:11

Conclusos para decisão

05/02/2019, 18:10

Conclusos para despacho

25/01/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 11:25

Expedição de Ofício.

18/01/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 18:27

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 15:22

Homologado o Cálculo

11/01/2019, 13:01

Conclusos para decisão

11/01/2019, 11:30

Expedição de Ofício.

07/01/2019, 18:23

Conclusos para despacho

07/01/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 12:36

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 17:25

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 17:22

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2018, 17:05

Decisão

•13/08/2025, 13:58

Decisão

•05/08/2025, 13:50

Decisão

•31/07/2025, 15:40

Decisão

•15/07/2025, 12:13

Despacho

•25/06/2025, 15:58

Decisão

•13/05/2025, 14:25

Decisão

•11/04/2025, 15:28

Decisão

•03/04/2025, 16:51

Despacho

•03/04/2025, 16:34

Decisão

•01/04/2025, 09:51

Decisão

•05/02/2025, 14:46

Decisão

•25/10/2024, 15:45

Despacho

•17/03/2022, 13:56

Todos os documentos(46)

Decisão

•03/10/2025, 18:58

Decisão

•12/09/2025, 15:34

Decisão

•13/08/2025, 13:58

Decisão

•05/08/2025, 13:50

Decisão

•31/07/2025, 15:40

Decisão

•15/07/2025, 12:13

Despacho

•25/06/2025, 15:58

Decisão

•13/05/2025, 14:25

Decisão

•11/04/2025, 15:28

Decisão

•03/04/2025, 16:51

Despacho

•03/04/2025, 16:34

Decisão

•01/04/2025, 09:51

Decisão

•05/02/2025, 14:46

Decisão

•25/10/2024, 15:45

Despacho

•17/03/2022, 13:56

Decisão

•23/11/2021, 14:03

Despacho

•15/10/2021, 14:22

Decisão

•05/03/2021, 15:47

Decisão

•03/02/2021, 15:36

Decisão

•08/01/2021, 14:40

Decisão

•01/12/2020, 10:16

Decisão

•26/11/2020, 17:31

Despacho

•20/11/2020, 17:41

Despacho

•20/11/2020, 17:41

Decisão

•10/11/2020, 18:01

Despacho

•26/10/2020, 14:45

Decisão

•19/10/2020, 11:52

Decisão

•15/10/2020, 16:55

Decisão

•23/06/2020, 18:14

Decisão

•26/05/2020, 17:13

Despacho

•12/05/2020, 16:48

Decisão

•28/04/2020, 17:01

Decisão

•02/03/2020, 18:06

Decisão

•30/01/2020, 14:49

Decisão

•22/01/2020, 17:34

Decisão

•18/12/2019, 11:19

Decisão

•18/11/2019, 14:09

Despacho

•04/11/2019, 18:08

Decisão

•17/05/2019, 14:14

Decisão

•26/03/2019, 16:10

Despacho

•14/02/2019, 16:53

Decisão

•06/02/2019, 13:45

Decisão

•11/01/2019, 13:01

Decisão

•14/12/2018, 17:05

Decisão

•14/12/2018, 17:05

Decisão

•14/12/2018, 17:05