Execução da Pena 0001468-29.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO FRANCISCO MOURA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

OAB/SP 464876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 15:37

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:27

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:55

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 08:50

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 15:37

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:37

Decisão

•09/05/2026, 08:50

12/05/2026, 15:27

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:55

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 08:50

Concedida Progressão de regime

09/05/2026, 08:50

Conclusos para decisão

09/05/2026, 08:50

Conclusos para despacho

09/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:51

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 23:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 05:40

Conclusos para despacho

29/01/2026, 05:39

Conclusos para despacho

29/01/2026, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 12:29

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Resposta

17/09/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:17

Determinada a Regressão de Regime

10/09/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:24

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/09/2025, 14:18

Juntada de Mandado

09/09/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Marques Ferreira Assad (OAB 469100/SP) Processo 0001468-29.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Francisco Moura Araujo - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:10

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/06/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

08/06/2024, 08:40

Ato ordinatório

26/04/2024, 13:57

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 03:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 16:48

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 15:24

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:48

Decisão

•10/04/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:06

Decisão

•09/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:12

Despacho

•29/01/2026, 05:40

Despacho

•16/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:25

Despacho

•15/09/2025, 14:41

Decisão

•10/09/2025, 10:17

Decisão

•07/07/2025, 15:19

Despacho

•13/05/2025, 15:23

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/05/2026, 15:37

Decisão

•09/05/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:48

Decisão

•10/04/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:06

Decisão

•09/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:12

Despacho

•29/01/2026, 05:40

Despacho

•16/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:25

Despacho

•15/09/2025, 14:41

Decisão

•10/09/2025, 10:17

Decisão

•07/07/2025, 15:19

Despacho

•13/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:53

Decisão

•26/02/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:48

Acórdão

•26/02/2024, 11:18

Acórdão

•26/02/2024, 11:18

Acórdão

•26/02/2024, 11:18

Acórdão

•26/02/2024, 11:18

Acórdão

•26/02/2024, 11:18

Acórdão

•26/02/2024, 11:18

Acórdão

•26/02/2024, 11:18

Acórdão

•26/02/2024, 11:17

Acórdão

•26/02/2024, 11:17

Sentença

•26/02/2024, 11:17

Decisão

•26/02/2024, 11:17