Execução da Pena 0006929-16.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ARRUDA BARBOSA

OAB/SP 386085·CPF·Representa: Réu

MARCELO PEDRO DE SOUZA

OAB/SP 365259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 01:24

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/05/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:56

Todas as movimentações(126)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 01:24

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:30

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 01:24

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/05/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:28

Concedida Progressão de regime

04/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 23:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:11

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:50

Apensado ao processo

21/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:08

Deferido o Pedido

02/07/2025, 18:56

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2025, 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2025, 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2025, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 10:38

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carolina Arruda Barbosa (OAB 386085/SP) Processo 0006929-16.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: A. L. S. - Para a escorreita análise do pedido formulado pela defesa (fls. 92-95), oficie-se à Unidade Prisional para que esclareça qual era o nível de escolaridade do sentenciado ANDRÉ LUIZ SALES, CPF: 35579194803, MTR: 793398-9, RG: 45482074, RJI: 170106549-17, Penitenciária de Pontal - SP no momento de seu ingresso no sistema carcerário. Com a chegada dos documentos, dê-se nova vista ao Ministério Público. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:06

Declarada a Remição

25/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:53

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 13:44

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

07/01/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:33

Homologado o Cálculo

08/08/2023, 14:06

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:27

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:29

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2023, 12:19

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Decisão

•28/04/2026, 17:24

Decisão

•04/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:58

Decisão

•21/07/2025, 12:10

Decisão

•02/07/2025, 18:56

Despacho

•25/06/2025, 09:10

Todos os documentos(42)

Decisão

•07/05/2026, 01:24

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Acórdão

•05/05/2026, 10:25

Decisão

•28/04/2026, 17:24

Decisão

•04/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:58

Decisão

•21/07/2025, 12:10

Decisão

•02/07/2025, 18:56

Despacho

•25/06/2025, 09:10

Decisão

•06/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:49

Despacho

•13/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:46

Decisão

•25/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 21:07

Despacho

•13/04/2025, 16:51

Decisão

•04/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:28

Decisão

•08/01/2025, 13:44

Despacho

•17/07/2024, 17:09

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2024, 16:28

Decisão

•08/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:49

Decisão

•02/08/2023, 12:19