Execução da Pena 0001265-19.2014.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONAS GUILHERME DE PAULA ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SACOMANDI

OAB/SP 199486·CPF·Representa: Réu

PAULO MARZOLA NETO

OAB/SP 82554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:24

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:04

Apensado ao processo

09/04/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:36

Todas as movimentações(345)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:24

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 13:24

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:04

Apensado ao processo

09/04/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 20:05

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 19:06

Conclusos para decisão

25/06/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Henrique de Souza Sacomandi (OAB 199486/SP) Processo 0001265-19.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jonas Guilherme de Paula Andrade - Vista à Defesa.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:17

Unificação e Soma de Penas

19/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:03

Determinada a Regressão de Regime

19/03/2025, 13:57

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 01:28

Audiência Realizada Exitosa

28/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 01:40:00, Unidade Regional de Departamen.

09/10/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 13:36

Determinada a Regressão de Regime

26/02/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 14:23

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:53

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:29

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:17

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 03:40

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:45

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 03:12

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 03:03

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 19:37

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 06:40

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 07:19

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2021, 10:10

Conclusos para despacho

25/08/2021, 21:25

Conclusos para despacho

16/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 09:15

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2021, 17:59

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:50

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/12/2020, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2020, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2020, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/11/2020, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2020, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2020, 13:04

Conclusos para decisão

28/09/2020, 12:53

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2020, 05:44

Realizado Cálculo

25/09/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:35

Concessão

23/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão

23/09/2020, 15:16

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:43

Proferido Despacho

22/09/2020, 13:43

Proferido Despacho

22/09/2020, 13:43

Proferido Despacho

22/09/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 05:45

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 08:23

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 18:28

Homologado o Cálculo

27/08/2019, 18:28

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:57

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:26

Juntada de Ofício

27/08/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2019, 17:58

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:49

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 18:40

Decisão

04/06/2019, 18:40

Conclusos para decisão

04/06/2019, 18:24

Conclusos para despacho

04/06/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 08:23

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 08:39

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:07

Realizado Cálculo

28/05/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 11:36

Concedida Progressão de regime

28/05/2019, 11:36

Conclusos para decisão

28/05/2019, 11:32

Conclusos para despacho

28/05/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 22:16

Mudança de Classe Processual

22/05/2019, 09:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/05/2019, 09:02

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 09:55

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2019, 12:03

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2019, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2019, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2019, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2019, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2019, 12:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2019, 13:25

Conclusos para decisão

27/03/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2019, 13:41

Conclusos para despacho

28/02/2019, 12:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/02/2019, 12:45

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:26

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 17:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2018, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2018, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2018, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2018, 18:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2018, 19:17

Conclusos para decisão

27/09/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 18:26

Concedida Progressão de regime

07/08/2018, 17:04

Conclusos para decisão

07/08/2018, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 18:05

Ato ordinatório

30/07/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 12:56

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 11:46

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 11:46

Homologado o Cálculo

17/05/2017, 14:23

Conclusos para decisão

17/05/2017, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

23/04/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 13:48

Homologado o Cálculo

12/04/2017, 13:48

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 16:00

Conclusos para decisão

11/04/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 11:00

Apensado ao processo

10/04/2017, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2017, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2017, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2017, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2017, 11:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2017, 15:20

Conclusos para decisão

08/03/2017, 13:46

Juntada de Certidão

08/03/2017, 13:27

Decisão

06/03/2017, 13:05

Conclusos para decisão

03/03/2017, 13:40

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 01:13

Suspensão do Prazo

18/12/2015, 22:29

Suspensão do Prazo

28/11/2015, 05:29

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 02:39

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 17:21

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 11:23

Expedição de Certidão.

27/01/2015, 18:49

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 19:11

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 19:11

Homologado o Cálculo

22/01/2015, 14:31

Expedição de Certidão.

22/01/2015, 14:31

Conclusos para decisão

17/12/2014, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 12:38

Expedição de Ofício.

25/11/2014, 07:59

Expedição de Certidão.

21/11/2014, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2014, 16:59

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2014, 15:59

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 18:06

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2014, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2014, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2014, 14:40

Juntada de Mandado

18/11/2014, 14:10

Juntada de Certidão

18/11/2014, 14:09

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 15:43

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 15:42

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 15:41

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 15:39

Juntada de Petição de Denúncia

12/11/2014, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 15:36

Distribuído por competência exclusiva

11/11/2014, 14:18

Decisão

•11/02/2026, 14:03

Despacho

•18/12/2025, 11:51

Despacho

•16/10/2025, 16:56

Decisão

•04/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:37

Decisão

•26/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:15

Decisão

•19/03/2025, 17:11

Decisão

•19/03/2025, 13:57

Despacho

•11/02/2025, 16:45

Despacho

•07/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:36

Todos os documentos(131)

Decisão

•29/04/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 19:14

Decisão

•11/02/2026, 14:03

Despacho

•18/12/2025, 11:51

Despacho

•16/10/2025, 16:56

Decisão

•04/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:37

Decisão

•26/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:15

Decisão

•19/03/2025, 17:11

Decisão

•19/03/2025, 13:57

Despacho

•11/02/2025, 16:45

Despacho

•07/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:36

Despacho

•27/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:18

Despacho

•07/10/2024, 17:03

Despacho

•06/09/2024, 16:53

Sentença

•26/02/2024, 12:26

Despacho

•18/12/2023, 14:23

Despacho

•26/08/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:25

Despacho

•04/05/2021, 17:59

Acórdão

•11/12/2020, 12:13

Decisão

•28/09/2020, 13:04

Decisão

•23/09/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 13:43

Decisão

•27/08/2019, 18:28

Despacho

•04/07/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 16:23

Decisão

•04/06/2019, 18:40

Decisão

•28/05/2019, 11:36

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:03

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Acórdão

•22/05/2019, 09:02

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 09:55

Despacho

•23/04/2019, 12:03

Decisão

•27/03/2019, 13:25

Despacho

•28/02/2019, 13:41

Decisão

•27/09/2018, 19:17

Decisão

•07/08/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 10:59

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 12:56

Decisão

•17/05/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 12:09

Decisão

•12/04/2017, 13:48

Decisão

•08/03/2017, 15:20

Decisão

•06/03/2017, 13:05

Decisão

•22/01/2015, 14:31

Ato Ordinatório

•21/11/2014, 16:59

Ato Ordinatório

•18/11/2014, 14:42

Ato Ordinatório

•18/11/2014, 14:41

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42

Sentença

•12/11/2014, 15:42