Procedimento Comum Cível 1001538-10.2018.8.26.0247 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001538-10.2018.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Aline Pereira dos Santos (OAB 318493/SP) Processo 1001538-10.2018.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BENEDITA MARISLAURA DEDATE, FABIO ANTONIO DEDATE, Karla Maria Carrier Dedate de Jesus, KATIA APARECIDA CARRIER DEDATE ALVIM, Pedro Dedate Junior, Tania Carie Dedate Lourenço - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para ADJUDICAR à parte autora o imóvel indicado na inicial, de matrícula nº 44.593, no Registro de Imóveis de São Sebastião - SP (fls. 12/13), na proporção de 1/5 (um quinto) para cada herdeiro e 50% (cinquenta por cento) para a viúva-meeira, conforme estabelecido no plano de partilha (fls. 176/178), cabendo aos requerentes o pagamento das respectivas despesas. Custas e eventuais despesas processuais pela parte autora, destacando-se que foi deferido o recolhimento ao final desta demanda. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da inexistência de efetiva resistência/impugnação específica pela parte requerida, bem como pela natureza da presente ação. Após o trânsito em julgado, atribuo força de MANDADO / OFÍCIO / ALVARÁ à presente decisão para os fins necessários à adjudicação do imóvel em favor da parte autora, cabendo às partes interessadas encaminhá-la aos órgãos e entidades eventualmente pertinentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:17

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/10/2024, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 17:27

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:52

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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