Execução da Pena 7004300-49.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ANDERSON CORREIA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB/SP 303793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 16:53

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:30

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:38

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:05

Todas as movimentações(315)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 16:53

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:30

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:52

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:38

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 10:44

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:06

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:00

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:29

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:48

Não Concedido o Livramento Condicional

12/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:01

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:45

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Anderson Correia de Lima - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Int. Intimação - ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 7004300-49.2011.8.26.0114 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:14

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:53

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:44

Declarada a Remição

02/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 13:47

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:25

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:06

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:16

Ato ordinatório

17/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:28

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 11:46

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:42

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 19:03

Homologado o Cálculo

16/11/2023, 19:03

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:07

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 20:32

Nomeado Defensor Dativo

18/09/2023, 20:31

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 12:51

Ato ordinatório

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2018, 00:00

Decretada a Internação Sanção de Parte

22/11/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2016, 00:00

Cancelada a Carga

29/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/05/2012, 00:00

Outros

11/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/03/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2011, 00:00

Autuação Carta de Guia

30/09/2011, 00:00

Despacho

•31/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:57

Despacho

•09/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:01

Decisão

•12/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:33

Despacho

•15/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:33

Decisão

•13/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:45

Todos os documentos(40)

Despacho

•19/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:33

Despacho

•31/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:57

Despacho

•09/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:01

Decisão

•12/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:33

Despacho

•15/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:33

Decisão

•13/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:43

Decisão

•02/04/2025, 15:42

Despacho

•19/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:28

Decisão

•09/08/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:58

Despacho

•18/07/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:14

Decisão

•11/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:09

Despacho

•26/02/2024, 11:46

Decisão

•16/11/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:29

Despacho

•21/09/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:30

Decisão

•18/09/2023, 20:31