Execução da Pena 0008643-09.2017.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL JUNIOR DA SILVA BARROSO

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI COSTA SILVA

OAB/SP 492162·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 08:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 07:22

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:58

Todas as movimentações(537)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 08:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 07:22

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/08/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 12:49

Juntada de Mandado

28/08/2025, 12:48

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 22:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:37

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 10:29

Juntada de Alvará

02/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:36

Concedido o Livramento Condicional

01/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanni Costa Silva (OAB 492162/SP) Processo 0008643-09.2017.8.26.0597 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Junior da Silva Barroso - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:38

Declarada a Remição

13/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:12

Declarada a Remição

27/01/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 13:11

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 13:03

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:32

Declarada a Remição

04/11/2024, 13:24

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:37

Homologado o Cálculo

03/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:38

Concedida Progressão de regime

15/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:13

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 18:12

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:19

Declarada a Remição

23/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:36

Homologado o Cálculo

15/03/2022, 17:35

Conclusos para decisão

15/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:09

Unificação e Soma de Penas

04/03/2022, 16:09

Conclusos para decisão

02/03/2022, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 23:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 23:52

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:32

Apensado ao processo

21/02/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 19:18

Homologado o Cálculo

14/07/2021, 19:15

Conclusos para decisão

14/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:43

Unificação e Soma de Penas

29/06/2021, 15:43

Conclusos para decisão

28/06/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:16

Determinada a Regressão de Regime

15/06/2021, 18:13

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:57

Audiência Realizada Exitosa

28/05/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 12:06

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2021 12:05:25, Unidade Regional de Departamen.

19/03/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:50

Proferido Despacho

18/03/2021, 13:50

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2021, 15:26

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:14

Homologado o Cálculo

28/01/2021, 16:11

Conclusos para decisão

28/01/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 23:46

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:14

Apensado ao processo

25/01/2021, 13:53

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:22

Determinada a Regressão de Regime

29/07/2020, 12:22

Conclusos para decisão

29/07/2020, 11:16

Juntada de Certidão

29/07/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 14:21

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:46

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2020, 18:01

Conclusos para decisão

20/05/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:19

Concedida Progressão de regime

14/05/2020, 17:18

Conclusos para decisão

14/05/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 20:56

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 13:34

Homologado o Cálculo

17/04/2020, 13:34

Conclusos para decisão

17/04/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 10:37

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

11/03/2020, 10:36

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 16:54

Apensado ao processo

19/02/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2019, 18:10

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/10/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:05

Homologado o Cálculo

15/10/2019, 17:05

Conclusos para decisão

15/10/2019, 14:07

Conclusos para despacho

10/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2019, 15:17

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:12

Conclusos para despacho

24/09/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 22:51

Decisão

16/09/2019, 18:42

Conclusos para decisão

16/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:22

Apensado ao processo

30/08/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 14:31

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:45

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2019, 17:41

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:46

Conclusos para despacho

02/07/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 07:14

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2019, 17:26

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:05

Conclusos para despacho

29/05/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 15:30

Homologado o Cálculo

03/05/2019, 15:30

Conclusos para decisão

02/05/2019, 17:27

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 17:22

Concedida Progressão de regime

22/03/2019, 17:21

Conclusos para decisão

22/03/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 14:39

Conclusos para despacho

15/03/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:45

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2019, 16:47

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:16

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:36

Conclusos para despacho

25/02/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/02/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 15:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/02/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 20:07

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 18:35

Expedição de Ofício.

02/10/2018, 18:35

Homologado o Cálculo

02/10/2018, 18:34

Conclusos para decisão

02/10/2018, 14:47

Conclusos para decisão

24/09/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 18:32

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 16:13

Concedida Progressão de regime

05/09/2018, 17:20

Conclusos para decisão

05/09/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 19:03

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 19:03

Expedição de Ofício.

13/08/2018, 17:34

Homologado o Cálculo

13/08/2018, 17:33

Conclusos para decisão

13/08/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 12:52

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 10:36

Decisão

30/07/2018, 18:08

Conclusos para decisão

27/07/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 18:01

Apensado ao processo

12/07/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2018, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2018, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 10:54

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 12:18

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 10:56

Juntada de Mandado

06/04/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 10:27

Expedição de Mandado.

01/03/2018, 13:26

Decisão

27/02/2018, 15:56

Conclusos para decisão

21/02/2018, 09:46

Conclusos para decisão

20/02/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2018, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2018, 16:34

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 11:24

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2017, 09:57

Decisão

•07/10/2025, 07:22

Decisão

•22/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 19:38

Decisão

•08/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:29

Decisão

•01/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:57

Despacho

•30/05/2025, 11:58

Decisão

•13/05/2025, 14:47

Despacho

•08/05/2025, 17:25

Todos os documentos(91)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:54

Decisão

•07/10/2025, 07:22

Decisão

•22/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 19:38

Decisão

•08/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:29

Decisão

•01/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:57

Despacho

•30/05/2025, 11:58

Decisão

•13/05/2025, 14:47

Despacho

•08/05/2025, 17:25

Despacho

•28/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:06

Decisão

•31/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:31

Decisão

•13/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:03

Decisão

•27/01/2025, 13:12

Decisão

•27/01/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:57

Despacho

•11/12/2024, 13:03

Despacho

•30/11/2024, 13:05

Decisão

•04/11/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:37

Decisão

•20/05/2024, 17:25

Decisão

•03/05/2024, 11:37

Decisão

•15/04/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 18:40

Decisão

•12/04/2023, 18:12

Decisão

•23/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:26

Decisão

•15/03/2022, 17:35

Decisão

•04/03/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 23:52

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:34

Decisão

•14/07/2021, 19:15

Decisão

•29/06/2021, 15:43

Decisão

•15/06/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:23

Despacho

•18/03/2021, 13:50

Despacho

•16/03/2021, 15:26

Decisão

•28/01/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:56

Decisão

•29/07/2020, 12:22

Decisão

•20/05/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 14:03

Decisão

•14/05/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 16:52

Decisão

•17/04/2020, 13:34

Decisão

•11/03/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 16:58

Despacho

•04/11/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 09:59

Decisão

•15/10/2019, 17:05

Despacho

•27/09/2019, 15:17

Decisão

•16/09/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 16:23

Despacho

•10/07/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 13:16

Despacho

•04/06/2019, 17:26

Decisão

•03/05/2019, 15:30

Decisão

•22/03/2019, 17:21

Despacho

•07/03/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 13:54

Acórdão

•18/02/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 16:02

Acórdão

•12/02/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 16:46

Decisão

•02/10/2018, 18:34

Decisão

•05/09/2018, 17:20

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 14:46

Decisão

•13/08/2018, 17:33

Decisão

•30/07/2018, 18:08

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 12:43

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 18:02

Despacho

•20/02/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 11:24

Decisão

•27/11/2017, 09:57