Execução da Pena 0000626-76.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANA CRISTINA ISAIAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROCHA

OAB/SP 492350·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO TELLES

OAB/SP 242749·CPF·Representa: Réu

RAYANNE MERENDA TELLES

OAB/SP 339768·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Resposta

04/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:01

Todas as movimentações(268)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 12:17

Decisão

•27/02/2026, 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de Resposta

04/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:38

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:01

Declarada a Remição

24/02/2026, 09:08

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 05:39

Declarada a Remição

04/02/2026, 05:37

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:03

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:39

Concedida Progressão de regime

03/07/2025, 12:39

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Rocha (OAB 492350/SP) Processo 0000626-76.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectda: ADRIANA CRISTINA ISAIAS DA SILVA - Posto isso, DETERMINO que a condenada ADRIANA CRISTINA ISAIAS DA SILVA, MTR: 1269121-8, RG: 34597934, RJI: 214043661-63, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, seja submetida a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ela se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. No mesmo prazo deverão se manifestar sobre a consulta formulada pela SAP às fls. 347-348.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

27/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

27/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:01

Declarada a Remição

16/04/2025, 06:07

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:10

Declarada a Remição

25/03/2025, 06:39

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:15

Homologado o Cálculo

15/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:31

Declarada a Remição

11/11/2024, 10:17

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 05:38

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:46

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:01

Declarada a Remição

27/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:21

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:24

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:19

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:17

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2023, 16:09

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 20:16

Homologado o Cálculo

22/11/2022, 20:16

Conclusos para decisão

22/11/2022, 19:25

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:08

Realizado Cálculo

21/10/2022, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/10/2022, 12:16

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:37

Homologada a Falta Disciplinar

01/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2022, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2022, 09:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2022, 16:27

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:31

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:46

Decisão

08/03/2022, 06:44

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:26

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 22:36

Decisão

•24/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:35

Despacho

•04/02/2026, 05:39

Decisão

•04/02/2026, 05:37

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:06

Decisão

•19/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:59

Decisão

•03/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:00

Despacho

•13/06/2025, 17:34

Todos os documentos(86)

Decisão

•05/03/2026, 12:17

Decisão

•27/02/2026, 12:56

Decisão

•24/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:35

Despacho

•04/02/2026, 05:39

Decisão

•04/02/2026, 05:37

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:06

Decisão

•19/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:59

Decisão

•03/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:00

Despacho

•13/06/2025, 17:34

Decisão

•13/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:29

Decisão

•27/04/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 14:06

Decisão

•16/04/2025, 06:07

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:47

Decisão

•25/03/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 12:20

Decisão

•15/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:16

Decisão

•11/11/2024, 10:17

Despacho

•21/10/2024, 05:38

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:43

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:43

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:43

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:42

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:42

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:11

Decisão

•27/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:37

Despacho

•19/06/2024, 15:20

Despacho

•31/01/2024, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2024, 15:17

Decisão

•18/09/2023, 16:09

Decisão

•22/11/2022, 20:16

Despacho

•12/10/2022, 12:16

Decisão

•01/06/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:19

Decisão

•20/04/2022, 16:27

Decisão

•08/03/2022, 06:44

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 15:37

Sentença

•21/02/2022, 22:36

Decisão

•21/02/2022, 22:36