Execução da Pena 0010589-91.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HALYSSON MARTINS NUNES

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA

OAB/SP 348935·CPF·Representa: Réu

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

OAB/SP 413162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:11

Todas as movimentações(402)

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:52

26/01/2026, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 11:52

Juntada de Alvará

14/01/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:13

Concessão

13/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2025, 08:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:31

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:32

Determinada a Regressão de Regime

02/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:27

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:00

Homologado o Cálculo

22/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:20

Conclusos para decisão

22/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 06:54

Concedida Progressão de regime

19/07/2024, 06:45

Conclusos para decisão

18/07/2024, 17:44

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:01

Apensado ao processo

29/05/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:00

Unificação e Soma de Penas

15/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:27

Revogado o Livramento Condicional

02/04/2024, 20:26

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:53

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 15:51

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:46

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:42

Suspenso o Livramento Condicional

11/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão

11/08/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 04:08

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 04:10

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 21:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 15:21

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 19:49

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2021, 17:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2021, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2021, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2021, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 19:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2021, 19:24

Conclusos para decisão

23/04/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 18:48

Concedido o Livramento Condicional

20/04/2021, 18:48

Conclusos para decisão

20/04/2021, 17:53

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 14:26

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:43

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:08

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2021, 18:35

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:14

Decisão

15/02/2021, 17:13

Conclusos para decisão

15/02/2021, 14:17

Conclusos para despacho

12/02/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2021, 18:15

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:29

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:46

Homologado o Cálculo

04/02/2021, 16:44

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 12:07

Concedida Progressão de regime

21/01/2021, 12:07

Conclusos para decisão

21/01/2021, 10:38

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2021, 17:54

Conclusos para despacho

08/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2020, 18:45

Conclusos para despacho

16/12/2020, 17:32

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 18:31

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2020, 17:15

Conclusos para despacho

02/12/2020, 13:45

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2020, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 18:25

Decisão

11/11/2020, 18:17

Conclusos para despacho

11/11/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 12:27

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:40

Não Concedido o Livramento Condicional

13/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

09/10/2020, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 11:59

Homologado o Cálculo

13/04/2020, 11:59

Conclusos para decisão

13/04/2020, 11:26

Mudança de Classe Processual

08/04/2020, 12:27

Juntada de Certidão

08/04/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 16:28

Homologada a Falta Disciplinar

02/04/2020, 16:28

Conclusos para decisão

02/04/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2019, 17:06

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/12/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 13:28

Mudança de Classe Processual

13/06/2019, 17:58

Mudança de Classe Processual

13/06/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:02

Homologado o Cálculo

22/05/2019, 18:01

Conclusos para decisão

22/05/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2019, 22:05

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:42

Decisão

16/05/2019, 14:42

Conclusos para decisão

16/05/2019, 14:07

Conclusos para despacho

13/05/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 14:08

Expedição de Ofício.

28/03/2019, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:11

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2019, 17:25

Conclusos para despacho

22/02/2019, 14:46

Conclusos para despacho

19/02/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 10:41

Apensado ao processo

28/01/2019, 10:35

Expedição de Ofício.

24/01/2019, 15:25

Homologado o Cálculo

24/01/2019, 15:24

Conclusos para decisão

24/01/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 07:45

Expedição de Ofício.

28/11/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 11:05

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2018, 11:02

Decisão

•13/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:13

Decisão

•01/11/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:40

Decisão

•13/05/2025, 14:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/01/2025, 14:55

Decisão

•06/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:11

Decisão

•18/09/2024, 19:20

Todos os documentos(87)

Decisão

•23/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:52

Decisão

•13/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:13

Decisão

•01/11/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:40

Decisão

•13/05/2025, 14:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/01/2025, 14:55

Decisão

•06/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:11

Decisão

•18/09/2024, 19:20

Decisão

•09/09/2024, 11:07

Decisão

•02/09/2024, 15:24

Decisão

•22/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:54

Decisão

•19/07/2024, 06:45

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:50

Decisão

•13/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:38

Decisão

•15/05/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:56

Decisão

•02/04/2024, 20:26

Despacho

•27/02/2024, 14:26

Despacho

•23/01/2024, 15:51

Despacho

•30/11/2023, 13:53

Despacho

•16/11/2023, 15:20

Decisão

•11/08/2023, 16:05

Despacho

•20/05/2021, 19:49

Decisão

•23/04/2021, 19:24

Decisão

•20/04/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:29

Despacho

•19/03/2021, 18:35

Decisão

•15/02/2021, 17:13

Despacho

•11/02/2021, 18:15

Decisão

•04/02/2021, 16:44

Decisão

•21/01/2021, 12:07

Despacho

•08/01/2021, 17:54

Despacho

•16/12/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:31

Despacho

•02/12/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 21:01

Decisão

•11/11/2020, 18:17

Decisão

•13/10/2020, 17:35

Decisão

•13/04/2020, 11:59

Decisão

•02/04/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 10:19

Despacho

•10/12/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:28

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Acórdão

•05/12/2019, 12:11

Decisão

•22/05/2019, 18:01

Decisão

•16/05/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 18:54

Despacho

•22/02/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 10:46

Decisão

•24/01/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 15:35

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 11:16

Sentença

•28/11/2018, 11:03

Decisão

•28/11/2018, 11:03

Decisão

•28/11/2018, 11:03

Decisão

•28/11/2018, 11:03

Decisão

•28/11/2018, 11:03