Execução da Pena 0014955-83.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELISSON AVELINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PRZYGODA

OAB/SP 435338·CPF·Representa: Réu

DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS

OAB/SP 417075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:59

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 09:03

Homologado o Cálculo

25/02/2026, 08:37

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:34

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:31

Todas as movimentações(339)

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:59

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 09:03

Homologado o Cálculo

25/02/2026, 08:37

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:59

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legal

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Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:34

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão

21/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:01

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:02

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:05

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:01

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:55

Concedida Progressão de regime

11/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:09

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Resposta

17/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Przygoda (OAB 435338/SP) Processo 0014955-83.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WELISSON AVELINO DA SILVA - 1- Para análise do pedido de progressão de regime foi determinada a realização do exame criminológico em 25 de março de 2025. Oficie-se à unidade prisional para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, com urgência. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo) ou o Secretário da SAP. Comunique-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP ciência ao sentenciado. 2- Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:44

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:18

Apensado ao processo

13/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

25/03/2025, 07:11

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:07

Revogado o Livramento Condicional

20/02/2025, 11:06

Conclusos para decisão

19/02/2025, 22:48

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:10

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 10:02

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 15:43

Mudança de Magistrado

17/01/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 08:02

Mudança de Magistrado

26/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2022, 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2022, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2022, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 12:01

Decisão

22/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:35

Concedido o Livramento Condicional

01/02/2022, 09:33

Conclusos para decisão

31/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:56

Decisão

06/12/2021, 14:56

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 07:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:05

Proferido Despacho

16/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

08/11/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 13:36

Processo Entranhado

26/10/2021, 13:36

Incidente Processual Instaurado

26/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 10:30

Proferido Despacho

18/10/2021, 09:45

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:31

Homologado o Cálculo

29/09/2021, 13:31

Conclusos para decisão

28/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2021, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2021, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2021, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2021, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2021, 06:22

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2021, 18:17

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:34

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

16/07/2021, 17:48

Conclusos para decisão

14/07/2021, 14:34

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:48

Homologado o Cálculo

11/06/2021, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 09:13

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 15:28

Realizado Cálculo

13/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:57

Concedida Progressão de regime

12/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão

10/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 10:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/02/2021, 10:21

Mudança de Classe Processual

18/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:41

Decisão

11/01/2021, 15:40

Conclusos para decisão

18/12/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2020, 12:55

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 11:17

Processo Entranhado

27/10/2020, 11:17

Incidente Processual Instaurado

27/10/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 12:07

Não Concedida a Progressão de Regime

23/04/2020, 12:02

Conclusos para decisão

20/04/2020, 21:00

Conclusos para despacho

07/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 21:05

Decisão

09/12/2019, 19:33

Conclusos para decisão

06/12/2019, 01:11

Conclusos para despacho

04/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:36

Processo Entranhado

12/11/2019, 12:36

Incidente Processual Instaurado

12/11/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 16:09

Homologado o Cálculo

08/01/2019, 14:30

Conclusos para decisão

08/01/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 19:35

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2018, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2018, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2018, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 16:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2018, 19:09

Expedição de Ofício.

17/10/2018, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 13:17

Conclusos para decisão

17/10/2018, 12:53

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 12:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 12:47

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 12:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 12:36

Distribuído por competência exclusiva

18/09/2018, 10:14

Decisão

•24/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:43

Despacho

•22/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:32

Decisão

•28/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:21

Decisão

•11/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:16

Despacho

•18/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:00

Despacho

•13/05/2025, 19:44

Decisão

•27/03/2025, 14:53

Todos os documentos(92)

Decisão

•25/02/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:59

Decisão

•24/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:43

Despacho

•22/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:32

Decisão

•28/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:21

Decisão

•11/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:16

Despacho

•18/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:00

Despacho

•13/05/2025, 19:44

Decisão

•27/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:11

Decisão

•20/02/2025, 11:06

Despacho

•08/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:25

Despacho

•20/01/2025, 10:02

Decisão

•27/02/2024, 16:08

Decisão

•19/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:08

Decisão

•22/02/2022, 11:05

Decisão

•01/02/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:20

Decisão

•06/12/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 07:05

Despacho

•16/11/2021, 15:24

Despacho

•18/10/2021, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•15/10/2021, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•15/10/2021, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•15/10/2021, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•15/10/2021, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•15/10/2021, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•15/10/2021, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•15/10/2021, 16:39

Decisão

•29/09/2021, 13:31

Decisão

•19/08/2021, 18:17

Decisão

•16/07/2021, 17:48

Decisão

•11/06/2021, 17:47

Decisão

•12/05/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 15:38

Acórdão

•18/02/2021, 10:22

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Acórdão

•18/02/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:28

Decisão

•11/01/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 12:37

Decisão

•23/04/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 16:31

Decisão

•09/12/2019, 19:33

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 18:21

Decisão

•08/01/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 16:43

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 15:43

Despacho

•17/10/2018, 19:09

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 13:17

Sentença

•18/09/2018, 10:15

Decisão

•18/09/2018, 10:15