Execução da Pena 7000360-49.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAYCON CARVALHO ARRAZ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES

OAB/SP 405693·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MAYARA SOUSA LEONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:35

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:47

Todas as movimentações(370)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/01/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:43

26/01/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:35

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 14:43

Juntada de Alvará

14/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:36

Concedido o Livramento Condicional

14/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:04

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:22

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:18

Concedida Progressão de regime

22/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:01

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 12:26

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:02

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:25

Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Resposta

08/07/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:44

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

27/03/2025, 06:53

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:22

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

17/12/2024, 15:21

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

17/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 19:06

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:57

Apensado ao processo

16/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:14

Unificação e Soma de Penas

12/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:09

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/09/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/09/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/08/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/08/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2014, 00:00

Autos Atualização

11/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2014, 00:00

Autos Atualização

10/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

25/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2012, 00:00

Outros

30/05/2012, 00:00

Autos com a Defesa

18/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/10/2011, 00:00

Outros

29/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2010, 00:00

Outros

30/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2003, 00:00

Decisão

•14/01/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:26

Despacho

•07/11/2025, 16:12

Decisão

•04/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:22

Decisão

•22/09/2025, 11:18

Despacho

•16/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:28

Despacho

•11/08/2025, 13:43

Despacho

•05/08/2025, 11:11

Todos os documentos(29)

Decisão

•21/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:43

Decisão

•14/01/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:26

Despacho

•07/11/2025, 16:12

Decisão

•04/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:22

Decisão

•22/09/2025, 11:18

Despacho

•16/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:28

Despacho

•11/08/2025, 13:43

Despacho

•05/08/2025, 11:11

Despacho

•11/07/2025, 14:26

Despacho

•23/06/2025, 17:22

Decisão

•30/05/2025, 12:30

Despacho

•13/05/2025, 19:44

Decisão

•27/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:19

Decisão

•16/12/2024, 19:06

Decisão

•12/12/2024, 15:13

Decisão

•23/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:10