Execução da Pena 0001373-96.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

TAINÁ FERNANDES FERREIRA

OAB/SP 427187·CPF·Representa: Réu

MAYARA ADELINA VICTORIO

OAB/SP 385471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:51

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(166)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:13

Despacho

•07/04/2026, 11:33

13/05/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:51

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:02

Concedida Progressão de regime

14/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:56

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:31

Declarada a Remição

02/10/2025, 15:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:52

Homologado o Cálculo

14/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 10:24

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá Fernandes Ferreira (OAB 427187/SP) Processo 0001373-96.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Evangelista dos Santos - No mais, tendo em vista a documentação apresentada (fls. 200/205), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 55 (cinquenta e cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:27

Declarada a Remição

13/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2024, 10:19

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:09

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 12:36

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:18

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 20:20

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:27

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:28

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2024, 11:50

Decisão

•14/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:49

Decisão

•29/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:39

Decisão

•02/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 22:36

Decisão

•26/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:34

Decisão

•14/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:59

Decisão

•05/06/2025, 10:24

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:13

Despacho

•07/04/2026, 11:33

Decisão

•14/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:49

Decisão

•29/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:39

Decisão

•02/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 22:36

Decisão

•26/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:34

Decisão

•14/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:59

Decisão

•05/06/2025, 10:24

Decisão

•13/05/2025, 14:27

Decisão

•13/05/2025, 14:27

Decisão

•13/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:31

Decisão

•21/01/2025, 16:14

Despacho

•05/10/2024, 10:19

Despacho

•26/09/2024, 11:19

Despacho

•04/07/2024, 12:36

Despacho

•20/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:20

Despacho

•24/05/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:48

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Termo de Publicação de Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 11:50

Termo de Publicação de Sentença

•22/02/2024, 11:50

Sentença

•22/02/2024, 11:50

Sentença

•22/02/2024, 11:50

Sentença

•22/02/2024, 11:50

Sentença

•22/02/2024, 11:50

Sentença

•22/02/2024, 11:50

Sentença

•22/02/2024, 11:50

Sentença

•22/02/2024, 11:50

Sentença

•22/02/2024, 11:50

Sentença

•22/02/2024, 11:50

Sentença

•22/02/2024, 11:50

Sentença

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