Execução da Pena 7002092-12.2013.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO GOMIDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

OAB/SP 390320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/02/2026, 13:51

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 09:44

Todas as movimentações(393)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/02/2026, 13:51

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 13:51

Despacho

•22/01/2026, 11:52

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:55

Concedida Progressão de regime

05/09/2025, 10:55

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 21:56

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de Resposta

06/08/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

30/06/2025, 19:07

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:55

Apensado ao processo

17/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:08

Unificação e Soma de Penas

27/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP) Processo 7002092-12.2013.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Alberto Gomides da Silva - Vista à Defesa.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:19

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:20

Declarada a Remição

13/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 21:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 12:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:07

Unificação e Soma de Penas

16/01/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:24

Apensado ao processo

15/01/2025, 09:58

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 13:22

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:41

Determinada a Regressão de Regime

14/12/2024, 08:41

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:20

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:02

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 16:27

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/02/2024, 15:34

Concedida Progressão de regime

15/01/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:49

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 03:49

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:49

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/04/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 13:19

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:35

Apensado ao processo

29/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:02

Apensado ao processo

29/03/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 14:47

Desapensado do processo

28/03/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 00:00

Proferido Despacho

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

20/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/04/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

20/03/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/03/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/01/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:44

Decisão

•13/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:30

Decisão

•05/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:55

Despacho

•07/08/2025, 16:37

Despacho

•04/08/2025, 14:33

Decisão

•01/07/2025, 16:27

Decisão

•27/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:39

Decisão

•10/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:50

Todos os documentos(41)

Decisão

•11/02/2026, 13:51

Despacho

•22/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:44

Decisão

•13/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:30

Decisão

•05/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:55

Despacho

•07/08/2025, 16:37

Despacho

•04/08/2025, 14:33

Decisão

•01/07/2025, 16:27

Decisão

•27/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:39

Decisão

•10/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:50

Decisão

•13/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 21:40

Decisão

•28/01/2025, 12:57

Decisão

•16/01/2025, 12:06

Despacho

•16/01/2025, 11:53

Despacho

•19/12/2024, 13:22

Decisão

•14/12/2024, 08:41

Despacho

•26/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:54

Decisão

•04/03/2024, 13:34

Decisão

•22/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:34

Sentença

•15/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:38

Decisão

•18/04/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:40

Decisão

•28/03/2023, 14:47

Decisão

•28/03/2023, 14:47

Decisão

•28/03/2023, 14:47

Decisão

•28/03/2023, 14:47