Execução Fiscal 1500998-16.2023.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 997,91

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

MARGARIDA DO COUTO

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

TERCEIRO

MARGARIDA DO COUTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA

OAB/SP 299045·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO PIRES LOPES

OAB/SP 397435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 06:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:06

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 16:00

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:12

Todas as movimentações(90)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 06:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:06

Expedição de Carta.

29/04/2026, 13:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:08

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 16:00

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:12

Expedição de Carta.

03/12/2025, 07:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:22

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Antonio Pires Lopes (OAB 397435/SP) Processo 1500998-16.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectda: Margarida do Couto - Vistos. O deferimento do parcelamento do débito tributário requerido às fls. 97 e seguintes, enseja a suspensão do processo de execução fiscal, devendo permanecer suspenso pelo tempo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. Ante o parcelamento concedido, (5 parcelas), os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, devendo ser retomado caso se verifique a inadimplência da obrigação. A extinção do feito, somente se dará na hipótese de cumprimento integral do parcelamento. Conforme requerido pelo exequente, libere-se eventuais penhoras e restrições. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

13/05/2025, 21:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:11

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:31

Juntada de Ofício

26/02/2025, 12:01

Juntada de Ofício

26/02/2025, 12:01

Juntada de Ofício

26/02/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:28

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 07:28

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 13:40

Ato ordinatório

01/08/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 08:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/03/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 13:41

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

05/03/2024, 13:11

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2023, 08:01

Expedição de Carta.

30/09/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/09/2023, 13:11

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:39

Decisão

•01/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:04

Decisão

•13/05/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:53

Decisão

•28/01/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 12:38

Decisão

•30/04/2024, 16:33

Decisão

•05/03/2024, 13:11

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:39

Decisão

•01/12/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:04

Decisão

•13/05/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:53

Decisão

•28/01/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 12:38

Decisão

•30/04/2024, 16:33

Decisão

•05/03/2024, 13:11

Decisão

•27/09/2023, 13:11