Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003606-82.2018.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/01/2019
Valor da Causa
R$ 13.760,98
Órgão julgador
Juizado Especial Civel de Pirapozinho
Partes do Processo
THEREZINHA FRANCISCO DA SILVA
CPF
117.***.***-70
Mostrar
Autor
MUNICíPIO DE ESTRELA DO NORTE
CNPJ
46.***.***.0001-15
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Reu
ELSON MENDONCA FILHO
CPF
337.***.***-26
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO
OAB/SP 214880
·
CPF
274.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
GIOVANNA ASSEF PASTORI
OAB/SP 382755
·
CPF
391.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
EURICO ROSAN FELICIO
OAB/SP 269516
·
CPF
255.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 14:31
Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 10:27
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 10:26
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 07:47
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 18:01
Julgada improcedente a ação
30/06/2025, 17:39
Conclusos para julgamento
12/06/2025, 16:40
Conclusos para despacho
12/06/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2025, 17:19
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 14:31
Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 10:27
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 10:26
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 07:47
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 18:01
Julgada improcedente a ação
30/06/2025, 17:39
Conclusos para julgamento
12/06/2025, 16:40
Conclusos para despacho
12/06/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2025, 17:19
Conclusos para despacho
03/06/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 08:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Giovanna Assef Pastori (OAB 382755/SP) Processo 1003606-82.2018.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Therezinha Francisco da Silva - Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias sobre a complementação ao laudo apresentada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, conclusos.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 15:25
Conclusos para despacho
13/05/2025, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 17:49
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:14
Suspensão do Prazo
09/04/2025, 21:14
Juntada de Outros documentos
27/02/2025, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 00:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2025, 18:28
Conclusos para despacho
16/01/2025, 15:09
Juntada de Ofício
19/09/2024, 17:30
Juntada de Outros documentos
18/09/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 05:52
Expedição de Ofício.
17/09/2024, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 01:30
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 20:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2024, 19:14
Conclusos para despacho
06/09/2024, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 22:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2024, 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 11:03
Conclusos para despacho
02/08/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 17:08
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 19:03
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024, 10:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2024, 10:09
Conclusos para despacho
26/10/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 05:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2023, 20:26
Conclusos para despacho
21/07/2023, 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023, 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023, 07:02
Expedição de Certidão.
01/07/2023, 07:52
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 00:15
Expedição de Carta.
20/06/2023, 15:33
Expedição de Carta.
20/06/2023, 15:33
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 15:23
Ato ordinatório
20/06/2023, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 18:59
Conclusos para despacho
18/05/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 16:21
Mudança de Classe Processual
14/04/2023, 00:31
Juntada de Outros documentos
14/03/2023, 11:34
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 11:17
Juntada de Outros documentos
27/09/2022, 16:49
Juntada de Ofício
05/09/2022, 19:10
Expedição de Certidão.
03/07/2022, 18:24
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 14:14
Expedição de Ofício.
28/06/2022, 14:05
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022, 10:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2022, 09:44
Conclusos para despacho
02/05/2022, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021, 15:01
Proferido Despacho
01/07/2021, 09:35
Conclusos para despacho
30/06/2021, 14:16
Conclusos para despacho
08/04/2021, 10:28
Juntada de Ofício
08/04/2021, 10:26
Proferido Despacho
01/04/2021, 12:02
Conclusos para despacho
30/03/2021, 16:43
Juntada de Outros documentos
29/03/2021, 14:45
Juntada de Outros documentos
29/03/2021, 13:41
Expedição de Ofício.
29/03/2021, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021, 15:53
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 15:50
Expedição de Certidão.
10/10/2020, 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 03:29
Juntada de Outros documentos
30/09/2020, 10:43
Juntada de Outros documentos
30/09/2020, 01:36
Expedição de Ofício.
30/09/2020, 01:19
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 05:35
Juntada de Outros documentos
29/09/2020, 05:32
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 05:17
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020, 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020, 05:04
Juntada de Outros documentos
20/06/2020, 03:00
Proferido Despacho
17/06/2020, 14:54
Conclusos para despacho
16/06/2020, 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020, 05:36
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
11/02/2020, 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020, 11:58
Juntada de Mandado
11/02/2020, 11:58
Juntada de Petição de Contestação
15/01/2020, 17:02
Expedição de Mandado.
29/10/2019, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019, 09:33
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019, 14:07
Proferido Despacho
03/09/2019, 18:54
Conclusos para despacho
03/09/2019, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019, 23:00
Proferido Despacho
30/04/2019, 18:08
Conclusos para despacho
30/04/2019, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019, 19:30
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019, 10:04
Proferido Despacho
24/01/2019, 16:40
Conclusos para despacho
23/01/2019, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2019, 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2019, 12:56
Expedição de Certidão.
22/01/2019, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2019, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2019, 15:14
Decisão
07/01/2019, 10:56
Conclusos para decisão
25/12/2018, 12:48
Distribuído por sorteio
21/12/2018, 00:01
Documentos
Sentença
•
30/06/2025, 17:39
Despacho
•
03/06/2025, 17:19
Despacho
•
13/05/2025, 15:25
Despacho
•
17/01/2025, 18:28
Despacho
•
06/09/2024, 19:14
Despacho
•
29/08/2024, 22:08
Despacho
•
19/01/2024, 10:09
Despacho
•
27/07/2023, 20:26
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 14:58
Despacho
•
03/05/2022, 09:44
Despacho
•
01/07/2021, 09:35
Despacho
•
01/04/2021, 12:02
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 15:53
Despacho
•
17/06/2020, 14:54
Ato Ordinatório
•
11/02/2020, 12:02
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença
•
30/06/2025, 17:39
Despacho
•
03/06/2025, 17:19
Despacho
•
13/05/2025, 15:25
Despacho
•
17/01/2025, 18:28
Despacho
•
06/09/2024, 19:14
Despacho
•
29/08/2024, 22:08
Despacho
•
19/01/2024, 10:09
Despacho
•
27/07/2023, 20:26
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 14:58
Despacho
•
03/05/2022, 09:44
Despacho
•
01/07/2021, 09:35
Despacho
•
01/04/2021, 12:02
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 15:53
Despacho
•
17/06/2020, 14:54
Ato Ordinatório
•
11/02/2020, 12:02
Despacho
•
03/09/2019, 18:54
Despacho
•
30/04/2019, 18:08
Despacho
•
24/01/2019, 16:40
Decisão
•
07/01/2019, 10:56