Embargos à Execução 1000922-33.2025.8.26.0136 - TJSP

Embargos à Execução 1000922-33.2025.8.26.0136 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/11/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

20/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 19:38

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP) Processo 1000922-33.2025.8.26.0136 - Embargos à Execução - Embargte: Alexandre Zorzato - Vistos. Certifique a serventia a tempestividade destes embargos, bem como providencie o cadastro do advogado do embargante nos autos da execução, e do advogado do exequente nestes autos de embargos. Para aferir se o embargante faz jus à gratuidade postulada, deverá, no prazo de 15 dias, juntar (i) declaração de pobreza, (ii) cópia das suas três últimas declarações de imposto de renda, (iii) bem como de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, referentes aos três últimos meses, (iv) demonstrativo de pagamento de salário ou benefício, (v) extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, (vi) além de eventuais documentos aptos a comprovar sua renda. Para comprovação da isenção de imposto de renda, deverá o interessado juntar aos autos os seguintes documentos: I) declaração atual escrita e assinada, informando que é isento de imposto de renda <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view>; II) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal <https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?E>; III) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício <https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/>. Anote-se que a prestação de informação falsa ou a omissão de dado relevante configura má-fé, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas e despesas processuais. Caso haja a comprovação do recolhimento, certifique a serventia se a guia foi recolhida no código (Guia DARE-SP - Código 230-6) e valor corretos e inutilizada. Ainda, providencie a serventia a vinculação da guia se o caso. Por fim, tornem conclusos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 19:38

Decisão

•13/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Dias da Silva (OAB 329137/SP), Valdecir Val (OAB 362459/SP) Processo 1000922-33.2025.8.26.0136 - Embargos à Execução - Embargte: Alexandre Zorzato - Vistos. Certifique a serventia a tempestividade destes embargos, bem como providencie o cadastro do advogado do embargante nos autos da execução, e do advogado do exequente nestes autos de embargos. Para aferir se o embargante faz jus à gratuidade postulada, deverá, no prazo de 15 dias, juntar (i) declaração de pobreza, (ii) cópia das suas três últimas declarações de imposto de renda, (iii) bem como de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, referentes aos três últimos meses, (iv) demonstrativo de pagamento de salário ou benefício, (v) extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, (vi) além de eventuais documentos aptos a comprovar sua renda. Para comprovação da isenção de imposto de renda, deverá o interessado juntar aos autos os seguintes documentos: I) declaração atual escrita e assinada, informando que é isento de imposto de renda <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view>; II) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal <https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?E>; III) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício <https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/>. Anote-se que a prestação de informação falsa ou a omissão de dado relevante configura má-fé, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, recolher as custas e despesas processuais. Caso haja a comprovação do recolhimento, certifique a serventia se a guia foi recolhida no código (Guia DARE-SP - Código 230-6) e valor corretos e inutilizada. Ainda, providencie a serventia a vinculação da guia se o caso. Por fim, tornem conclusos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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