Execução da Pena 0000874-78.2025.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jaboticabal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS MARASCO LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA GUILHERME DE LIMA

OAB/SP 458736·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 13:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:13

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:11

Todas as movimentações(163)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 13:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 18:37

Decisão

•14/01/2026, 14:33

30/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:13

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:19

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:33

Concedida Progressão de regime

14/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:44

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 01:29

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 01:27

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:44

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2025, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 14:43

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 19:31

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 10:59

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:16

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:48

Apensado ao processo

29/10/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 15:14

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:51

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:07

Mantida a Decisão Anterior

02/07/2025, 12:07

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 09:49

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 04:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:25

Declarada a Remição

13/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:11

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:23

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:34

Despacho

•16/12/2025, 14:43

Despacho

•10/12/2025, 19:31

Decisão

•04/11/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 22:07

Despacho

•13/10/2025, 15:14

Despacho

•10/09/2025, 14:43

Despacho

•10/09/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Todos os documentos(45)

Decisão

•29/01/2026, 18:37

Decisão

•14/01/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:34

Despacho

•16/12/2025, 14:43

Despacho

•10/12/2025, 19:31

Decisão

•04/11/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 22:07

Despacho

•13/10/2025, 15:14

Despacho

•10/09/2025, 14:43

Despacho

•10/09/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Acórdão (Digitalizado)

•10/09/2025, 14:28

Decisão

•07/08/2025, 16:46

Despacho

•23/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:38

Decisão

•02/07/2025, 12:07

Decisão

•12/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 04:41

Despacho

•30/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 20:18

Decisão

•13/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:34

Decisão

•07/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:51

Sentença

•30/01/2025, 11:51

Decisão

•30/01/2025, 11:51