Execução da Pena 7001131-76.2010.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 159685·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(432)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:27

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14/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:14

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 17:32

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:47

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:15

Concedida Progressão de regime

09/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:47

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:01

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:53

Não Concedido o Livramento Condicional

22/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Osmário Fortaleza Teixeira (OAB 159685/SP) Processo 7001131-76.2010.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Cleonaldo Barbosa - Manifeste-se o Ministério Público. No mais, defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:09

Não Concedida a Progressão de Regime

19/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2024, 20:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2024, 20:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2024, 20:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2024, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 15:07

Desapensado do processo

04/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

28/11/2024, 13:14

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:26

Apensado ao processo

27/11/2024, 10:00

Apensado ao processo

27/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:18

Decisão Determinação

25/11/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:26

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:12

Apensado ao processo

26/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

31/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

31/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/02/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

11/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/02/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/05/2014, 00:00

Outros

16/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2014, 00:00

Outros

05/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

14/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2012, 00:00

Imprensa

05/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2012, 00:00

Outros

21/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

05/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/04/2011, 00:00

Outros

25/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

04/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

17/03/2011, 00:00

Imprensa

16/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/12/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

03/12/2010, 00:00

Outros

03/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

21/11/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

23/07/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

11/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

20/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

29/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2006, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

03/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2004, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2001, 00:00

Despacho

•26/03/2026, 16:05

Decisão

•24/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:56

Despacho

•09/02/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:06

Decisão

•23/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:07

Decisão

•09/09/2025, 09:14

Despacho

•04/09/2025, 16:22

Despacho

•29/08/2025, 16:28

Despacho

•13/08/2025, 14:30

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 13:50

Todos os documentos(27)

Decisão

•14/05/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:27

Despacho

•26/03/2026, 16:05

Decisão

•24/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:56

Despacho

•09/02/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:06

Decisão

•23/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:07

Decisão

•09/09/2025, 09:14

Despacho

•04/09/2025, 16:22

Despacho

•29/08/2025, 16:28

Despacho

•13/08/2025, 14:30

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 13:50

Despacho

•21/07/2025, 14:42

Decisão

•22/05/2025, 11:45

Despacho

•13/05/2025, 17:01

Decisão

•19/03/2025, 14:03

Despacho

•26/02/2025, 13:46

Despacho

•20/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:22

Decisão

•28/11/2024, 15:25

Decisão

•25/11/2024, 17:18

Decisão

•23/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:18