Execução da Pena 0002194-65.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 01 Criminal de Avare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARLON KEMERON FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO

OAB/SP 363996·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/SP 284150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:37

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 12:55

Todas as movimentações(432)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 22:15

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:39

Decisão

•10/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:37

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:16

Homologado o Cálculo

14/11/2025, 18:16

Mantida a Decisão Anterior

14/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:54

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 21:09

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:58

Determinada a Regressão de Regime

10/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 23:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/08/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:20

Determinada Requisição de Informações

22/07/2025, 13:20

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda de Almeida Gonçalves (OAB 284150/SP), Ana Paula Medaglia Franco (OAB 363996/SP) Processo 0002194-65.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Marlon Kemeron Faustino - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:04

Determinada a Regressão de Regime

22/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:16

Declarada a Remição

15/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 08:57

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:03

Declarada a Remição

08/03/2025, 10:55

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:14

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 18:26

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/02/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/02/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/02/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:49

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:11

Homologado o Cálculo

10/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:02

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 10:03

Conclusos para decisão

26/06/2023, 21:35

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:56

Ato ordinatório

15/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:39

Concedida Progressão de regime

16/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:14

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:46

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:52

Homologado o Cálculo

23/04/2021, 16:52

Conclusos para decisão

23/04/2021, 15:21

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 17:23

Realizado Cálculo

08/04/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 19:53

Homologado o Cálculo

09/03/2021, 19:52

Conclusos para decisão

09/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 16:57

Realizado Cálculo

28/02/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 11:43

Homologado o Cálculo

21/12/2020, 11:42

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:49

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:09

Realizado Cálculo

19/11/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:01

Decisão

19/11/2020, 09:00

Conclusos para decisão

16/11/2020, 14:38

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:49

Realizado Cálculo

06/11/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:23

Declarada a Remição

03/11/2020, 15:22

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:31

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 13:59

Processo Entranhado

28/10/2020, 13:59

Incidente Processual Instaurado

28/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:29

Decisão

05/05/2020, 16:28

Conclusos para decisão

05/05/2020, 14:11

Realizado Cálculo

05/05/2020, 14:09

Apensado ao processo

05/05/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 10:14

Realizado Cálculo

27/02/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 19:26

Declarada a Remição

26/02/2020, 18:08

Conclusos para decisão

19/02/2020, 15:20

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:58

Processo Entranhado

13/02/2020, 16:58

Incidente Processual Instaurado

13/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 19:41

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 19:40

Decisão

30/01/2020, 18:09

Conclusos para decisão

30/01/2020, 14:13

Realizado Cálculo

30/01/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 14:11

Apensado ao processo

30/01/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:15

Realizado Cálculo

16/09/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2019, 14:15

Conclusos para despacho

13/09/2019, 12:12

Conclusos para decisão

13/09/2019, 11:45

Conclusos para despacho

12/09/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 17:04

Realizado Cálculo

29/08/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:01

Apensado ao processo

29/08/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:51

Decisão

20/08/2019, 17:50

Conclusos para decisão

20/08/2019, 15:55

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 16:08

Processo Entranhado

23/07/2019, 16:08

Incidente Processual Instaurado

23/07/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:50

Mudança de Classe Processual

23/07/2019, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:29

Realizado Cálculo

07/05/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 21:41

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 15:08

Determinada a Regressão de Regime

06/05/2019, 15:08

Conclusos para decisão

06/05/2019, 11:54

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 16:06

Apensado ao processo

16/04/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 08:03

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2019, 14:02

Conclusos para despacho

04/04/2019, 09:54

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 09:40

Ato ordinatório

18/03/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 17:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2019, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2019, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2019, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2019, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2019, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2018, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2018, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2018, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2018, 14:31

Conclusos para decisão

22/11/2018, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2018, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2018, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2018, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2018, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/11/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 14:09

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2018, 14:48

Conclusos para despacho

22/10/2018, 15:53

Realizado Cálculo

17/10/2018, 14:08

Juntada de Ofício

15/10/2018, 09:13

Decisão

10/10/2018, 11:46

Conclusos para decisão

05/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 15:41

Juntada de Petição de Resposta

20/09/2018, 15:23

Expedição de Ofício.

30/08/2018, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2018, 16:16

Conclusos para despacho

19/07/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 19:23

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 14:03

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2018, 11:16

Conclusos para despacho

29/05/2018, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2018, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2018, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2018, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2018, 15:14

Decisão

24/04/2018, 09:56

Conclusos para decisão

23/04/2018, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 15:48

Concessão

20/03/2018, 18:58

Conclusos para decisão

20/03/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 10:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 09:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 16:57

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 16:57

Homologado o Cálculo

26/02/2018, 16:56

Conclusos para decisão

26/02/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 16:09

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2018, 17:52

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:55

Decisão

•14/11/2025, 18:16

Decisão

•14/11/2025, 18:15

Despacho

•20/10/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:23

Decisão

•10/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 23:06

Despacho

•22/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:55

Decisão

•13/05/2025, 18:14

Despacho

•05/05/2025, 11:32

Decisão

•22/04/2025, 16:39

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:39

Decisão

•10/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:55

Decisão

•14/11/2025, 18:16

Decisão

•14/11/2025, 18:15

Despacho

•20/10/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:23

Decisão

•10/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 23:06

Despacho

•22/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:55

Decisão

•13/05/2025, 18:14

Despacho

•05/05/2025, 11:32

Decisão

•22/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:50

Decisão

•15/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 14:03

Despacho

•20/03/2025, 08:57

Decisão

•08/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:51

Decisão

•01/04/2024, 17:14

Despacho

•19/03/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:41

Decisão

•26/02/2024, 17:04

Decisão

•10/10/2023, 17:10

Decisão

•04/08/2023, 13:31

Despacho

•17/07/2023, 15:01

Decisão

•27/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:46

Decisão

•16/05/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:19

Decisão

•14/04/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:27

Decisão

•23/04/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:23

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2021, 17:16

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2021, 17:16

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2021, 17:16

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2021, 17:16

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2021, 17:16

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2021, 17:16

Decisão

•09/03/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:57

Decisão

•21/12/2020, 11:42

Decisão

•19/11/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 11:02

Decisão

•03/11/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 16:43

Decisão

•05/05/2020, 16:28

Decisão

•26/02/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 16:35

Decisão

•30/01/2020, 18:09

Despacho

•13/09/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:04

Decisão

•20/08/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 18:06

Decisão

•06/05/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 16:25

Despacho

•04/04/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 16:55

Despacho

•23/11/2018, 14:31

Despacho

•25/10/2018, 14:48

Decisão

•10/10/2018, 11:46

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 15:41

Despacho

•20/07/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 15:35

Despacho

•30/05/2018, 11:16

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 12:44

Decisão

•24/04/2018, 09:56

Decisão

•20/03/2018, 18:58

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 10:42

Decisão

•26/02/2018, 16:56

Decisão

•22/02/2018, 17:53