Execução da Pena 0007753-27.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:04

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 09:26

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 13:05

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:04

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:31

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 09:26

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:33

Concessão

09/03/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:07

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 05:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 05:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0007753-27.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: FERNANDA LOPES DA SILVA - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso no(a) Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP, no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:35

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:48

Declarada a Remição

13/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:38

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:39

Declarada a Remição

24/04/2025, 13:37

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:19

Homologado o Cálculo

07/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:31

Concedida Progressão de regime

02/12/2024, 13:28

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:12

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:50

Declarada a Remição

14/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:45

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:11

Ato ordinatório

05/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:14

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:07

Declarada a Remição

14/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:22

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:56

Homologado o Cálculo

21/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:08

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:55

Distribuído por competência exclusiva

22/09/2023, 15:15

Despacho

•08/05/2026, 09:26

Despacho

•30/03/2026, 17:54

Decisão

•09/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:08

Despacho

•05/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 05:21

Decisão

•18/11/2025, 16:26

Decisão

•19/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:35

Decisão

•13/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:28

Todos os documentos(31)

Decisão

•14/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:29

Despacho

•08/05/2026, 09:26

Despacho

•30/03/2026, 17:54

Decisão

•09/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:08

Despacho

•05/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 05:21

Decisão

•18/11/2025, 16:26

Decisão

•19/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:35

Decisão

•13/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:28

Decisão

•24/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:41

Decisão

•07/01/2025, 17:19

Decisão

•02/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 12:06

Decisão

•14/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 06:07

Decisão

•19/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:53

Despacho

•17/07/2024, 10:30

Decisão

•14/05/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:12

Decisão

•21/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:25

Sentença

•22/09/2023, 15:15

Decisão

•22/09/2023, 15:15