Execução da Pena 7000035-96.2017.8.26.0274 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON ALAN DE BARROS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 07:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2026, 07:29

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/05/2026, 07:29

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:37

Todas as movimentações(548)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:15

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 07:29

Decisão

•09/05/2026, 07:29

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 07:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2026, 07:29

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/05/2026, 07:29

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:36

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:04

Declarada a Remição

13/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 06:06

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 16:01

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 07:19

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:40

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/10/2025, 08:30

Conclusos para decisão

29/10/2025, 07:41

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:40

Homologado o Cálculo

11/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:20

Determinada a Regressão de Regime

01/09/2025, 08:19

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 23:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2025, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 23:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:53

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 10:53

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:48

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 7000035-96.2017.8.26.0274 - Execução da Pena - Exectdo: Jeferson Alan de Barros Ferreira - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado Jeferson Alan de Barros Ferreira, RG: 41285444, RGC: 71454858, RJI: 170388626-38, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:17

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:52

Determinada Requisição de Informações

24/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

28/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:31

Apensado ao processo

21/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:41

Declarada a Remição

04/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:09

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:50

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:32

Reativação de Processo Suspenso

23/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/05/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 04:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 04:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 04:22

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 04:22

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 15:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:03

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:52

Ato ordinatório

02/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:31

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:01

Ato ordinatório

15/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 11:14

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:56

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

14/12/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:38

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:51

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 16:31

Apensado ao processo

21/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 20:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 20:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 14:26

Apensado ao processo

22/05/2023, 14:22

Apensado ao processo

22/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão

20/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 09:43

Expedição de Alvará.

08/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 12:28

Apensado ao processo

08/05/2023, 11:18

Concedido o Indulto

05/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 13:45

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 20:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 20:40

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:36

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:26

Conclusos para despacho

10/03/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 06:39

Realizado Cálculo

22/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:41

Concedida Progressão de regime

16/12/2022, 17:41

Conclusos para decisão

16/12/2022, 12:44

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 22:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 22:14

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:40

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:03

Realizado Cálculo

05/12/2022, 11:03

Apensado ao processo

05/12/2022, 10:59

Apensado ao processo

05/12/2022, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 21:13

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:11

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 13:41

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:59

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:22

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 17:04

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 14:41

Realizado Cálculo

19/10/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

15/10/2022, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 21:59

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:55

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:17

Declarada a Remição

26/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão

25/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:22

Mudança de Magistrado

16/02/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2022, 23:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2022, 23:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2022, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2022, 19:02

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/09/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/10/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

17/10/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outro Tribunal

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:49

Decisão

•31/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:40

Decisão

•13/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:57

Despacho

•05/03/2026, 06:06

Despacho

•06/02/2026, 16:01

Decisão

•22/01/2026, 07:19

Despacho

•08/01/2026, 15:36

Despacho

•19/11/2025, 16:10

Despacho

•05/11/2025, 12:56

Todos os documentos(71)

Decisão

•09/05/2026, 07:29

Decisão

•09/05/2026, 07:29

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:49

Decisão

•31/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:40

Decisão

•13/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:57

Despacho

•05/03/2026, 06:06

Despacho

•06/02/2026, 16:01

Decisão

•22/01/2026, 07:19

Despacho

•08/01/2026, 15:36

Despacho

•19/11/2025, 16:10

Despacho

•05/11/2025, 12:56

Decisão

•29/10/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:26

Despacho

•09/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:35

Decisão

•11/09/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:36

Decisão

•01/09/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 23:59

Despacho

•01/07/2025, 14:24

Despacho

•16/06/2025, 10:53

Despacho

•20/05/2025, 16:53

Despacho

•13/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:18

Despacho

•03/04/2025, 10:27

Despacho

•24/03/2025, 17:52

Decisão

•28/02/2025, 15:07

Despacho

•21/02/2025, 16:34

Decisão

•04/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 23:07

Decisão

•06/09/2024, 13:49

Decisão

•20/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 04:25

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 04:22

Decisão

•10/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:01

Despacho

•11/01/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 16:45

Decisão

•07/11/2023, 16:37

Decisão

•27/09/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:32

Decisão

•15/06/2023, 20:20

Decisão

•22/05/2023, 20:30

Decisão

•21/05/2023, 17:40

Sentença

•05/05/2023, 17:59

Despacho

•13/04/2023, 13:45

Despacho

•24/03/2023, 20:40

Despacho

•13/03/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:03

Decisão

•16/12/2022, 17:41

Despacho

•12/12/2022, 22:14

Despacho

•01/12/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:42

Despacho

•18/11/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 10:34

Decisão

•04/11/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:41

Despacho

•11/10/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:27

Decisão

•26/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:47

Decisão

•08/02/2022, 19:02