Execução da Pena 7000580-28.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/02/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:39

Expedição de Alvará.

10/02/2026, 16:37

Todas as movimentações(418)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:46

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 11:33

Decisão

•10/02/2026, 08:19

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Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/02/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:39

Expedição de Alvará.

10/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:19

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/02/2026, 08:19

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:59

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 05:49

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 18:14

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:13

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:21

Determinada a Regressão de Regime

22/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:22

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:16

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Resposta

04/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7000580-28.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Alisson Alves dos Santos - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:12

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:23

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 08:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/02/2025, 12:37

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 12:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 13:59

Juntada de Mandado

24/01/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:03

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 12:47

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:29

Ato ordinatório

17/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:16

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 12:55

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:50

Juntada de Ofício

02/04/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:02

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:27

Concedida Progressão de regime

09/01/2024, 12:26

Conclusos para decisão

09/01/2024, 09:07

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:55

Não Concedido o Livramento Condicional

21/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:43

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:23

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:39

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

20/10/2014, 00:00

Outros

06/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2014, 00:00

Outros

10/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2014, 00:00

Autos na Juntada

28/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2014, 00:00

Outros

25/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

29/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:13

Despacho

•30/01/2026, 05:49

Despacho

•28/11/2025, 18:14

Decisão

•24/10/2025, 17:11

Despacho

•16/10/2025, 14:42

Decisão

•22/09/2025, 14:20

Despacho

•25/08/2025, 11:44

Despacho

•13/08/2025, 10:48

Despacho

•31/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:13

Despacho

•23/05/2025, 16:09

Decisão

•13/05/2025, 15:04

Decisão

•28/04/2025, 14:41

Todos os documentos(43)

Sentença

•19/02/2026, 11:33

Decisão

•10/02/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:13

Despacho

•30/01/2026, 05:49

Despacho

•28/11/2025, 18:14

Decisão

•24/10/2025, 17:11

Despacho

•16/10/2025, 14:42

Decisão

•22/09/2025, 14:20

Despacho

•25/08/2025, 11:44

Despacho

•13/08/2025, 10:48

Despacho

•31/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:13

Despacho

•23/05/2025, 16:09

Decisão

•13/05/2025, 15:04

Decisão

•28/04/2025, 14:41

Despacho

•14/04/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 13:04

Despacho

•28/03/2025, 08:14

Decisão

•22/01/2025, 16:13

Decisão

•17/01/2025, 12:47

Despacho

•19/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:10

Decisão

•10/06/2024, 15:16

Decisão

•22/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:52

Despacho

•18/04/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:24

Decisão

•19/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:39

Decisão

•09/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 09:36

Decisão

•21/11/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:36

Decisão

•05/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:35

Despacho

•19/09/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:00