Execução da Pena 7000124-20.2018.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO JEAN DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2024, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/04/2024, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/04/2024, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:39

Recebidos os autos

01/04/2024, 09:38

Recebidos os autos

01/04/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/04/2024, 09:38

Todas as movimentações(352)

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2024, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/04/2024, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/04/2024, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 16:18

Decisão

•21/03/2024, 13:11

18/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:39

Recebidos os autos

01/04/2024, 09:38

Recebidos os autos

01/04/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/04/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/04/2024, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/03/2024, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/03/2024, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 03:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 13:31

INCONSISTENTE

21/03/2024, 13:11

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 10:16

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:47

Recebidos os autos

05/03/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/03/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/03/2024, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2024, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/03/2024, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 15:07

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

21/02/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

12/02/2024, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 11:55

Recebidos os autos

08/08/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/05/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2020, 00:00

Declarada a Remição

13/10/2020, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2020, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/07/2019, 00:00

Juntada de Mandado

18/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2018.

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2018, 00:00

Expedição de Alvará.

05/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/10/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2009, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2004, 00:00

Decisão

•01/03/2024, 16:21