Execução da Pena 0000300-42.2023.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Patrocinio Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEIRIMAR LUIS DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO

OAB/SP 135176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2024, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 21:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 11:43

Todas as movimentações(147)

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2024, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:19

26/02/2024, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 21:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 00:42

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 12:19

Determinada a Regressão de Regime

25/01/2024, 11:52

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 10:00

Juntada de Mandado

12/01/2024, 10:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/01/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 23:35

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:16

Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2024 04:00:00, Vara Única.

14/12/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:27

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 13:59

Juntada de Mandado

11/12/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 03:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 00:52

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:29

Juntada de Ofício

04/12/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 01:35

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 00:54

Determinada a Regressão de Regime

29/11/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 01:33

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:00

Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/11/2023 03:00:00, Vara Única.

25/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 04:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:53

Juntada de Mandado

29/08/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 11:53

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:03

Juntada de Ofício

05/07/2023, 13:58

Juntada de Ofício

05/07/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 09:53

Juntada de Mandado

03/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:13

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:49

Juntada de Ofício

15/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:01

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 19:03

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 08:31

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:37

Distribuído por competência exclusiva

19/05/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:46

Decisão

•25/01/2024, 11:52

Termo de Audiência

•24/01/2024, 17:03

Decisão

•13/12/2023, 17:49

Decisão

•04/12/2023, 16:15

Termo de Audiência

•29/11/2023, 17:19

Despacho

•29/11/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:23

Decisão

•24/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:58

Decisão

•11/10/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:37

Todos os documentos(31)

Decisão

•21/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:46

Decisão

•25/01/2024, 11:52

Termo de Audiência

•24/01/2024, 17:03

Decisão

•13/12/2023, 17:49

Decisão

•04/12/2023, 16:15

Termo de Audiência

•29/11/2023, 17:19

Despacho

•29/11/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:23

Decisão

•24/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:58

Decisão

•11/10/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:53

Decisão

•07/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:18

Decisão

•24/07/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:03

Decisão

•04/07/2023, 16:31

Despacho

•19/06/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:49

Decisão

•23/05/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:37

Decisão

•19/05/2023, 15:34

Sentença

•19/05/2023, 15:34

Decisão

•19/05/2023, 15:34

Decisão

•19/05/2023, 15:34