Execução da Pena 0004153-59.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSANDER JUNIOR DOS SANTOS CACHOLI

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA VALIM NORA

OAB/SP 366780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2026, 13:15

Juntada de Alvará

22/05/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:19

Concessão

22/05/2026, 10:18

Conclusos para decisão

19/05/2026, 11:09

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Todas as movimentações(309)

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2026, 13:15

Juntada de Alvará

22/05/2026, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 13:15

Decisão

•22/05/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:19

Concessão

22/05/2026, 10:18

Conclusos para decisão

19/05/2026, 11:09

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Ato ordinatório

12/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:39

Declarada a Remição

13/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:59

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:44

Não Concedido o Livramento Condicional

24/11/2025, 11:44

Conclusos para decisão

23/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 12:14

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:03

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:03

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:24

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:13

Declarada a Remição

05/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:58

Concedida Progressão de regime

12/06/2025, 18:58

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:53

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDSANDER JUNIOR DOS SANTOS CACHOLI - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado EDSANDER JUNIOR DOS SANTOS CACHOLI, MT: 1255088-5, RG: 58341288, RJI: 203558666-41, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. Intimação - ADV: Adriana Valim Nora (OAB 366780/SP) Processo 0004153-59.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:22

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:20

Apensado ao processo

24/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

19/03/2025, 19:05

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:59

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/03/2025, 19:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:34

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 19:58

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:43

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:48

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 17:33

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:11

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:16

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:32

Determinada a Regressão de Regime

13/11/2023, 21:46

Conclusos para decisão

13/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:47

Concedida Progressão de regime

20/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

19/10/2023, 19:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:47

Homologado o Cálculo

27/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

26/09/2023, 23:41

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:51

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:17

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:47

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:32

Homologado o Cálculo

27/06/2022, 11:31

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:24

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2022, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2022, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2022, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2022, 20:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2022, 19:08

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:40

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 17:05

Distribuído por competência exclusiva

20/04/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:27

Decisão

•13/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:59

Decisão

•24/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:00

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Todos os documentos(75)

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 13:15

Decisão

•22/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:27

Decisão

•13/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:59

Decisão

•24/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:00

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:47

Decisão

•10/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:24

Decisão

•05/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:19

Decisão

•01/08/2025, 15:56

Decisão

•15/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:36

Decisão

•12/06/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:30

Decisão

•30/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:18

Decisão

•13/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:48

Despacho

•20/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:00

Decisão

•06/03/2025, 19:41

Despacho

•06/02/2025, 17:36

Decisão

•24/09/2024, 17:40

Despacho

•17/09/2024, 14:22

Despacho

•06/09/2024, 14:41

Despacho

•27/08/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 10:58

Decisão

•19/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:54

Decisão

•08/01/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 06:33

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 13:47

Decisão

•13/11/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:11

Decisão

•20/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:00

Decisão

•04/10/2023, 17:05

Decisão

•27/09/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:44

Decisão

•16/02/2023, 16:42

Decisão

•27/06/2022, 11:31

Decisão

•11/05/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:42

Sentença

•20/04/2022, 16:50

Decisão

•20/04/2022, 16:50

Decisão

•20/04/2022, 16:50