Execução da Pena 0004470-97.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Nova Granada

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANGELA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

OAB/SP 378644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 11:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(333)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 11:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:37

Decisão

•13/02/2026, 14:44

16/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2026, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2026, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 10:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:48

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:27

Concedida Progressão de regime

19/01/2026, 12:26

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Parecer

15/01/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 21:35

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de Parecer

04/12/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 11:40

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 22:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 22:16

Homologado o Cálculo

26/11/2025, 22:15

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 11:08

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 09:40

Conclusos para decisão

30/10/2025, 23:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:46

Concedida Progressão de regime

14/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 16:14

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:07

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:12

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 09:12

Não Concedido o Livramento Condicional

29/09/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:11

Mantida a Decisão Anterior

29/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:22

Não Concedida a Progressão de Regime

15/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:31

Não Concedida a Progressão de Regime

22/05/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2025, 19:11

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:05

Determinada a Regressão de Regime

03/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:59

Juntada de Mandado

23/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 17:19

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:15

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:02

Concedida Progressão de regime

11/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:18

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:27

Homologado o Cálculo

14/08/2024, 19:26

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:28

Declarada a Remição

31/07/2024, 18:28

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:31

Concedida Progressão de regime

03/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 19:27

Homologado o Cálculo

27/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:12

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:40

Apensado ao processo

27/02/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:34

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:15

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 06:50

Distribuído por dependência

13/09/2023, 23:57

Decisão

•05/02/2026, 10:03

Despacho

•28/01/2026, 13:48

Decisão

•19/01/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:54

Despacho

•04/12/2025, 21:35

Despacho

•02/12/2025, 11:40

Despacho

•01/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 22:23

Decisão

•26/11/2025, 22:15

Despacho

•19/11/2025, 11:08

Decisão

•31/10/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:46

Despacho

•22/10/2025, 14:25

Todos os documentos(69)

Decisão

•09/03/2026, 15:37

Decisão

•13/02/2026, 14:44

Decisão

•05/02/2026, 10:03

Despacho

•28/01/2026, 13:48

Decisão

•19/01/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:54

Despacho

•04/12/2025, 21:35

Despacho

•02/12/2025, 11:40

Despacho

•01/12/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 22:23

Decisão

•26/11/2025, 22:15

Despacho

•19/11/2025, 11:08

Decisão

•31/10/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:46

Despacho

•22/10/2025, 14:25

Decisão

•14/10/2025, 16:46

Despacho

•08/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:38

Despacho

•29/09/2025, 09:17

Decisão

•29/09/2025, 09:12

Decisão

•29/09/2025, 09:12

Decisão

•29/09/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:44

Decisão

•15/08/2025, 15:19

Decisão

•22/05/2025, 16:27

Decisão

•22/05/2025, 16:27

Decisão

•22/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:56

Decisão

•25/02/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:22

Decisão

•03/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:46

Decisão

•07/10/2024, 15:02

Decisão

•20/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:57

Decisão

•11/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:47

Decisão

•14/08/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:36

Decisão

•31/07/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:07

Decisão

•03/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:40

Decisão

•27/02/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 21:24

Despacho

•20/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:22

Acórdão

•19/02/2024, 15:34

Acórdão

•19/02/2024, 15:34

Acórdão

•19/02/2024, 15:34

Acórdão

•19/02/2024, 15:34

Acórdão

•19/02/2024, 15:34

Acórdão

•19/02/2024, 15:34

Acórdão

•19/02/2024, 15:34

Acórdão

•19/02/2024, 15:33

Acórdão

•19/02/2024, 15:33

Acórdão

•19/02/2024, 15:33

Acórdão

•19/02/2024, 15:33

Acórdão

•19/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 06:50

Decisão

•13/09/2023, 23:57

Sentença

•13/09/2023, 23:57

Decisão

•13/09/2023, 23:57