Execução da Pena 7006240-13.2013.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Bariri
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CESAR ADRIANO DO NASCIMENTO
CPF
220.***.***-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINE SOARES MARINHO
OAB/SP 402321
·
CPF
393.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/10/2025, 09:59
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/10/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2025, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2025, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2025, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 12:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/10/2025, 11:59
Conclusos para decisão
02/10/2025, 16:20
Conclusos para despacho
01/10/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 20:46
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 07:07
Expedição de Mandado.
10/09/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 10:43
Ver todas as movimentações (623)
Todas as movimentações
(623)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/10/2025, 09:59
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/10/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2025, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2025, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
03/10/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 10:43
06/10/2025, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 12:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/10/2025, 11:59
Conclusos para decisão
02/10/2025, 16:20
Conclusos para despacho
01/10/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 20:46
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 07:07
Expedição de Mandado.
10/09/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 10:43
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 10:41
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 10:41
Juntada de Outros documentos
11/08/2025, 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025, 10:21
Juntada de Mandado
05/08/2025, 10:21
Expedição de Mandado.
30/07/2025, 12:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/07/2025, 17:34
Conclusos para decisão
25/07/2025, 13:17
Conclusos para despacho
25/07/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 06:33
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 17:07
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 17:06
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 12:47
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 13:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2025, 12:14
Conclusos para decisão
25/06/2025, 21:02
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 16:26
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 16:21
Conclusos para despacho
25/06/2025, 09:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 09:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 17:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2025, 16:50
Conclusos para decisão
18/06/2025, 10:40
Conclusos para despacho
17/06/2025, 18:17
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 14:58
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 13:19
Juntada de Alvará
02/06/2025, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025, 21:01
Expedição de Certidão.
01/06/2025, 20:46
Concessão
01/06/2025, 20:46
Conclusos para decisão
29/05/2025, 11:32
Conclusos para despacho
27/05/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 22:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025, 22:15
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 19:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 19:44
Conclusos para decisão
13/05/2025, 12:41
Conclusos para despacho
13/05/2025, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
04/03/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
04/03/2025, 10:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/03/2025, 10:13
Conclusos para decisão
28/02/2025, 15:47
Conclusos para despacho
28/02/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 08:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 14:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/12/2024, 13:57
Conclusos para decisão
13/12/2024, 11:50
Conclusos para despacho
12/12/2024, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 13:31
Ato ordinatório
28/11/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 19:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024, 19:07
Juntada de Outros documentos
14/11/2024, 19:06
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 00:07
Expedição de Ofício.
31/10/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 13:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2024, 13:43
Conclusos para decisão
31/10/2024, 13:41
Conclusos para despacho
31/10/2024, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 11:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2024, 11:29
Conclusos para decisão
29/08/2024, 11:09
Conclusos para despacho
29/08/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 20:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2024, 10:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2024, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 22:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2024, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2024, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2024, 15:34
Juntada de Outros documentos
01/08/2024, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 00:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2024, 16:07
Conclusos para despacho
29/07/2024, 17:08
Conclusos para despacho
29/07/2024, 14:39
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
26/07/2024, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 22:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024, 05:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2024, 14:50
Conclusos para despacho
15/07/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 16:37
Juntada de Outros documentos
12/07/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 16:19
Conclusos para despacho
03/07/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 01:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2024, 16:33
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024, 13:44
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 13:43
Conclusos para despacho
25/06/2024, 13:25
Conclusos para despacho
25/06/2024, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024, 00:52
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 14:39
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
04/06/2024, 14:37
Conclusos para decisão
03/06/2024, 14:58
Conclusos para despacho
28/05/2024, 15:40
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:16
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:16
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:15
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:15
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:15
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:14
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:13
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:13
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:10
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:03
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:02
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:01
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 13:59
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 22:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 00:58
Juntada de Petição de Resposta
09/05/2024, 16:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2024, 16:03
Conclusos para despacho
09/05/2024, 15:01
Conclusos para despacho
07/05/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024, 21:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2024, 11:11
Conclusos para despacho
02/04/2024, 16:24
Conclusos para despacho
27/03/2024, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 11:25
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/03/2024, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 23:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2024, 17:25
Conclusos para despacho
08/03/2024, 16:32
Conclusos para despacho
06/03/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 10:56
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
16/11/2023, 10:54
Conclusos para decisão
14/11/2023, 20:38
Conclusos para despacho
10/11/2023, 16:03
Suspensão do Prazo
09/11/2023, 03:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 10:47
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/10/2023, 22:00
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 21:59
Realizado Cálculo
16/10/2023, 21:56
Juntada de Outros documentos
16/10/2023, 21:55
Ato ordinatório
16/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/06/2023, 00:00
Conclusos para despacho
20/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
03/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
20/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/03/2023, 00:00
Conclusos para despacho
14/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/03/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/01/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
10/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2021, 00:00
Conclusos para julgamento
06/08/2021, 00:00
Conclusos para julgamento
05/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/06/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
21/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/06/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/05/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
09/01/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
08/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/12/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
12/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
12/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/01/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
08/11/2018, 00:00
Mudança de Classe Processual
07/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/09/2018, 00:00
Conclusos para decisão
25/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/09/2018, 00:00
Conclusos para decisão
21/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/08/2018, 00:00
Conclusos para despacho
21/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
20/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/03/2018, 00:00
Autos no Prazo
28/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
22/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/02/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2018, 00:00
Autos no Prazo
27/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
06/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2017, 00:00
Cancelada a Carga
24/02/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/02/2017, 00:00
Conclusos para despacho
25/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
30/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
12/04/2016, 00:00
Cancelada a Carga
14/03/2016, 00:00
Conclusos para despacho
02/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/02/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/06/2015, 00:00
Conclusos para despacho
22/06/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/06/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga
06/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/04/2015, 00:00
Autos entregues em carga
24/04/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2015, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/02/2015, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
11/12/2014, 00:00
Autos Atualização
11/12/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/11/2014, 00:00
Outros
08/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/08/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/07/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
17/07/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/04/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/03/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/03/2014, 00:00
Baixa M.P.
21/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
20/02/2014, 00:00
Baixa Conclusão
18/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
13/02/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
17/01/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
15/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
13/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/11/2013, 00:00
Distribuído por sorteio
11/11/2013, 00:00
Autos na Seção Administrativa
22/10/2013, 00:00
Baixa Conclusão
15/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
09/10/2013, 00:00
Baixa M.P.
23/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
20/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
13/08/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/08/2013, 00:00
Outros
13/08/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
14/05/2013, 00:00
Outros
14/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/05/2013, 00:00
Outros
25/04/2013, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
17/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
03/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
27/03/2013, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
27/03/2013, 00:00
Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento
15/03/2013, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
15/03/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
14/02/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/12/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/12/2012, 00:00
Conclusos para despacho
06/12/2012, 00:00
Outros
29/11/2012, 00:00
Outros
24/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
19/10/2012, 00:00
Outros
17/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
15/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
05/10/2012, 00:00
Outros
05/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
02/10/2012, 00:00
Outros
27/09/2012, 00:00
Outros
14/09/2012, 00:00
Autos no M.P.
11/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
29/08/2012, 00:00
Outros
02/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
26/07/2012, 00:00
Outros
17/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
12/07/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
27/06/2012, 00:00
Outros
02/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
23/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
17/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/05/2012, 00:00
Outros
12/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
02/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/02/2012, 00:00
Outros
16/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/12/2011, 00:00
Autos no M.P.
07/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
02/12/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/11/2011, 00:00
Outros
17/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
10/10/2011, 00:00
Outros
31/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
26/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
17/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
11/08/2011, 00:00
Outros
08/08/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
27/07/2011, 00:00
Outros
25/07/2011, 00:00
Outros
18/07/2011, 00:00
Outros
15/07/2011, 00:00
Outros
14/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
12/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
08/07/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/05/2011, 00:00
Outros
25/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
23/05/2011, 00:00
Outros
18/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
12/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2011, 00:00
Outros
11/05/2011, 00:00
Outros
06/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
05/05/2011, 00:00
Outros
09/03/2011, 00:00
Outros
25/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
06/01/2011, 00:00
Outros
07/07/2010, 00:00
Outros
28/05/2010, 00:00
Outros
21/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
13/05/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
05/05/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/04/2010, 00:00
Outros
30/03/2010, 00:00
Baixa M.P.
26/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
24/03/2010, 00:00
Baixa Conclusão
19/03/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
19/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
16/03/2010, 00:00
Baixa M.P.
19/01/2010, 00:00
Autos no Prazo
19/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
18/01/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/01/2010, 00:00
Baixa Conclusão
06/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
04/01/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/12/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
22/12/2009, 00:00
Autos no Setor de Publicação
16/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
15/12/2009, 00:00
Autos na Juntada
10/12/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/05/2009, 00:00
Autos no Setor de Publicação
07/05/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/05/2009, 00:00
Baixa M.P.
30/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
29/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
14/04/2009, 00:00
Baixa Conclusão
14/04/2009, 00:00
Baixa M.P.
08/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
07/04/2009, 00:00
Autos na Juntada
01/04/2009, 00:00
Baixa M.P.
19/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
18/03/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
05/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
05/03/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/03/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/02/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/01/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/01/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/01/2009, 00:00
Apensamento Carta de Guia
05/01/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/12/2008, 00:00
Outros
19/11/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/11/2008, 00:00
Outros
12/11/2008, 00:00
Conclusos para despacho
03/09/2008, 00:00
Autos no Prazo
15/08/2008, 00:00
Conclusos para despacho
12/08/2008, 00:00
Autos no M.P.
31/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
22/07/2008, 00:00
Autos no M.P.
02/07/2008, 00:00
Autos no Prazo
28/05/2008, 00:00
Outros
27/05/2008, 00:00
Autos no M.P.
19/05/2008, 00:00
Outros
12/05/2008, 00:00
Autos no Prazo
05/05/2008, 00:00
Autos no M.P.
28/04/2008, 00:00
Outros
24/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
14/04/2008, 00:00
Outros
09/04/2008, 00:00
Outros
04/04/2008, 00:00
Outros
02/04/2008, 00:00
Autos no Prazo
25/03/2008, 00:00
Outros
24/03/2008, 00:00
Conclusos para despacho
13/03/2008, 00:00
Autos no M.P.
05/03/2008, 00:00
Decisão
•
29/07/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 17:07
Decisão
•
26/06/2025, 12:14
Decisão
•
18/06/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 13:21
Decisão
•
01/06/2025, 20:46
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 22:15
Despacho
•
13/05/2025, 19:44
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 13:30
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 13:25
Decisão
•
04/03/2025, 10:13
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 14:41
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 08:36
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Decisão
•
03/10/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 10:43
Decisão
•
29/07/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 17:07
Decisão
•
26/06/2025, 12:14
Decisão
•
18/06/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 13:21
Decisão
•
01/06/2025, 20:46
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 22:15
Despacho
•
13/05/2025, 19:44
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 13:30
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 13:25
Decisão
•
04/03/2025, 10:13
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 14:41
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 08:36
Decisão
•
13/12/2024, 13:57
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 19:07
Despacho
•
31/10/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 16:04
Decisão
•
29/08/2024, 11:29
Despacho
•
31/07/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 13:40
Despacho
•
16/07/2024, 14:50
Despacho
•
25/06/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 13:44
Decisão
•
04/06/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 14:29
Despacho
•
09/05/2024, 16:03
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 10:58
Despacho
•
04/04/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 11:35
Despacho
•
08/03/2024, 17:25
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 15:15
Decisão
•
16/11/2023, 10:54
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 10:16