Execução da Pena 0008320-16.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Sertaozinho
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Sertaozinho
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Sertaozinho
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WELVIS JUNIO GUIMARAES SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
NATAN TERTULIANO ROSSI
OAB/SP 367484
·
CPF
389.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 10:51
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2026, 09:57
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 16:20
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 16:20
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 16:19
Juntada de Certidão
02/02/2026, 16:19
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 16:03
Expedição de Mandado.
29/01/2026, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2026, 12:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2026, 15:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2026, 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2026, 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2026, 15:43
Ver todas as movimentações (531)
Todas as movimentações
(531)
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 10:51
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2026, 09:57
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 16:20
Documentos
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 12:19
Decisão
•
16/01/2026, 10:09
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 16:20
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 16:19
Juntada de Certidão
02/02/2026, 16:19
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 16:03
Expedição de Mandado.
29/01/2026, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2026, 12:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2026, 15:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2026, 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2026, 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2026, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2026, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2026, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2026, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2026, 10:09
Conclusos para decisão
16/01/2026, 09:36
Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 09:35
Expedição de Mandado.
13/01/2026, 09:35
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 02:05
Juntada de Outros documentos
17/12/2025, 16:46
Expedição de Alvará.
17/12/2025, 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:32
Concedido o Livramento Condicional
17/12/2025, 14:32
Conclusos para decisão
17/12/2025, 14:07
Conclusos para despacho
17/12/2025, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2025, 11:50
Juntada de Outros documentos
11/12/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 18:12
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2025, 18:13
Conclusos para despacho
28/11/2025, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 14:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/10/2025, 14:18
Conclusos para decisão
23/10/2025, 13:51
Conclusos para despacho
21/10/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:03
Não Concedida a Progressão de Regime
19/08/2025, 14:02
Conclusos para decisão
19/08/2025, 13:38
Conclusos para despacho
18/08/2025, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 22:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 18:42
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 18:42
Homologado o Cálculo
11/08/2025, 18:41
Conclusos para decisão
11/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 19:41
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:08
Concedida Progressão de regime
21/07/2025, 11:08
Conclusos para decisão
18/07/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 08:47
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 13:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 11:38
Conclusos para despacho
11/07/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025, 10:24
Juntada de Outros documentos
11/07/2025, 10:24
Conclusos para despacho
10/07/2025, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 12:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2025, 12:45
Conclusos para despacho
03/07/2025, 09:10
Conclusos para despacho
02/07/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 15:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 15:26
Conclusos para despacho
26/06/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:16
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:16
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:16
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 12:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/05/2025, 12:52
Conclusos para decisão
23/05/2025, 12:25
Conclusos para despacho
22/05/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 09:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natan Tertuliano Rossi (OAB 367484/SP) Processo 0008320-16.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Welvis Junio Guimaraes Santos - Vista à Defesa.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 03:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 11:54
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 14:10
Conclusos para despacho
05/05/2025, 11:41
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:20
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 05:44
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 05:44
Homologado o Cálculo
25/03/2025, 05:43
Conclusos para decisão
24/03/2025, 10:25
Conclusos para despacho
21/03/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 06:24
Conclusos para despacho
11/03/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 19:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 19:35
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 15:06
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 13:31
Declarada a Remição
24/02/2025, 12:35
Conclusos para decisão
21/02/2025, 16:36
Conclusos para despacho
23/01/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 20:05
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 08:10
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 08:10
Homologado o Cálculo
28/08/2024, 08:06
Conclusos para decisão
27/08/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
03/08/2024, 08:40
Expedição de Certidão.
03/08/2024, 08:40
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 08:45
Determinada a Regressão de Regime
04/07/2024, 08:44
Conclusos para decisão
03/07/2024, 14:00
Conclusos para despacho
23/05/2024, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2024, 17:13
Conclusos para despacho
14/05/2024, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 13:08
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 11:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/05/2024, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 11:34
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 11:02
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024, 00:02
Determinada a Regressão de Regime
25/01/2024, 14:53
Conclusos para decisão
25/01/2024, 09:24
Conclusos para despacho
22/01/2024, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 11:23
Suspensão do Prazo
18/12/2023, 21:54
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 10:58
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 10:58
Homologado o Cálculo
27/09/2023, 10:54
Conclusos para decisão
26/09/2023, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 05:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/09/2023, 15:55
Conclusos para despacho
20/09/2023, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/08/2023, 13:46
Conclusos para decisão
21/08/2023, 10:51
Conclusos para despacho
11/08/2023, 15:05
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/08/2023, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023, 12:44
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 14:54
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 15:26
Concedida Progressão de regime
30/06/2023, 15:21
Conclusos para decisão
30/06/2023, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 18:46
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023, 15:28
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 19:49
Conclusos para despacho
20/06/2023, 13:45
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 13:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/06/2023, 13:16
Conclusos para despacho
20/06/2023, 11:07
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 09:24
Expedição de Ofício.
22/05/2023, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023, 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 10:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/05/2023, 10:40
Conclusos para decisão
14/05/2023, 12:17
Conclusos para despacho
10/05/2023, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 21:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/04/2023, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 21:06
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 17:56
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 17:56
Homologado o Cálculo
06/03/2023, 17:56
Conclusos para decisão
06/03/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023, 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 14:57
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 14:51
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023, 00:01
Declarada a Remição
14/02/2023, 14:02
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
14/02/2023, 13:55
Conclusos para decisão
14/02/2023, 13:29
Conclusos para despacho
09/02/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 10:49
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 10:07
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 01:30
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023, 00:02
Declarada a Remição
25/01/2023, 15:59
Conclusos para decisão
25/01/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022, 00:15
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 16:06
Homologado o Cálculo
24/06/2022, 16:02
Conclusos para decisão
22/06/2022, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 17:27
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 17:01
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022, 00:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/06/2022, 14:49
Conclusos para decisão
14/06/2022, 09:53
Conclusos para despacho
13/06/2022, 16:57
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 17:45
Homologado o Cálculo
22/09/2021, 17:44
Conclusos para decisão
21/09/2021, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2021, 17:53
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021, 01:24
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 18:40
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021, 00:02
Declarada a Remição
27/08/2021, 17:38
Conclusos para decisão
27/08/2021, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 15:40
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 14:26
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 18:50
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 18:50
Homologado o Cálculo
08/07/2021, 18:49
Conclusos para decisão
08/07/2021, 16:34
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 11:46
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 18:01
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 08:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2021, 15:23
Conclusos para despacho
24/06/2021, 14:49
Conclusos para despacho
24/06/2021, 12:57
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 16:20
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 15:04
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 15:03
Decisão
11/06/2021, 18:37
Conclusos para decisão
10/06/2021, 19:03
Conclusos para despacho
10/06/2021, 15:06
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 19:27
Expedição de Certidão.
29/05/2021, 14:53
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021, 15:35
Expedição de Mandado.
26/05/2021, 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021, 19:51
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 18:19
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 18:12
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 18:01
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
21/05/2021, 17:59
Conclusos para decisão
21/05/2021, 11:45
Conclusos para despacho
20/05/2021, 14:48
Juntada de Petição de Resposta
19/05/2021, 10:56
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 19:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2021, 19:16
Conclusos para despacho
13/05/2021, 18:08
Conclusos para despacho
13/05/2021, 16:16
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021, 11:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2021, 17:42
Conclusos para despacho
29/04/2021, 11:51
Conclusos para despacho
28/04/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2021, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 13:49
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021, 13:11
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 13:08
Juntada de Outros documentos
15/04/2021, 12:58
Apensado ao processo
15/04/2021, 12:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2021, 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2021, 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2021, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2021, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2021, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2021, 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2021, 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2021, 14:21
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 14:18
Realizado Cálculo
02/03/2021, 14:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/03/2021, 16:52
Conclusos para despacho
26/02/2021, 14:23
Juntada de Outros documentos
26/02/2021, 14:21
Suspensão do Prazo
21/10/2020, 05:08
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 12:45
Proferido Despacho
21/09/2020, 15:17
Conclusos para despacho
16/09/2020, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020, 15:24
Suspensão do Prazo
15/07/2020, 21:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/06/2020, 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2020, 11:12
Juntada de Outros documentos
03/06/2020, 11:12
Juntada de Outros documentos
15/05/2020, 14:55
Juntada de Outros documentos
15/05/2020, 14:55
Juntada de Outros documentos
15/05/2020, 14:55
Juntada de Outros documentos
15/05/2020, 14:54
Juntada de Outros documentos
12/05/2020, 10:04
Expedição de Mandado.
13/04/2020, 17:38
Decisão
08/04/2020, 15:20
Conclusos para despacho
08/04/2020, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020, 17:38
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020, 11:15
Realizado Cálculo de Liquidação
07/04/2020, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020, 21:54
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020, 15:53
Mudança de Classe Processual
02/04/2020, 12:32
Juntada de Outros documentos
02/04/2020, 12:30
Juntada de Ofício
02/04/2020, 12:29
Suspensão do Prazo
28/03/2020, 01:10
Suspensão do Prazo
24/01/2020, 02:42
Expedição de Certidão.
02/12/2019, 14:59
Proferido Despacho
20/11/2019, 13:42
Conclusos para despacho
20/11/2019, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019, 10:20
Expedição de Certidão.
12/11/2019, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019, 10:47
Juntada de Outros documentos
18/09/2019, 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2019, 16:52
Juntada de Outros documentos
09/09/2019, 16:51
Expedição de Mandado.
15/07/2019, 15:27
Proferido Despacho
12/07/2019, 14:04
Conclusos para despacho
11/07/2019, 17:00
Expedição de Certidão.
11/07/2019, 16:58
Expedição de Certidão.
15/03/2019, 15:02
Proferido Despacho
14/03/2019, 16:30
Proferido Despacho
28/08/2018, 17:39
Conclusos para despacho
28/08/2018, 15:42
Juntada de Certidão
07/08/2018, 16:48
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/06/2018, 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2018, 10:40
Expedição de Mandado.
21/05/2018, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2018, 10:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/05/2018, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2018, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2018, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2018, 12:08
Expedição de Certidão.
27/04/2018, 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/04/2018, 09:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2018, 15:23
Conclusos para decisão
19/04/2018, 14:33
Juntada de Outros documentos
19/04/2018, 14:30
Expedição de Certidão.
16/04/2018, 17:34
Expedição de Certidão.
16/04/2018, 15:26
Juntada de Outros documentos
16/04/2018, 15:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2018, 16:15
Conclusos para despacho
10/04/2018, 12:09
Expedição de Certidão.
10/04/2018, 12:01
Juntada de Certidão
10/04/2018, 11:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/04/2018, 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2018, 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2018, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2018, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2018, 12:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/03/2018, 09:32
Juntada de Outros documentos
06/03/2018, 16:14
Conclusos para decisão
06/03/2018, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018, 13:57
Expedição de Certidão.
21/02/2018, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2018, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018, 16:19
Expedição de Certidão.
16/02/2018, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2018, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018, 12:54
Processo Entranhado
15/02/2018, 12:54
Incidente Processual Instaurado
15/02/2018, 10:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/01/2018, 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2018, 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2018, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2018, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2018, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2018, 15:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2018, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018, 13:36
Conclusos para decisão
12/01/2018, 12:47
Juntada de Certidão
12/01/2018, 12:47
Juntada de Outros documentos
12/01/2018, 12:45
Expedição de Certidão.
10/01/2018, 17:06
Expedição de Certidão.
10/01/2018, 17:06
Expedição de Outros documentos.
10/01/2018, 17:05
Juntada de Outros documentos
10/01/2018, 14:58
Juntada de Outros documentos
10/01/2018, 14:34
Concedida Progressão de regime
09/01/2018, 15:51
Conclusos para decisão
09/01/2018, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018, 14:50
Juntada de Outros documentos
08/01/2018, 14:50
Processo Entranhado
08/01/2018, 14:50
Incidente Processual Instaurado
27/12/2017, 15:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2017, 07:16
Conclusos para despacho
30/11/2017, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017, 08:56
Expedição de Certidão.
28/11/2017, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2017, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017, 11:41
Expedição de Certidão.
24/11/2017, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2017, 10:46
Juntada de Outros documentos
24/11/2017, 10:46
Expedição de Ofício.
16/11/2017, 16:49
Homologado o Cálculo
16/11/2017, 16:48
Conclusos para decisão
16/11/2017, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017, 08:55
Expedição de Certidão.
13/11/2017, 16:56
Expedição de Certidão.
13/11/2017, 16:55
Juntada de Outros documentos
13/11/2017, 16:39
Expedição de Ofício.
10/11/2017, 17:54
Decisão
08/11/2017, 18:25
Conclusos para decisão
08/11/2017, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2017, 16:53
Expedição de Outros documentos.
08/11/2017, 16:51
Juntada de Outros documentos
08/11/2017, 16:48
Distribuído por competência exclusiva
08/11/2017, 16:09
Decisão
•
17/12/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 11:50
Despacho
•
28/11/2025, 18:13
Decisão
•
23/10/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 10:41
Decisão
•
19/08/2025, 14:02
Decisão
•
11/08/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 15:49
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:08
Decisão
•
21/07/2025, 11:08
Despacho
•
11/07/2025, 12:38
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 10:24
Despacho
•
03/07/2025, 12:45
Ver todos os documentos (109)
Todos os documentos
(109)
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 12:19
Decisão
•
16/01/2026, 10:09
Decisão
•
17/12/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 11:50
Despacho
•
28/11/2025, 18:13
Decisão
•
23/10/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 10:41
Decisão
•
19/08/2025, 14:02
Decisão
•
11/08/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•
11/08/2025, 15:49
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:08
Decisão
•
21/07/2025, 11:08
Despacho
•
11/07/2025, 12:38
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 10:24
Despacho
•
03/07/2025, 12:45
Despacho
•
26/06/2025, 15:26
Decisão
•
23/05/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 16:13
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 11:54
Despacho
•
05/05/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 16:51
Decisão
•
25/03/2025, 05:43
Despacho
•
12/03/2025, 06:24
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 19:35
Decisão
•
24/02/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 15:46
Decisão
•
28/08/2024, 08:06
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 12:42
Decisão
•
04/07/2024, 08:44
Despacho
•
14/05/2024, 17:13
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 11:34
Decisão
•
25/01/2024, 14:53
Decisão
•
27/09/2023, 10:54
Despacho
•
20/09/2023, 15:55
Decisão
•
21/08/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 12:44
Decisão
•
30/06/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 15:28
Acórdão - Habeas Corpus
•
20/06/2023, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
20/06/2023, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
20/06/2023, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
20/06/2023, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
20/06/2023, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
20/06/2023, 13:45
Despacho
•
20/06/2023, 13:16
Decisão
•
15/05/2023, 10:40
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 21:07
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 16:23
Decisão
•
06/03/2023, 17:56
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 11:42
Decisão
•
14/02/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 16:10
Decisão
•
25/01/2023, 15:59
Ato Ordinatório
•
24/01/2023, 09:48
Decisão
•
24/06/2022, 16:02
Decisão
•
14/06/2022, 14:49
Decisão
•
22/09/2021, 17:44
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 17:53
Decisão
•
27/08/2021, 17:38
Ato Ordinatório
•
25/08/2021, 15:04
Decisão
•
08/07/2021, 18:49
Despacho
•
24/06/2021, 15:23
Decisão
•
11/06/2021, 18:37
Ato Ordinatório
•
28/05/2021, 09:46
Decisão
•
21/05/2021, 17:59
Despacho
•
13/05/2021, 19:16
Despacho
•
29/04/2021, 17:42
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 16:50
Ato Ordinatório
•
15/04/2021, 13:11
Decisão
•
01/03/2021, 16:52
Despacho
•
21/09/2020, 15:17
Decisão
•
08/04/2020, 15:20
Ato Ordinatório
•
07/04/2020, 11:15
Ato Ordinatório
•
02/04/2020, 15:53
Despacho
•
20/11/2019, 13:42
Ato Ordinatório
•
12/11/2019, 10:47
Despacho
•
12/07/2019, 14:04
Despacho
•
14/03/2019, 16:30
Despacho
•
28/08/2018, 17:39
Acórdão
•
06/06/2018, 15:39
Acórdão
•
06/06/2018, 15:39
Acórdão
•
06/06/2018, 15:39
Acórdão
•
06/06/2018, 15:39
Acórdão
•
06/06/2018, 15:39
Acórdão
•
06/06/2018, 15:39
Acórdão
•
06/06/2018, 15:39
Acórdão
•
06/06/2018, 15:39
Acórdão
•
06/06/2018, 15:39
Acórdão
•
06/06/2018, 15:39
Acórdão
•
06/06/2018, 15:39
Acórdão
•
06/06/2018, 15:39
Ato Ordinatório
•
19/05/2018, 10:46
Decisão
•
19/04/2018, 15:23
Despacho
•
10/04/2018, 16:15
Decisão
•
07/03/2018, 09:32
Ato Ordinatório
•
21/02/2018, 14:45
Ato Ordinatório
•
16/02/2018, 13:23
Decisão
•
12/01/2018, 15:27
Decisão
•
09/01/2018, 15:51
Despacho
•
01/12/2017, 07:16
Ato Ordinatório
•
28/11/2017, 15:15
Ato Ordinatório
•
24/11/2017, 10:46
Decisão
•
16/11/2017, 16:48
Decisão
•
08/11/2017, 18:25
Ato Ordinatório
•
08/11/2017, 16:53
Decisão
•
08/11/2017, 16:10
Decisão
•
08/11/2017, 16:10
Decisão
•
08/11/2017, 16:10