Execução da Pena 0000797-45.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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AMINOEL GONCALVES DE SIQUEIRA

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/07/2022, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2022.

22/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2022.

20/06/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:49

Determinada a Regressão de Regime

03/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:05

Todas as movimentações(355)

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/07/2022, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2022.

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2022.

20/06/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:49

Determinada a Regressão de Regime

03/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2022, 15:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2022, 15:17

Recebidos os autos

19/05/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/05/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/05/2022, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/05/2022, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 19:26

Concedida Progressão de regime

25/04/2022, 19:21

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:07

Conclusos para despacho

17/04/2022, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:03

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 11:23

Conclusos para decisão

12/12/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:33

Recebidos os autos

02/07/2020, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/07/2020, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/07/2020, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2020, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2020, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2020, 17:01

Conclusos para decisão

30/06/2020, 14:40

Conclusos para despacho

30/06/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 13:57

realizado cálculo de

23/04/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:12

Concedida Progressão de regime

22/04/2020, 12:12

Conclusos para decisão

17/04/2020, 13:13

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 09:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 16:34

realizado cálculo de

31/01/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:23

Declarada a Remição

31/01/2020, 11:23

Conclusos para decisão

30/01/2020, 16:10

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2019, 14:39

Conclusos para decisão

11/11/2019, 11:33

Conclusos para despacho

08/11/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 10:48

realizado cálculo de

05/11/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 16:01

Conclusos para decisão

15/10/2019, 15:50

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 16:55

realizado cálculo de

10/10/2019, 16:55

Recebidos os autos

19/09/2019, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/09/2019, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/09/2019, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2019, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 10:07

Conclusos para decisão

11/09/2019, 16:59

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2019, 15:35

Conclusos para decisão

05/09/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 11:03

Unificadas e somadas as penas

14/08/2019, 11:01

Conclusos para decisão

13/08/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 10:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/08/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 22:10

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2019, 10:18

Conclusos para decisão

10/06/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 10:28

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:28

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:07

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2019, 16:19

Conclusos para decisão

21/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 15:54

Juntada de Certidão

08/05/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

16/03/2019, 00:32

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2019, 16:39

Conclusos para decisão

15/03/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 13:45

Unificadas e somadas as penas

28/02/2019, 13:45

Conclusos para decisão

28/02/2019, 11:43

Conclusos para despacho

25/02/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 11:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/02/2019, 12:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

03/07/2018, 15:18

Juntada de Certidão

03/07/2018, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2018, 15:12

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2018, 17:12

Conclusos para decisão

30/05/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 06:55

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 10:39

Revogado o Livramento Condicional

25/05/2018, 08:14

Conclusos para decisão

24/05/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 10:29

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 18:04

Conclusos para despacho

27/04/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 09:32

Conciliação frutífera

12/04/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 15:52

Juntada de Mandado

09/04/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 15:17

Conciliação frutífera

26/03/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 17:25

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 11:27

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 14:17

Audiência instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/02/2018, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 16:01

Suspenso o livramento condicional

09/02/2018, 13:31

Conclusos para decisão

09/02/2018, 11:36

Juntada de Ofício

09/02/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 13:14

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 10:18

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 10:10

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 08:07

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 18:07

Concedido o Livramento condicional

22/02/2017, 16:35

Conclusos para decisão

21/02/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 10:37

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 12:04

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 16:26

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 14:59

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 12:33

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 17:39

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 13:22

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 11:50

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 11:50

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2016, 18:04

Conclusos para decisão

03/11/2016, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2016, 06:59

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 18:11

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 10:11

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 16:49

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2016, 16:13

Conclusos para decisão

05/07/2016, 15:35

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2016, 16:13

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 08:23

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 12:33

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 10:14

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 18:24

Juntada de Petição de Parecer

10/05/2016, 06:54

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 16:09

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 16:09

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 17:28

Conclusos para decisão

03/05/2016, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 12:32

Recebidos os autos

02/03/2016, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/03/2016, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/03/2016, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/02/2016, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2016, 09:43

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 09:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 09:25

Expedição de Ofício.

25/02/2016, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 16:38

Juntada de Certidão

23/02/2016, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:37

Juntada de Certidão

23/02/2016, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:37

Juntada de Petição de Denúncia

23/02/2016, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:37

Distribuído por sorteio

23/02/2016, 10:28

Despacho

•27/05/2022, 15:40

Decisão

•05/05/2022, 15:49

Decisão

•25/04/2022, 19:21

Despacho

•07/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:03

Decisão

•25/02/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:51

Decisão

•13/12/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:33

Decisão

•30/06/2020, 17:01

Decisão

•22/04/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:05

Todos os documentos(100)

Decisão

•03/06/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:05

Despacho

•27/05/2022, 15:40

Decisão

•05/05/2022, 15:49

Decisão

•25/04/2022, 19:21

Despacho

•07/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:03

Decisão

•25/02/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:51

Decisão

•13/12/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:33

Decisão

•30/06/2020, 17:01

Decisão

•22/04/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:05

Decisão

•31/01/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 17:03

Decisão

•11/11/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:48

Decisão

•16/10/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 16:55

Decisão

•12/09/2019, 10:07

Decisão

•06/09/2019, 15:35

Decisão

•14/08/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 10:45

Decisão

•11/06/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 11:41

Despacho

•30/05/2019, 11:28

Decisão

•21/05/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 16:02

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2019, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2019, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2019, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2019, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2019, 15:54

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2019, 15:54

Decisão

•15/03/2019, 16:39

Decisão

•28/02/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 11:30

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Acórdão

•03/07/2018, 15:12

Decisão

•30/05/2018, 17:12

Decisão

•25/05/2018, 08:14

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 14:52

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 10:29

Despacho

•27/04/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 17:01

Decisão

•09/02/2018, 13:31

Decisão

•22/02/2017, 16:35

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 16:10

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 16:26

Decisão

•03/11/2016, 18:04

Decisão

•05/07/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•22/06/2016, 11:39

Ato Ordinatório

•14/06/2016, 12:33

Decisão

•03/05/2016, 17:28

Ato Ordinatório

•24/02/2016, 16:38

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37

Sentença

•23/02/2016, 10:37