Execução da Pena 7001997-48.2000.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:51

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:21

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:54

Todas as movimentações(610)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 19:36

Decisão

•18/05/2026, 15:51

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18/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:51

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:21

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:54

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 11:27

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:32

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:01

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:37

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 23:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:17

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:54

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:42

Ato ordinatório

23/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 23:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 19:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Pereira da Silva (OAB 436977/SP) Processo 7001997-48.2000.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Antonio Ferreira da Silva - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 14:30

Homologado o Cálculo

26/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão

25/03/2025, 22:06

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:23

Concedida Progressão de regime

21/01/2025, 21:49

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

13/01/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 13:08

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 18:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 19:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/11/2024, 19:58

Conclusos para decisão

21/11/2024, 19:08

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

15/11/2024, 07:10

Juntada de Outros documentos

15/11/2024, 07:10

Juntada de Outros documentos

15/11/2024, 07:10

Juntada de Outros documentos

15/11/2024, 07:09

Juntada de Outros documentos

15/11/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:32

Apensado ao processo

07/10/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:32

Desapensado do processo

04/10/2024, 15:17

Apensado ao processo

04/10/2024, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 09:46

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 15:47

Autos no Prazo

24/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

16/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2017, 00:00

Decisão

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2015, 00:00

Decisão

18/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2014, 00:00

Outros

15/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Outros

09/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 00:00

Outros

25/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2014, 00:00

Outros

17/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2013, 00:00

Outros

26/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2013, 00:00

Outros

04/06/2013, 00:00

Outros

04/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/01/2013, 00:00

Outros

26/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2012, 00:00

Outros

27/07/2012, 00:00

Outros

27/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/04/2012, 00:00

Outros

16/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/08/2011, 00:00

Outros

02/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2011, 00:00

Autos na PAJ

04/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/03/2010, 00:00

Outros

29/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2009, 00:00

Outros

10/12/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/11/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/11/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/08/2009, 00:00

Outros

12/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/06/2009, 00:00

Outros

01/06/2009, 00:00

Outros

29/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2009, 00:00

Outros

13/05/2009, 00:00

Outros

11/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2009, 00:00

Outros

26/03/2009, 00:00

Outros

24/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2009, 00:00

Outros

20/02/2009, 00:00

Outros

19/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2009, 00:00

Outros

12/12/2008, 00:00

Outros

11/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2008, 00:00

Outros

07/11/2008, 00:00

Autos com FUNAP

10/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2008, 00:00

Outros

30/07/2008, 00:00

Outros

28/07/2008, 00:00

Outros

16/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2008, 00:00

Outros

19/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

06/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

30/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2007, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2007, 00:00

Outros

17/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

15/10/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

11/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

09/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

01/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

27/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

25/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

20/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

18/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

18/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

11/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

09/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2007, 00:00

Outros

07/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2007, 00:00

Outros

23/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

11/04/2007, 00:00

Outros

11/04/2007, 00:00

Outros

11/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2006, 00:00

Outros

13/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/10/2006, 00:00

Autos na PAJ

13/09/2006, 00:00

Autos na Juntada

06/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/09/2006, 00:00

Autos na PAJ

24/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2006, 00:00

Autos na Juntada

26/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/07/2006, 00:00

Outros

17/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2006, 00:00

Outros

05/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2006, 00:00

Outros

23/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/03/2005, 00:00

Outros

21/02/2005, 00:00

Autos na Juntada

17/02/2005, 00:00

Outros

15/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2005, 00:00

Outros

27/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2004, 00:00

Outros

06/12/2004, 00:00

Outros

22/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2002, 00:00

Outros

29/07/2002, 00:00

Outros

23/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2002, 00:00

Outros

10/05/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/03/2002, 00:00

Outros

07/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2001, 00:00

Outros

12/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2000, 00:00

Outros

30/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2000, 00:00

Outros

23/10/2000, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2000, 00:00

Outros

17/05/2000, 00:00

Outros

11/05/2000, 00:00

Outros

10/05/2000, 00:00

Outros

30/03/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

27/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/1997, 00:00

Outros

30/01/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/1996, 00:00

Outros

20/01/1996, 00:00

Outros

12/01/1996, 00:00

Autos no Prazo

30/05/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/1995, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/1995, 00:00

Autos no M.P.

16/05/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/1995, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/04/1995, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/1995, 00:00

Autos na PAJ

24/03/1995, 00:00

Autos no M.P.

20/03/1995, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/1995, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/1995, 00:00

Autos na PAJ

30/01/1995, 00:00

Autos no M.P.

23/01/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/1994, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/10/1994, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

13/09/1994, 00:00

Autos Atualização

01/09/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/1994, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/1994, 00:00

Autos na PAJ

17/08/1994, 00:00

Autos no M.P.

04/08/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/04/1994, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/1994, 00:00

Autos Atualização

15/04/1994, 00:00

Autos no M.P.

12/04/1994, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

30/03/1994, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

30/03/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/1994, 00:00

Autos na PAJ

17/03/1994, 00:00

Autos no M.P.

08/03/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/02/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/1991, 00:00

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:53

Decisão

•08/05/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:45

Despacho

•13/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:20

Decisão

•19/12/2025, 16:58

Decisão

•24/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:50

Decisão

•29/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:17

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 19:36

Decisão

•18/05/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:53

Decisão

•08/05/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:45

Despacho

•13/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:20

Decisão

•19/12/2025, 16:58

Decisão

•24/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:50

Decisão

•29/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:17

Decisão

•29/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:41

Despacho

•07/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:45

Decisão

•13/05/2025, 16:26

Decisão

•26/03/2025, 14:30

Decisão

•26/03/2025, 14:29

Decisão

•24/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:08

Decisão

•21/01/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 19:44

Despacho

•19/12/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:19

Decisão

•03/12/2024, 18:07

Decisão

•21/11/2024, 19:59

Decisão

•21/11/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:14

Despacho

•07/10/2024, 14:59

Despacho

•04/10/2024, 14:39

Acórdão

•04/10/2024, 09:44

Despacho

•18/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:38

Despacho

•12/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:47