Execução da Pena 0007456-88.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Cafelandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NORMANDO FERNANDES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BARBARA SANDRIN LEONE

OAB/SP 511292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/03/2026, 11:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/03/2026, 20:44

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:09

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 12:43

Todas as movimentações(329)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/03/2026, 11:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:33

Decisão

•21/10/2025, 08:57

24/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/03/2026, 20:44

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:09

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:58

Concedida Progressão de regime

21/10/2025, 08:57

Conclusos para decisão

21/10/2025, 08:04

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 10:26

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:41

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:35

Concedida Progressão de regime

06/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 06:52

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2025, 18:44

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 18:45

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:55

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:48

Determinada a Regressão de Regime

25/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:54

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:00

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 17:53

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 08:43

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:57

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Resposta

09/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Resposta

06/12/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 18:04

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:23

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 18:37

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Resposta

07/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Resposta

04/10/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 12:09

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 14:26

Determinada Requisição de Informações

02/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:44

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

31/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Resposta

30/08/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:07

Determinada Requisição de Informações

23/08/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:27

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2024, 22:11

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 21:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 21:46

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 21:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 22:51

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 22:51

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 09:47

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:46

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:00

Ato ordinatório

09/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:15

Reativação de Processo Suspenso

12/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:55

Juntada de Mandado

12/12/2023, 12:41

Juntada de Mandado

12/12/2023, 12:41

Juntada de Ofício

12/12/2023, 12:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/12/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 10:41

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/05/2023, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:48

Homologado o Cálculo

10/01/2023, 17:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:35

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 23:15

Juntada de Outros documentos

28/12/2022, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:08

Realizado Cálculo

03/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:09

Concedida Progressão de regime

01/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:49

Conclusos para despacho

31/10/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 14:25

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2022, 13:24

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:04

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:18

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 18:07

Decisão

07/01/2022, 18:02

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:26

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:43

Apensado ao processo

26/11/2021, 13:08

Apensado ao processo

26/11/2021, 13:08

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:09

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 17:54

Apensado ao processo

23/11/2021, 17:51

Desapensado do processo

23/11/2021, 17:51

Apensado ao processo

23/11/2021, 17:16

Expedição de Ofício.

29/10/2021, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 12:20

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2021, 18:30

Decisão

•16/10/2025, 10:26

Decisão

•03/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:45

Decisão

•18/08/2025, 17:08

Decisão

•15/07/2025, 15:55

Decisão

•06/06/2025, 13:35

Despacho

•27/05/2025, 06:52

Despacho

•13/05/2025, 18:23

Decisão

•08/04/2025, 18:45

Despacho

•08/03/2025, 10:43

Decisão

•25/02/2025, 14:46

Despacho

•28/01/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:26

Todos os documentos(72)

Decisão

•23/03/2026, 12:33

Decisão

•21/10/2025, 08:57

Decisão

•16/10/2025, 10:26

Decisão

•03/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:45

Decisão

•18/08/2025, 17:08

Decisão

•15/07/2025, 15:55

Decisão

•06/06/2025, 13:35

Despacho

•27/05/2025, 06:52

Despacho

•13/05/2025, 18:23

Decisão

•08/04/2025, 18:45

Despacho

•08/03/2025, 10:43

Decisão

•25/02/2025, 14:46

Despacho

•28/01/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:26

Despacho

•12/12/2024, 08:43

Despacho

•04/12/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:27

Despacho

•07/10/2024, 18:37

Despacho

•02/10/2024, 12:10

Despacho

•02/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:25

Despacho

•02/09/2024, 14:26

Despacho

•02/09/2024, 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 10:42

Despacho

•23/08/2024, 17:05

Despacho

•23/08/2024, 17:04

Decisão

•17/06/2024, 22:11

Despacho

•13/06/2024, 21:46

Despacho

•20/05/2024, 10:48

Decisão

•08/05/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:04

Despacho

•06/03/2024, 18:02

Decisão

•29/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:27

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/10/2023, 16:12

Decisão

•21/09/2023, 10:41

Acórdão

•29/05/2023, 07:32

Acórdão

•29/05/2023, 07:32

Acórdão

•29/05/2023, 07:32

Acórdão

•29/05/2023, 07:32

Acórdão

•29/05/2023, 07:32

Acórdão

•29/05/2023, 07:32

Acórdão

•29/05/2023, 07:32

Acórdão

•29/05/2023, 07:32

Decisão

•13/03/2023, 15:44

Decisão

•10/01/2023, 17:48

Decisão

•01/11/2022, 14:08

Despacho

•21/10/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:05

Decisão

•13/05/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:32

Decisão

•07/01/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 15:30

Decisão

•05/10/2021, 18:30

Sentença

•05/10/2021, 18:30

Decisão

•05/10/2021, 18:30

Decisão

•05/10/2021, 18:30

Decisão

•05/10/2021, 18:30