Execução da Pena 0001776-65.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
MARCELINO CARDOSO DE SOUZA JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA
OAB/SP 339763
·
CPF
362.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO
OAB/SP 260492
·
CPF
265.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/12/2025, 16:52
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 16:49
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/12/2025, 16:27
Expedição de Ofício.
12/12/2025, 17:40
Expedição de Ofício.
12/12/2025, 17:40
Expedição de Ofício.
12/12/2025, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 17:07
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
14/11/2025, 16:24
Conclusos para julgamento
14/11/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 12:45
Conclusos para despacho
13/11/2025, 15:52
Ver todas as movimentações (283)
Todas as movimentações
(283)
Baixa Definitiva
16/12/2025, 16:52
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 16:49
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/12/2025, 16:27
Expedição de Ofício.
12/12/2025, 17:40
Expedição de Ofício.
12/12/2025, 17:40
Expedição de Ofício.
12/12/2025, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 17:07
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
14/11/2025, 16:24
Conclusos para julgamento
14/11/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 12:45
Conclusos para despacho
13/11/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2025, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2025, 19:50
Conclusos para despacho
10/11/2025, 14:01
Conclusos para despacho
10/11/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 13:11
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 13:06
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 09:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2025, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2025, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2025, 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 05:09
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 20:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/11/2025, 19:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 19:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2025, 19:00
Conclusos para decisão
05/11/2025, 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2025, 16:01
Expedição de Mandado.
05/11/2025, 15:54
Conclusos para despacho
05/11/2025, 12:26
Juntada de Outros documentos
05/11/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 11:22
Juntada de Outros documentos
23/10/2025, 12:00
Expedição de Alvará.
23/10/2025, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 14:37
Concedido o Livramento Condicional
22/10/2025, 14:37
Conclusos para decisão
22/10/2025, 11:15
Conclusos para despacho
21/10/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2025, 15:20
Juntada de Outros documentos
20/10/2025, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 21:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2025, 20:01
Conclusos para decisão
16/10/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 15:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/09/2025, 15:32
Conclusos para decisão
28/09/2025, 23:42
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 10:18
Conclusos para despacho
10/09/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:54
Não Concedida a Progressão de Regime
09/09/2025, 16:54
Conclusos para decisão
09/09/2025, 14:41
Conclusos para despacho
08/09/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 21:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 17:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2025, 17:56
Conclusos para despacho
04/09/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 00:42
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 15:47
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 22:01
Concedida Progressão de regime
20/08/2025, 21:09
Conclusos para decisão
20/08/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 03:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 07:19
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025, 11:34
Juntada de Outros documentos
29/07/2025, 11:34
Conclusos para despacho
24/07/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 21:01
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 20:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2025, 20:55
Conclusos para despacho
21/07/2025, 17:08
Conclusos para despacho
21/07/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 22:28
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 14:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2025, 14:10
Conclusos para despacho
02/07/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 19:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 18:49
Conclusos para despacho
23/06/2025, 18:00
Conclusos para despacho
23/06/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 19:37
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025, 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025, 02:45
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 16:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/05/2025, 16:33
Conclusos para despacho
16/05/2025, 10:39
Conclusos para despacho
16/05/2025, 09:56
Juntada de Petição de Resposta
15/05/2025, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 15:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Almeida de Toledo (OAB 260492/SP), Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP) Processo 0001776-65.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelino Cardoso de Souza Junior - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Marcelino Cardoso de Souza Junior, MT: 1202079-8, RJI: 181723590-15, Penitenciaria de Taiuva, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:27
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 18:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 18:31
Conclusos para despacho
13/05/2025, 17:29
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 17:38
Conclusos para despacho
25/04/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
19/04/2025, 04:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 19:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2025, 18:59
Conclusos para decisão
08/04/2025, 16:57
Conclusos para despacho
07/04/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024, 12:27
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 18:42
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 18:42
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 18:42
Homologado o Cálculo
01/08/2024, 18:40
Conclusos para decisão
01/08/2024, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 19:26
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 17:20
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 13:42
Determinada a Regressão de Regime
03/07/2024, 13:41
Conclusos para decisão
03/07/2024, 10:32
Conclusos para despacho
27/06/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 19:44
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 20:36
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 11:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/06/2024, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 11:46
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:32
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 16:03
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 21:26
Determinada a Regressão de Regime
18/03/2024, 21:26
Conclusos para decisão
18/03/2024, 18:18
Conclusos para despacho
18/03/2024, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 20:41
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 13:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/09/2023, 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023, 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2023, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 10:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2023, 17:51
Conclusos para decisão
14/07/2023, 14:55
Conclusos para despacho
14/07/2023, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 08:50
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 08:50
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 18:28
Homologada a Falta Disciplinar
24/04/2023, 18:26
Conclusos para decisão
24/04/2023, 15:24
Conclusos para despacho
17/04/2023, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 18:57
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 11:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
31/03/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 11:57
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 12:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2023, 12:22
Conclusos para decisão
21/03/2023, 10:52
Conclusos para despacho
17/03/2023, 14:45
Juntada de Outros documentos
17/03/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 11:59
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 11:59
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 11:59
Homologado o Cálculo
11/10/2022, 11:58
Conclusos para decisão
11/10/2022, 10:46
Conclusos para despacho
11/10/2022, 09:51
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022, 14:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/07/2022, 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2022, 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2022, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2022, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2022, 13:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2022, 15:25
Conclusos para decisão
01/07/2022, 12:27
Conclusos para despacho
01/07/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 17:32
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 14:40
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 14:40
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 14:40
Concedida Progressão de regime
06/06/2022, 14:33
Conclusos para decisão
02/06/2022, 15:26
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 10:12
Conclusos para despacho
30/05/2022, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022, 19:27
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 08:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/05/2022, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 08:37
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 11:27
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 14:40
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 14:40
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 14:40
Declarada a Remição
19/05/2022, 14:36
Conclusos para decisão
18/05/2022, 14:42
Conclusos para despacho
18/05/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 15:28
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 17:05
Juntada de Outros documentos
04/05/2022, 15:55
Juntada de Outros documentos
29/04/2022, 09:01
Suspensão do Prazo
17/12/2021, 22:49
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 22:01
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:07
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 05:04
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 22:20
Suspensão do Prazo
16/12/2020, 00:29
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 04:09
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 15:47
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 15:47
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 15:47
Homologado o Cálculo
06/04/2020, 15:34
Conclusos para decisão
05/04/2020, 13:19
Expedição de Ofício.
03/04/2020, 07:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020, 20:37
Conclusos para despacho
02/04/2020, 17:40
Expedição de Outros documentos.
02/04/2020, 17:40
Juntada de Certidão
02/04/2020, 17:35
Juntada de Outros documentos
02/04/2020, 17:35
Distribuído por competência exclusiva
02/04/2020, 17:31
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 16:28
Sentença
•
14/11/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 17:05
Despacho
•
10/11/2025, 19:50
Decisão
•
05/11/2025, 19:22
Despacho
•
05/11/2025, 19:00
Decisão
•
22/10/2025, 14:37
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 15:20
Decisão
•
16/10/2025, 20:01
Decisão
•
30/09/2025, 15:32
Decisão
•
09/09/2025, 16:54
Despacho
•
04/09/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 13:14
Decisão
•
20/08/2025, 21:09
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 11:34
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 16:28
Sentença
•
14/11/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 17:05
Despacho
•
10/11/2025, 19:50
Decisão
•
05/11/2025, 19:22
Despacho
•
05/11/2025, 19:00
Decisão
•
22/10/2025, 14:37
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 15:20
Decisão
•
16/10/2025, 20:01
Decisão
•
30/09/2025, 15:32
Decisão
•
09/09/2025, 16:54
Despacho
•
04/09/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 13:14
Decisão
•
20/08/2025, 21:09
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 11:34
Despacho
•
21/07/2025, 20:55
Despacho
•
02/07/2025, 14:10
Despacho
•
23/06/2025, 18:49
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 15:57
Despacho
•
16/05/2025, 16:33
Despacho
•
13/05/2025, 18:31
Despacho
•
25/04/2025, 17:38
Decisão
•
08/04/2025, 18:59
Decisão
•
01/08/2024, 18:40
Decisão
•
03/07/2024, 13:41
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 14:46
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 11:47
Decisão
•
18/03/2024, 21:26
Decisão
•
14/07/2023, 17:51
Decisão
•
24/04/2023, 18:26
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 15:41
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 10:45
Decisão
•
21/03/2023, 12:22
Decisão
•
11/10/2022, 11:58
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 14:30
Decisão
•
01/07/2022, 15:25
Decisão
•
06/06/2022, 14:33
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 08:37
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 12:44
Decisão
•
19/05/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•
11/05/2022, 11:08
Decisão
•
06/04/2020, 15:34
Ato Ordinatório
•
02/04/2020, 20:37
Sentença
•
02/04/2020, 17:31
Decisão
•
02/04/2020, 17:31