Execução da Pena 0008153-98.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pirassununga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WISLEY PEREIRA CARDOSO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DALYSON CARLETO ROCHA

OAB/SP 400242·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2025, 11:24

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:10

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(323)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:13

01/12/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2025, 11:24

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:10

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 17:13

Juntada de Alvará

24/11/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:17

Concessão

24/11/2025, 15:17

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 18:27

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:06

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:49

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:03

Declarada a Remição

08/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:54

Declarada a Remição

03/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 19:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:10

Declarada a Remição

24/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:16

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 10:16

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 13:12

Declarada a Remição

30/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2024, 13:11

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:08

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:12

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:28

Concedida Progressão de regime

14/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 06:10

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:40

Homologado o Cálculo

19/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:42

Declarada a Remição

21/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:23

Homologado o Cálculo

17/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:02

Declarada a Remição

04/10/2023, 16:27

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 09:37

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:39

Classe retificada de 1714 para 386

04/05/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:35

Homologado o Cálculo

25/01/2022, 18:35

Conclusos para decisão

25/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 08:49

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:49

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 16:05

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2021, 18:59

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:44

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:29

Juntada de Decisão

24/11/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2021, 16:54

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2021, 08:46

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:32

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:52

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:04

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2021, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2021, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2021, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 10:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2021, 20:41

Conclusos para decisão

18/02/2021, 08:51

Conclusos para despacho

18/02/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 06:47

Expedição de Certidão.

10/01/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

10/01/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

10/01/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 15:02

Proferido Despacho

07/01/2021, 18:51

Conclusos para decisão

07/01/2021, 16:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/01/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:56

Homologada a Falta Disciplinar

19/10/2020, 18:29

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2020, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2020, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2020, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2020, 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2020, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 16:46

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/09/2020, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 16:58

Expedição de Ofício.

11/08/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 18:28

Proferido Despacho

10/08/2020, 18:27

Conclusos para decisão

10/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:04

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2020, 19:43

Decisão

•24/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 18:28

Decisão

•26/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:49

Decisão

•08/08/2025, 14:02

Decisão

•03/07/2025, 13:54

Decisão

•13/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:26

Despacho

•29/04/2025, 19:32

Todos os documentos(63)

Decisão

•01/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:13

Decisão

•24/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 18:28

Decisão

•26/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:49

Decisão

•08/08/2025, 14:02

Decisão

•03/07/2025, 13:54

Decisão

•13/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:26

Despacho

•29/04/2025, 19:32

Decisão

•24/03/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 07:25

Despacho

•11/03/2025, 10:19

Despacho

•27/02/2025, 09:36

Decisão

•18/12/2024, 10:16

Decisão

•30/11/2024, 13:12

Decisão

•30/11/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:32

Decisão

•16/09/2024, 16:10

Decisão

•13/09/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:25

Decisão

•14/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:15

Decisão

•16/07/2024, 06:10

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:36

Despacho

•18/06/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:59

Decisão

•19/04/2024, 18:29

Decisão

•21/03/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:01

Decisão

•17/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:16

Decisão

•04/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:12

Decisão

•25/01/2022, 18:35

Despacho

•10/12/2021, 08:49

Despacho

•01/12/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:33

Despacho

•24/11/2021, 18:59

Despacho

•07/05/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 16:05

Decisão

•18/02/2021, 20:41

Despacho

•07/01/2021, 18:51

Acórdão

•07/01/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 16:02

Decisão

•19/10/2020, 18:29

Decisão

•15/10/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 07:05

Decisão

•10/08/2020, 18:27

Sentença

•22/05/2020, 19:44

Decisão

•22/05/2020, 19:43

Decisão

•22/05/2020, 19:43

Decisão

•22/05/2020, 19:43