Execução Fiscal 1500433-72.2017.8.26.0538 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 984,36

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

CNPJ

Autor

RUTH MAZZOTTI DEPERON

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MAZZOTTI DEPERON

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA MAZZOTTI DEPERON MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO

OAB/SP 322907·CPF·Representa: Autor

JAMES DANIEL VELLOSO

OAB/SP 249525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

10/04/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 22:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:04

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 16:48

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

10/04/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:13

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:52

Decisão

•09/04/2026, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 22:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:04

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 16:01

Juntada de Certidão

27/08/2025, 05:14

Juntada de Certidão

27/08/2025, 05:14

Expedição de Carta.

26/08/2025, 12:39

Expedição de Carta.

26/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Daniel Velloso (OAB 249525/SP), Tamiris Gonçalves Fausto (OAB 322907/SP) Processo 1500433-72.2017.8.26.0538 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Vistos. Melhor analisando os autos observo que o andamento processual encontra-se equivocado, vejamos: O feito foi suspenso por conta de parcelamento do débito as fls. 72. Na sequencia foram juntados os mandados de intimação da penhora preteritamente formalizada e portanto antes do parcelamento. Passou-se então a dar andamento processual partindo-se da ausência de oposição de embargos (fls.79), requerendo-se avaliação do bem para futuro leilão. Ocorre que em nenhum momento a exequente dignou-se a informar a inadimplência dos executados quanto ao parcelamento concedido. Outro equivoco ocorrido encontra-se na certidão de fls.91, haja vista que nenhuma das partes fora intimada a manifestar-se sobre a avaliação do imóvel, torne-se sem efeito a certidão. Pelo acima exposto, intime-se a exequente a informar se o parcelamento do débito encontra-se ativo ou quitado. Em caso negativo intimem-se as partes a manifestarem-se sobre a avaliação do imóvel. Após, conclusos. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 23:22

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:54

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

20/10/2021, 17:53

Conclusos para decisão

20/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:36

Decisão

15/07/2021, 10:04

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2021, 11:26

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

18/02/2021, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 15:51

Bloqueio/penhora on line

25/01/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

03/07/2019, 09:30

Expedição de Carta.

03/07/2019, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2019, 18:36

Conclusos para despacho

26/06/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 09:07

Ato ordinatório

10/01/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

06/08/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2017, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2017, 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/06/2017, 18:37

Conclusos para decisão

25/05/2017, 20:35

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 10:02

Despacho

•09/01/2026, 16:48

Decisão

•13/05/2025, 17:04

Despacho

•05/07/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:34

Decisão

•20/10/2021, 17:53

Decisão

•15/07/2021, 10:04

Despacho

•31/03/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:53

Decisão

•25/01/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 17:52

Despacho

•26/06/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 15:58

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:52

Decisão

•09/04/2026, 22:17

Despacho

•09/01/2026, 16:48

Decisão

•13/05/2025, 17:04

Despacho

•05/07/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:34

Decisão

•20/10/2021, 17:53

Decisão

•15/07/2021, 10:04

Despacho

•31/03/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:53

Decisão

•25/01/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 17:52

Despacho

•26/06/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 15:58

Decisão

•01/06/2017, 18:37