Execução da Pena 0000430-66.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAS CARVALHO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROSA MAIA

OAB/SP 441623·CPF·Representa: Réu

JEFERSON PEREIRA MOREIRA

OAB/SP 441964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:00

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(417)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:00

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 17:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:56

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:46

Determinada a Regressão de Regime

27/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 20:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/12/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:05

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 19:05

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:07

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:03

Declarada a Remição

17/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 21:02

Declarada a Remição

21/08/2025, 20:31

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 18:09

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 21:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 21:06

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jeferson Pereira Moreira (OAB 441964/SP) Processo 0000430-66.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAS CARVALHO DOS SANTOS - Posto isso, CONCEDO ao condenado JONATHAS CARVALHO DOS SANTOS, MT: 966001-0, RG: 47117951-6, RJI: 170169058-22, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:35

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 19:42

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:19

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 20:21

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:57

Homologado o Cálculo

20/03/2025, 19:56

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 17:51

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:06

Declarada a Remição

14/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 16:55

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:22

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 20:16

Homologado o Cálculo

29/11/2024, 20:15

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 18:15

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:35

Declarada a Remição

08/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:54

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:22

Declarada a Remição

26/08/2024, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:20

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:08

Declarada a Remição

02/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:46

Homologado o Cálculo

15/05/2024, 15:44

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 13:32

Declarada a Remição

02/04/2024, 13:11

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:42

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 19:13

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 12:38

Conclusos para decisão

16/01/2024, 08:49

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/12/2023, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:03

Declarada a Remição

24/11/2023, 19:52

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/03/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:47

Não Concedida a Progressão de Regime

18/01/2023, 17:51

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:00

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:56

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2022, 18:54

Conclusos para decisão

26/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:35

Homologado o Cálculo

26/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 19:21

Homologado o Cálculo

05/04/2022, 19:19

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:49

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:31

Classe retificada de 1714 para 386

17/02/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 18:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/02/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 23:02

Homologada a Falta Disciplinar

14/02/2022, 23:01

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

01/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2022, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2022, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2022, 17:10

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:20

Juntada de Certidão

12/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 05:41

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:58

Homologado o Cálculo

27/01/2021, 13:57

Conclusos para decisão

26/01/2021, 19:34

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 12:07

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 14:12

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2021, 18:59

Decisão

•27/02/2026, 16:46

Despacho

•14/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 20:36

Decisão

•21/10/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:17

Despacho

•25/09/2025, 17:26

Despacho

•22/09/2025, 15:22

Decisão

•19/09/2025, 07:00

Decisão

•17/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:47

Decisão

•21/08/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:16

Todos os documentos(87)

Decisão

•08/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:56

Decisão

•27/02/2026, 16:46

Despacho

•14/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 20:36

Decisão

•21/10/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:17

Despacho

•25/09/2025, 17:26

Despacho

•22/09/2025, 15:22

Decisão

•19/09/2025, 07:00

Decisão

•17/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:47

Decisão

•21/08/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:16

Decisão

•29/07/2025, 16:52

Decisão

•11/06/2025, 21:06

Decisão

•13/05/2025, 18:35

Despacho

•28/04/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:50

Decisão

•07/04/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:07

Decisão

•20/03/2025, 19:56

Despacho

•05/03/2025, 17:51

Decisão

•14/02/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:05

Despacho

•09/01/2025, 16:55

Decisão

•29/11/2024, 20:15

Despacho

•12/11/2024, 18:15

Decisão

•08/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:28

Despacho

•11/09/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:04

Decisão

•26/08/2024, 15:56

Decisão

•26/08/2024, 15:56

Despacho

•26/08/2024, 15:17

Decisão

•14/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:01

Decisão

•02/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:33

Decisão

•15/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:47

Decisão

•02/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:20

Despacho

•28/02/2024, 19:13

Despacho

•15/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 18:14

Decisão

•16/01/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:51

Decisão

•24/11/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:56

Despacho

•28/03/2023, 12:51

Decisão

•18/01/2023, 17:51

Despacho

•11/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:40

Despacho

•29/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:33

Decisão

•26/08/2022, 18:54

Decisão

•26/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:52

Despacho

•19/07/2022, 17:04

Decisão

•05/04/2022, 19:19

Despacho

•17/02/2022, 19:00

Acórdão

•17/02/2022, 18:24

Acórdão

•17/02/2022, 18:24

Acórdão

•17/02/2022, 18:24

Acórdão

•17/02/2022, 18:24

Acórdão

•17/02/2022, 18:24

Acórdão

•17/02/2022, 18:24

Acórdão

•17/02/2022, 18:24

Acórdão

•17/02/2022, 18:24

Acórdão

•17/02/2022, 18:24

Acórdão

•17/02/2022, 18:24

Acórdão

•17/02/2022, 18:24

Acórdão

•17/02/2022, 18:24

Decisão

•14/02/2022, 23:01

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:42

Decisão

•13/01/2022, 17:10

Decisão

•27/01/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 14:24

Sentença

•14/01/2021, 18:59

Decisão

•14/01/2021, 18:59