Execução da Pena 0002698-12.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CÁRILA ALVES GONÇALVES

OAB/SP 507174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 13:42

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:23

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 15:22

Todas as movimentações(352)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 13:42

Decisão

•04/11/2025, 10:58

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legal

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07/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 13:42

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:23

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:59

Concedida Progressão de regime

04/11/2025, 10:58

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 08:06

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:53

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 16:26

Declarada a Remição

16/07/2025, 16:09

Declarada a Remição

16/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:37

Declarada a Remição

14/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 16:49

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:55

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:05

Declarada a Remição

13/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:35

Homologado o Cálculo

16/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:45

Declarada a Remição

21/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:43

Homologado o Cálculo

16/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2022, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2022, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2022, 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2022, 17:00

Conclusos para despacho

21/07/2022, 20:04

Conclusos para decisão

21/07/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:27

Declarada a Remição

29/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 06:17

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 13:59

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2022, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2022, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2022, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2022, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2022, 19:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2022, 22:43

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:38

Homologado o Cálculo

31/08/2021, 18:37

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:49

Concedida Progressão de regime

12/08/2021, 12:49

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2021, 12:38

Conclusos para despacho

04/08/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 23:59

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 19:26

Decisão

08/07/2021, 19:24

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 19:53

Homologado o Cálculo

08/01/2021, 19:52

Conclusos para decisão

08/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 21:16

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:55

Proferido Despacho

17/12/2020, 18:34

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:43

Declarada a Remição

30/11/2020, 15:21

Conclusos para despacho

29/11/2020, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2020, 09:11

Conclusos para despacho

27/11/2020, 20:34

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 11:16

Declarada a Remição

23/11/2020, 19:54

Conclusos para decisão

23/11/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 10:21

Processo Entranhado

17/11/2020, 10:21

Incidente Processual Instaurado

17/11/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 19:05

Homologado o Cálculo

03/09/2020, 19:05

Conclusos para decisão

03/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:31

Declarada a Remição

04/08/2020, 17:08

Conclusos para decisão

04/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 14:10

Processo Entranhado

28/07/2020, 14:10

Incidente Processual Instaurado

28/07/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:54

Homologado o Cálculo

22/10/2019, 13:54

Conclusos para decisão

21/10/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:57

Declarada a Remição

19/09/2019, 18:48

Conclusos para decisão

19/09/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2019, 10:31

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:38

Processo Entranhado

04/09/2019, 11:38

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 11:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/04/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 20:14

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 17:43

Homologado o Cálculo

04/04/2019, 17:39

Conclusos para decisão

04/04/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:27

Declarada a Remição

26/03/2019, 13:01

Conclusos para decisão

25/03/2019, 16:42

Declarada a Remição

21/03/2019, 13:22

Conclusos para decisão

20/03/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2019, 15:14

Conclusos para despacho

28/02/2019, 14:27

Conclusos para despacho

22/02/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 11:36

Processo Entranhado

05/12/2018, 11:36

Incidente Processual Instaurado

05/12/2018, 11:36

Expedição de Ofício.

12/07/2018, 19:51

Homologado o Cálculo

12/07/2018, 19:51

Conclusos para decisão

12/07/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

07/07/2018, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 11:37

Declarada a Remição

04/07/2018, 19:36

Conclusos para decisão

03/07/2018, 18:15

Juntada de Petição de Parecer

28/06/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 13:44

Juntada de Mandado

30/03/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 18:31

Homologado o Cálculo

25/08/2016, 17:12

Conclusos para decisão

25/08/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 18:40

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2016, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 14:28

Juntada de Certidão

04/08/2016, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2016, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2016, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2016, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2016, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2016, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2016, 16:46

Conclusos para decisão

11/07/2016, 13:15

Juntada de Ofício

11/07/2016, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2016, 06:45

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2016, 13:56

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 13:54

Expedição de Ofício.

23/05/2016, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2016, 13:17

Juntada de Petição de Denúncia

19/05/2016, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 14:36

Juntada de Mandado

19/05/2016, 14:35

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 14:33

Distribuído por competência exclusiva

19/05/2016, 14:31

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:06

Despacho

•24/09/2025, 16:40

Decisão

•19/08/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:56

Despacho

•16/07/2025, 16:26

Decisão

•16/07/2025, 16:09

Decisão

•16/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:12

Decisão

•13/05/2025, 16:51

Despacho

•30/04/2025, 14:25

Todos os documentos(101)

Decisão

•06/11/2025, 13:42

Decisão

•04/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:06

Despacho

•24/09/2025, 16:40

Decisão

•19/08/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:56

Despacho

•16/07/2025, 16:26

Decisão

•16/07/2025, 16:09

Decisão

•16/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:12

Decisão

•13/05/2025, 16:51

Despacho

•30/04/2025, 14:25

Decisão

•14/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:56

Despacho

•27/01/2025, 16:49

Decisão

•10/06/2024, 16:55

Decisão

•13/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:01

Decisão

•16/08/2023, 15:34

Decisão

•21/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:58

Decisão

•16/08/2022, 18:43

Decisão

•22/07/2022, 17:00

Decisão

•29/06/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:18

Decisão

•11/01/2022, 22:43

Decisão

•31/08/2021, 18:37

Decisão

•12/08/2021, 12:49

Despacho

•05/08/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:01

Decisão

•08/07/2021, 19:24

Decisão

•08/01/2021, 19:52

Despacho

•17/12/2020, 18:34

Decisão

•30/11/2020, 15:21

Despacho

•28/11/2020, 09:11

Decisão

•23/11/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:51

Decisão

•03/09/2020, 19:05

Decisão

•04/08/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 13:06

Decisão

•22/10/2019, 13:54

Decisão

•19/09/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 15:35

Despacho

•12/09/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 16:00

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:47

Acórdão

•30/04/2019, 18:46

Acórdão

•30/04/2019, 18:46

Acórdão

•30/04/2019, 18:46

Acórdão

•30/04/2019, 18:46

Acórdão

•30/04/2019, 18:46

Acórdão

•30/04/2019, 18:46

Acórdão

•30/04/2019, 18:46

Acórdão

•30/04/2019, 18:46

Acórdão

•30/04/2019, 18:46

Decisão

•04/04/2019, 17:39

Decisão

•26/03/2019, 13:01

Decisão

•21/03/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 11:29

Despacho

•28/02/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 10:12

Decisão

•12/07/2018, 19:51

Decisão

•04/07/2018, 19:36

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 18:06

Decisão

•25/08/2016, 17:12

Ato Ordinatório

•04/08/2016, 14:34

Decisão

•11/07/2016, 16:46

Ato Ordinatório

•24/06/2016, 13:56

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 13:17

Sentença

•19/05/2016, 14:33

Sentença

•19/05/2016, 14:33

Sentença

•19/05/2016, 14:33

Sentença

•19/05/2016, 14:33

Sentença

•19/05/2016, 14:33

Sentença

•19/05/2016, 14:33

Sentença

•19/05/2016, 14:33

Sentença

•19/05/2016, 14:33

Sentença

•19/05/2016, 14:33

Sentença

•19/05/2016, 14:33

Sentença

•19/05/2016, 14:33

Sentença

•19/05/2016, 14:33

Despacho

•19/05/2016, 14:33

Despacho

•19/05/2016, 14:33