Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002099-25.2022.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

ROSEMARY DOMINGUES

CPF

Autor

CRISTINA DOMINGUES

Autor

NICEIA DOMINGUES

CPF

Autor

IZA DOMINGUES UCELLA

CPF

Autor

MANOEL RODRIGUES DOMINGUES

Autor

Advogados / Representantes

LETÍCIA JACOB

OAB/SP 178615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSEMARY DOMINGUES

CPF

Autor

CRISTINA DOMINGUES

Autor

NICEIA DOMINGUES

CPF

Autor

IZA DOMINGUES UCELLA

CPF

Autor

MANOEL RODRIGUES DOMINGUES

Autor

VALDEMAR DOMINGUES FILHO

Autor

BERENICE DOMINGUES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Alvará.

19/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 20:00

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:35

Todas as movimentações(168)

Expedição de Alvará.

19/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:38

Decisão

•06/03/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 20:00

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 00:45

Juntada de Certidão

09/02/2026, 07:15

Juntada de Certidão

09/02/2026, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2026, 15:00

Expedição de Carta.

06/02/2026, 15:07

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 17:22

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2026, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:18

Juntada de Certidão

08/12/2025, 07:19

Juntada de Certidão

08/12/2025, 07:19

Juntada de Certidão

08/12/2025, 07:19

Juntada de Certidão

08/12/2025, 07:18

Juntada de Certidão

08/12/2025, 07:18

Juntada de Certidão

08/12/2025, 07:18

Juntada de Certidão

08/12/2025, 07:18

Juntada de Certidão

08/12/2025, 07:18

Juntada de Certidão

08/12/2025, 07:18

Juntada de Certidão

08/12/2025, 07:18

Expedição de Carta.

05/12/2025, 09:41

Expedição de Carta.

05/12/2025, 09:40

Expedição de Carta.

05/12/2025, 09:40

Expedição de Carta.

05/12/2025, 09:39

Expedição de Carta.

05/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 21:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/09/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letícia Jacob (OAB 178615/SP) Processo 0002099-25.2022.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosemary Domingues - Vistos, Fls. 133/134: Por ora, cumpra-se como disciplinado às fls. 132, aguardando-se os prazos concedidos. Decorridos os prazos, INTIME-SE o executado para se manifestar a respeito do pedido de fls. 133/134, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:36

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

16/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:57

Ato ordinatório

28/02/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 23:05

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 02:02

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:32

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:31

Juntada de Ofício

14/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 16:17

Expedição de Alvará.

01/03/2024, 16:05

Juntada de Ofício

29/02/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:44

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:16

Suspensão do Prazo

06/12/2023, 23:15

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:21

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:16

Ato ordinatório

13/06/2023, 14:15

Juntada de Ofício

13/06/2023, 14:13

Juntada de Ofício

13/06/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 11:38

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 19:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 16:08

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:09

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:01

Ato ordinatório

03/11/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:20

Expedição de Ofício.

30/10/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 13:51

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/10/2022, 11:17

Decisão

•27/01/2026, 17:22

Sentença

•04/09/2025, 20:41

Despacho

•13/05/2025, 17:45

Decisão

•16/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:31

Decisão

•19/07/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:17

Decisão

•12/12/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:15

Decisão

•05/04/2023, 11:38

Decisão

•09/02/2023, 16:08

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:38

Decisão

•06/03/2026, 13:51

Decisão

•27/01/2026, 17:22

Sentença

•04/09/2025, 20:41

Despacho

•13/05/2025, 17:45

Decisão

•16/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:31

Decisão

•19/07/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:17

Decisão

•12/12/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:15

Decisão

•05/04/2023, 11:38

Decisão

•09/02/2023, 16:08

Decisão

•31/01/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:01

Decisão

•24/10/2022, 13:51