Procedimento Comum Cível 0609192-02.2000.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2000

Valor da Causa

R$ 19.325,00

Órgão julgador

18 Civel de Central

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJETO OMNI

Autor

SHOPPING CENTER IBIRAPUERA S/A

CNPJ

Autor

CARMEN AMELIA CARDOSO VERA

Reu

DANIEL EDUARDO DERKATSCHEFF VERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS REIS VERDEROSI

OAB/SP 316219·CPF·Representa: Autor

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO

OAB/SP 299252·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA NUNES

OAB/SP 53755·CPF·Representa: Autor

MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO

OAB/SP 84747·CPF·Representa: Autor

ELIANA LUCANIA DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP 172555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJETO OMNI

Autor

SHOPPING CENTER IBIRAPUERA S/A

CNPJ

Autor

CARMEN AMELIA CARDOSO VERA

Reu

DANIEL EDUARDO DERKATSCHEFF VERA

CPF

Reu

SHOPPING CENTER IBIRAPUERA S/A

TERCEIRO

JULIUS NEUMANN

TERCEIRO

PAOLO CUTRONA JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

LUCAS REIS VERDEROSI

OAB/SP 316219·CPF·Representa: Autor

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO

OAB/SP 299252·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA NUNES

OAB/SP 53755·CPF·Representa: Autor

MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO

OAB/SP 84747·CPF·Representa: Autor

ELIANA LUCANIA DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP 172555·CPF·Representa: Autor

NIVALDO PESSINI

OAB/SP 24775·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADEU SALUM

OAB/SP 97391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:29

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2024, 06:24

Todas as movimentações(576)

Arquivado Provisoramente

11/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:29

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2024, 06:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2024, 02:37

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:29

Juntada de Ofício

07/03/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:27

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

07/02/2024, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 03:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP) Processo 0609192-02.2000.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: municipio de são paulo - Arquivem-se. * Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 05:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:37

Expedição de Alvará.

10/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2023, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2023, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2023, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2023, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 05:08

Conclusos para despacho

30/03/2023, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2023, 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 16:47

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2022, 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 16:26

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2022, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 12:01

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2021, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2021, 18:17

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2021, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2021, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2021, 13:41

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2021, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 13:03

Conclusos para despacho

03/11/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2021, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2021, 07:32

Conclusos para despacho

29/10/2021, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2021, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2021, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2021, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2021, 10:20

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2021, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 16:39

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2020, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2020, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 13:53

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2020, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2020, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2020, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2020, 09:27

Processo Reativado

05/11/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 17:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/11/2020, 17:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7

05/11/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2019, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2019, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2019, 15:42

Recebidos os autos

22/11/2019, 15:41

Conclusos para despacho

24/09/2019, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2019, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2019, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2019, 10:34

Recebidos os autos

31/05/2019, 10:29

Conclusos para despacho

29/05/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 18:01

Juntada de Ofício

13/05/2019, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2019, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2019, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2019, 13:40

Recebidos os autos

08/05/2019, 13:25

Conclusos para decisão

20/02/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 15:40

Juntada de Ofício

18/02/2019, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2018, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2018, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2018, 11:42

Recebidos os autos

14/11/2018, 11:12

Conclusos para decisão

09/11/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2018, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2018, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2018, 12:23

Recebidos os autos

13/09/2018, 11:42

Conclusos para decisão

11/09/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2018, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 12:18

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2018, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2018, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2018, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2018, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2018, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2018, 12:37

Recebidos os autos

30/01/2018, 11:33

Conclusos para despacho

05/10/2017, 10:18

Conclusos para despacho

04/10/2017, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2017, 13:21

Julgado procedente em parte o pedido

11/09/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2016, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2016, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2016, 15:55

Recebidos os autos

16/11/2016, 15:44

Conclusos para despacho

25/10/2016, 10:36

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 17:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2016.

07/10/2016, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2016, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2016, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2016, 16:20

Recebidos os autos

30/06/2016, 16:19

Conclusos para despacho

27/06/2016, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2016, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2016, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 10:58

Recebidos os autos

20/06/2016, 10:36

Conclusos para despacho

14/06/2016, 09:29

Conclusos para despacho

13/06/2016, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2016, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2016, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

15/02/2016, 12:53

Recebidos os autos

15/02/2016, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2015, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/10/2015, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2015, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2015, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2015, 16:24

Recebidos os autos

14/10/2015, 15:39

Conclusos para despacho

05/10/2015, 11:59

Conclusos para decisão

03/10/2015, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2015, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2015, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2015, 11:27

Recebidos os autos

16/07/2015, 10:42

Conclusos para despacho

06/07/2015, 10:42

Conclusos para decisão

03/07/2015, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2015, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2015, 13:18

Recebidos os autos

27/02/2015, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 12:18

Conclusos para despacho

26/02/2015, 10:37

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 19:17

Conclusos para despacho

25/02/2015, 19:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2015, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/08/2014, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2014, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2014, 14:31

Recebidos os autos

07/08/2014, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2014, 16:19

Conclusos para despacho

29/07/2014, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2014, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2014, 14:43

Recebidos os autos

23/07/2014, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2014, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2014, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2014, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 14:19

Recebidos os autos

30/04/2014, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2014, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2014, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2014, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2014, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2014, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2014, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2014, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2014, 17:03

Conclusos para despacho

11/03/2014, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2014, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2014, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2013, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2013, 11:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2013, 00:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2013, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2013, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7

18/10/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/02/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/02/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/08/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/12/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/05/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/05/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2008, 00:00

Arquivado Provisoramente

01/12/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/10/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/09/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/09/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/08/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/08/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/07/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/06/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/05/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/05/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/04/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2008, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/03/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/03/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/03/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/02/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/11/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/11/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2007, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2004, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/06/2004, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2001, 00:00

Julgado procedente o pedido

07/08/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2001, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2001, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/11/2000, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2000, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

13/09/2000, 00:00

Decisão

•25/05/2024, 02:37

Decisão

•07/03/2024, 13:36

Decisão

•31/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:09

Decisão

•11/04/2023, 15:50

Decisão

•30/03/2023, 15:48

Decisão

•30/03/2023, 05:08

Decisão

•27/03/2023, 12:24

Decisão

•22/02/2023, 15:42

Decisão

•13/01/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:08

Todos os documentos(112)

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:29

Decisão

•25/05/2024, 02:37

Decisão

•07/03/2024, 13:36

Decisão

•31/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:09

Decisão

•11/04/2023, 15:50

Decisão

•30/03/2023, 15:48

Decisão

•30/03/2023, 05:08

Decisão

•27/03/2023, 12:24

Decisão

•22/02/2023, 15:42

Decisão

•13/01/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:08

Decisão

•15/07/2022, 16:26

Decisão

•11/07/2022, 12:01

Decisão

•06/12/2021, 18:17

Decisão

•24/11/2021, 13:41

Decisão

•04/11/2021, 15:13

Decisão

•29/10/2021, 07:32

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 12:15

Decisão

•23/09/2021, 10:20

Decisão

•23/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 15:24

Decisão

•26/11/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 17:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Sentença (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Sentença (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 16:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/11/2020, 16:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/11/2020, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 16:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 16:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 16:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 16:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 15:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 15:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 15:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 15:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 15:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 15:43

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 15:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 15:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 14:42

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•04/11/2020, 14:41

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•04/11/2020, 14:41

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 13:46

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 13:46

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 13:46

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 13:46

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 13:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 13:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 13:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 13:46

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 13:25

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 13:25

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 13:25

Acórdão (Digitalizado)

•04/11/2020, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/11/2020, 13:25

Sentença (Digitalizada)

•04/11/2020, 13:25

Sentença (Digitalizada)

•04/11/2020, 13:25