Procedimento Sumário 0009634-28.1991.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento SumárioIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/1991

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Aldemar José Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Aldemar José Ferreira da Silva

Partes do Processo

JOSE MAZAIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELI AGUADO PRADO

OAB/SP 67806·CPF·Representa: Autor

DAIANE NEVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ELIANA AGUADO

OAB/SP 255118·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:11

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 00:08

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:11

Todas as movimentações(254)

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:23

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:11

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 00:08

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:41

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:04

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 20:26

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

30/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

18/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 23:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 22:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 22:27

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:30

Desapensado do processo

28/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:07

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 14:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/11/2023, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2023, 14:30

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 14:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/09/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Daiane Neves dos Santos (OAB 393613/SP) Processo 0009634-28.1991.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Reqte: José Mazaia - Vistos. Promova o autor o peticionamento eletrônico determinado na decisão de fls. 583/584. Na inércia, e decorrido mais que 10 (dez) dias, aguarde-se, no arquivo provisório, eventual manifestação de interesse da parte credora. Int. e Dil.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

24/03/2023, 10:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

28/02/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 13:42

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

26/08/2022, 14:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

12/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Advogado

27/06/2022, 10:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/06/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 17:58

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:41

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2021, 15:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/11/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2021, 18:38

Conclusos para decisão

21/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

05/10/2021, 16:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

30/08/2021, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 13:09

Conclusos para decisão

06/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Advogado

06/07/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/06/2021, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2020, 13:55

Conclusos para decisão

10/09/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 18:18

Remetidos os Autos à Minuta

06/12/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

05/12/2019, 15:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

24/09/2019, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2019, 12:24

Conclusos para decisão

20/09/2019, 18:58

Remetidos os Autos à Minuta

16/09/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

16/09/2019, 16:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

13/08/2019, 17:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

01/08/2019, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2019, 10:34

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 17:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/07/2019, 17:32

Arquivado Definitivamente

10/06/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 15:11

Início da Execução Juntado

19/12/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 16:57

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2018, 14:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/08/2018, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:10

Conclusos para despacho

22/08/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 15:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/08/2018, 18:00

Arquivado Provisoriamente

31/10/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2017, 14:19

Conclusos para despacho

27/09/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 15:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/09/2017, 15:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/09/2017, 15:45

Arquivado Provisoriamente

10/07/2017, 18:12

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 18:11

Recebidos os Autos do Advogado

10/07/2017, 16:00

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do INSS

19/06/2017, 14:09

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 10:50

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 15:28

Recebidos os Autos do Advogado

11/05/2017, 15:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/02/2017, 17:00

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do INSS

03/02/2017, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2017, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2017, 09:06

Conclusos para despacho

24/01/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 12:53

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 11:45

Desapensado do processo

03/08/2016, 12:06

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2015, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2015, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2015, 13:39

Conclusos para despacho

26/10/2015, 11:06

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 11:03

Expedição de Certidão.

14/08/2015, 17:34

Mudança de Classe Processual

25/05/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Data da Publicação SIDAP

15/10/2012, 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente

04/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2012, 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente

04/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/03/2012, 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente

20/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2010, 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente

18/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

02/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 00:00

Aguardando Conferência

30/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

20/07/2010, 09:41

Aguardando Manifestação do Réu

20/07/2010, 00:00

Carga ao Advogado

15/07/2010, 15:43

Aguardando Manifestação do Autor

07/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/06/2010, 09:13

Juntada de Outros documentos

09/06/2010, 00:00

Carga Outro

04/05/2010, 10:28

Aguardando Devolução de Mandado

15/04/2010, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

22/03/2010, 00:00

Aguardando Solução

04/02/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

30/11/2009, 10:22

Carga Outro

17/11/2009, 19:19

Recebimento de Carga

17/11/2009, 18:56

Carga ao Advogado

22/10/2009, 12:08

Recebimento de Carga

22/10/2009, 12:06

Aguardando Manifestação das Partes

16/10/2009, 00:00

Carga Outro

27/08/2009, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/08/2009, 00:00

Aguardando Conferência

21/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

26/03/2009, 00:00

Aguardando Cálculo do Contador

20/03/2009, 00:00

Conclusos para julgamento

17/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

08/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

18/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

12/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

20/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/03/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

10/03/2008, 00:00

Aguardando Conferência

04/03/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

22/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/08/2005, 00:00

Processo Incidental

22/07/2005, 00:00

Processo Incidental

26/10/2000, 00:00

Despacho

•29/09/2025, 22:21

Despacho

•11/09/2025, 20:26

Despacho

•01/09/2025, 16:44

Decisão

•14/08/2025, 22:57

Decisão

•16/07/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:04