Execução da Pena 0005938-74.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO MATEUS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

OAB/SP 253642·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:03

Declarada a Remição

31/03/2026, 17:09

Todas as movimentações(308)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:21

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:03

Declarada a Remição

31/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

10/03/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:00

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:52

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 18:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:04

Declarada a Remição

10/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:48

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:42

Concedida Progressão de regime

04/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:09

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 20:03

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 08:13

Conclusos para despacho

21/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:04

Declarada a Remição

16/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/06/2025, 16:52

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 0005938-74.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Mateus Pinheiro - Vista à Defesa.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:12

Declarada a Remição

29/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:24

Declarada a Remição

24/01/2025, 11:46

Conclusos para decisão

23/01/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 15:59

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:01

Homologado o Cálculo

28/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:10

Declarada a Remição

15/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:52

Homologado o Cálculo

09/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:48

Declarada a Remição

19/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:01

Homologado o Cálculo

07/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:20

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:41

Declarada a Remição

16/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:53

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:49

Declarada a Remição

15/01/2024, 11:20

Conclusos para decisão

15/01/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:27

Homologado o Cálculo

30/06/2023, 13:24

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:38

Declarada a Remição

31/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:18

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão

30/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:30

Declarada a Remição

13/12/2022, 15:54

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:24

Apensado ao processo

01/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:14

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 13:08

Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 09:04

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:48

Juntada de Mandado

08/07/2022, 14:48

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/07/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:47

Juntada de Alvará

08/07/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Denúncia

08/07/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:46

Juntada de Mandado

08/07/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de Denúncia

08/07/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 14:21

Decisão

•31/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:16

Despacho

•11/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:01

Decisão

•19/02/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:26

Decisão

•10/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:47

Decisão

•16/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:53

Decisão

•12/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:08

Decisão

•04/08/2025, 16:41

Todos os documentos(74)

Decisão

•14/05/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 17:21

Decisão

•31/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:16

Despacho

•11/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:01

Decisão

•19/02/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:26

Decisão

•10/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:47

Decisão

•16/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:53

Decisão

•12/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:08

Decisão

•04/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 20:03

Despacho

•25/07/2025, 13:29

Despacho

•22/07/2025, 08:13

Decisão

•16/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:49

Decisão

•18/06/2025, 16:52

Decisão

•16/06/2025, 16:48

Decisão

•16/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:45

Decisão

•29/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:43

Despacho

•10/03/2025, 15:05

Despacho

•13/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:11

Decisão

•24/01/2025, 11:46

Decisão

•15/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:11

Decisão

•28/11/2024, 15:55

Decisão

•15/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:16

Decisão

•09/08/2024, 12:50

Decisão

•19/07/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:25

Decisão

•07/05/2024, 13:49

Decisão

•16/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 07:59

Decisão

•16/02/2024, 15:43

Decisão

•15/01/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 15:38

Decisão

•30/06/2023, 13:24

Decisão

•31/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:01

Decisão

•31/01/2023, 15:16

Decisão

•13/12/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 09:13

Decisão

•03/08/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:29

Decisão

•27/07/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:09

Sentença

•11/07/2022, 09:04

Sentença

•11/07/2022, 09:04

Sentença

•11/07/2022, 09:04

Sentença

•11/07/2022, 09:04

Sentença

•11/07/2022, 09:04

Sentença

•11/07/2022, 09:04

Sentença

•11/07/2022, 09:04

Sentença

•11/07/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:10

Acórdão

•08/07/2022, 14:47

Acórdão

•08/07/2022, 14:47

Acórdão

•08/07/2022, 14:47

Acórdão

•08/07/2022, 14:47

Acórdão

•08/07/2022, 14:47

Acórdão

•08/07/2022, 14:47

Acórdão

•08/07/2022, 14:47

Acórdão

•08/07/2022, 14:47

Acórdão

•08/07/2022, 14:47